Ponto de Vista

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A democracia liberal e o estado de direito sob fortes ataques e ameaças!

• Por Jacinto Abreu Dos Santos
• 9 de Jan de 2023

Os radicalismos vendem soluções fáceis para tudo, explorando os descontentamentos, as imperfeições, muitas vezes a ineficácia da democracia com impactos negativos para a grande maioria das populações. O mais grave é que muito pouca gente está se empenhando do ponto de vista cívico e político em defesa da democracia liberal e do Estado de direito. Não se vislumbra uma tomada de consciência coletiva e quiçá institucional sobre a necessidade de defendermos a democracia liberal nos seus 4 pressupostos estruturais, segundo Fukuyama (2022): "(1) individualista - a primazia moral da pessoa em detrimento do coletivismo social; (2) igualitária porque confere a todos o mesmo estatuto moral (...); (3) universalista, afirmando a unidade da espécie humana (...); e (4) melhorista na sua afirmação da corrigibilidade e melhoramento de todas as instituições sociais e disposições políticas".

A democracia liberal ocidental e o Estado de direito estão sendo fortemente atacados por um movimento internacional de extrema direita e de extrema esquerda. Victor Orban assume o projeto de implantar a democracia iliberal na Europa Ocidental. Trump e Bolsonaro tentaram e fizeram um mandato, mas deixaram e alimentam os radicais e fascistas que continuam a atacar a democracia liberal. Ontem o Brasil, conheceu o momento mais abominável da sua história política depois da redemocratização.

Há muito mais exemplos de ataque à democracia e ao Estado de direito, incluindo países que estiverem, num passado recente, submetidos aos regimes totalitários de partido único., de inspiração soviética

Nós fazemos parte da África pós-colonial onde predominaram e ainda persistem regimes totalitários e autoritários, sob o manto das chamadas democracias populares. Em CV foi constitucionalizado o regime da democracia nacional revolucionária, uma versão da democracia popular, em que o conceito povo era definido em função dos contextos históricos, mais concretamente em função da pertença e militância nos Movimentos de Libertação, que implantaram os Estados totalitários no período pós-colonial, de inspiração leninista/estalinista.  A Primavera árabe da Tunísia transformou-me num "inferno", pois a democracia nascente cedo deu lugar a um regime autoritário com liderança autocrática.

Rwanda é apresentada como exemplo de sucesso porque graças a uma liderança autoritária vem conseguindo progressos económicos assinaláveis, passando a ideia de que, afinal, a liberdade e a democracia não são uma condição do desenvolvimento, na linha do modelo politico e económico Chinês. Joga contra a democracia liberal, o facto de o liberalismo económico ter sido levado ao extremo, o neoliberalismo, acentuando a desigualdade que não cessa de aumentar.

Os regimes de Partido Único lançaram âncoras na sociedade, no comportamento de atores políticos e dos cidadãos. Uma praga, cujas raízes são de difícil extinção porque trabalharam, com técnicas refinadas, a cabeça das pessoas com repercussões em várias gerações e impuseram, durante muitos anos, uma visão coletivista da sociedade que aprisiona o indivíduo na sua autonomia e independência. Muitos atrasos que enfrentamos têm justificação neste comportamento dependente do Estado e do Poder no sentido mais lato do termo.

Em CV temos sinais preocupantes de ataques à democracia e ao Estado de direito e na ausência de cuidado com os processos democráticos, quanto ao cumprimento das suas regras básicas e ao funcionamento das instituições., que integram num caldeirão que contém ingredientes explosivos como a pobreza extrema, exclusão social e a crise de representação social, de fácil manipulação com discursos radicais e populistas, incitando o ódio contra o sistema e a classe política e simplificando tudo. Os radicalismos vendem soluções fáceis para tudo, explorando os descontentamentos, as imperfeições, muitas vezes a ineficácia da democracia com impactos negativos para a grande maioria das populações.

O mais grave é que muito pouca gente está se empenhando do ponto de vista cívico e político em defesa da democracia liberal e do Estado de direito. Não se vislumbra uma tomada de consciência coletiva e quiçá institucional sobre a necessidade de defendermos a democracia liberal nos seus 4 pressupostos estruturais, segundo Fukuyama (2022): "(1) individualista - a primazia moral da pessoa em detrimento do coletivismo social; (2) igualitária porque confere a todos o mesmo estatuto moral (...); (3) universalista, afirmando a unidade da espécie humana (...); e (4) melhorista na sua afirmação da corrigibilidade e melhoramento de todas as instituições sociais e disposições políticas".

A caminho dos 32 anos de democracia e do Estado de direito é o momento de reafirmação do nosso compromisso com a democracia liberal e o Estado de direito, cientes que de muita coisa tem que ser melhorada para que a liberdade e a democracia sejam sempre o referencial, enquanto sistema de organização do poder político e de valores sobre os quais se assentam as políticas públicas, no sentido da promoção de um progresso que chegue a todos, com mais equidade, mais justiça social, mais inclusão, mais solidariedade, compreensão mútua entre as pessoas e um cuidado redobrado com o ambiente e seus recursos.

A 13 de janeiro de 1991, optamos por desenvolver com a democracia e em democracia, na justa medida de que a liberdade é o motor do progresso!

Fazer que a nossa democracia seja mais eficaz e responsiva é a resposta certa aos radicalismos e aos populismos, mas para que isso aconteça, o pensamento liberal democrático tem que triunfar na nossa sociedade!

Artigo original publicado pelo autor no facebook