Wladimir Brito critica PGR e considera ilegal prisão de Amadeu Oliveira

Política

O académico e jurista Wladimir Brito, considerado o pai da constituição cabo-verdiana, criticou duramente o procurador-geral da República em relação ao processo de Amadeu Oliveira. Em entrevista ao jornal A Nação desta quinta-feira, 22, Brito foi cáustico no que diz respeito ao funcionamento do Parlamento e da Justiça.

Na opinião de Wladimir Brito, o PGR, Luis José Landim, “não é titular de nenhum órgão de soberania”, razão pela qual acha ser “muito estranho ser ele a pedir o levantamento da imunidade parlamentar do dr. Amadeu Oliveira”.

Por esse motivo, o constitucionalista e professor de Direito na Universidade do Minho, considera ilegal a prisão de Amadeu Oliveira. Brito mostra também estranheza por a assembleia Nacional ter aceitado o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Amadeu Oliveira mesmo “sabendo que só a partir do momento em que há pronúncia concreta do deputado é que pode haver levantamento da imunidade”.

“Há um ano, não tendo havido esse processo, o dr. Amadeu Oliveira esteve uma ano preso ilegalmente. E a prisão ilegal implica a responsabilidade de quem ordenou a prisão”.

"Agora, estes indícios todos começam a preocupar-me. Eu não percebo como é que um Tribunal, com desembargadores, com juízes de primeira instância, com juízes do Supremo, permite e aceita manter preso alguém que sabe, segundo informações que vão sendo dadas, que, em primeiro lugar, como deputado, não podia ser preso naquelas condições. Ele, quando foi preso, era deputado. Isto cria um precedente perigosíssimo. Os deputados podem, doravante, começar a ser presos por qualquer crime que cometam desde que o Sr. Procurador Geral entenda e o juiz ordene a prisão, independentemente de se verificarem a legalidade dos factos", comentou o prestigiado jurista e professor.

As críticas de Wladimir Brito estendem-se ao bastonário da Ordem dos Advogados, Hernani Soares, e ao Tribunal Constitucional, neste caso por ainda não se ter pronunciado sobre o processo sabendo que “os direitos fundamentais do cidadão Amadeu Oliveira estão a ser violados”.

Em relação ao bastonário, Wladimir Brito entende que agiu mal desde cedo, quando se demarcou do advogado santantonense. “Ele, enquanto bastonário, deve cuidar dos advogados e não da Procuradoria-geral da República”, atacou.

Wladimir Brito veio a Cabo Verde para participar de uma conferência organizada pela Presidência da República para celebrar os 30 anos da Constituição.