Política

“Existe um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a Comunicação Social joga um papel importante. Existe uma responsabilidade do Estado”, afirmou Ulisses Correia no arranque do debate sobre Comunicação Social.

O primeiro-ministro disse ser com este entendimento que o Governo abordou a criação de um “ambiente de negócios favorável” ao crescimento e desenvolvimento de órgãos de Comunicação Social.

Ulisses Correia e Silva falou igualmente numa abordagem integrada e estruturada, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso e que passa pela revisão do quadro de incentivos à imprensa privada, da lei da publicidade institucional e código da publicidade, do serviço de transporte e difusão de conteúdos, do fomento de produção independente de programas audiovisuais, da política de acesso a internet em banda larga, do regime fiscal, das linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital, da ofertas regulares de formação, capacitação e condições de interação com as melhores práticas internacionais.

“A reestruturação, modernização tecnológica, qualificação e missão de serviço público dos órgãos públicos – TCV, RCV e INFORMPRESS – é uma componente fundamental no setor da comunicação social. A sustentabilidade económica e financeira desses órgãos é uma preocupação e deve ser assegurada com exigências acrescidas de eficiência e de adaptação aos novos tempos da era digital”, continuou.

Ulisses Correia e Silva disse também que a garantia de independência, do pluralismo de expressão, confronto de correntes de opinião, do respeito pelo direito à personalidade e a contribuição para valores da cidadania é uma responsabilidade partilhada entre o Governo, a Autoridade Reguladora, os órgãos de comunicação social e os jornalistas, com papeis diferenciados, mas que devem convergir para o interesse comum de um comunicação social livre, de qualidade e que contribui para a democracia e o desenvolvimento do país.

Também no seu discurso, o primeiro-ministro realçou que a regulação independente do setor da comunicação social precisa ser aprimorada, apontando para  um zelador do direito à informação, da liberdade de imprensa e do pluralismo e diversidade, da independência perante o poder político e o poder económico, do respeito pelos limites para a proteção dos direitos individuais de personalidade, o direito à honra e consideração das pessoas, o direito à imagem e a reserva da intimidade da vida pessoal e familiar,  do respeito pelo cumprimento das normas reguladoras das atividades do setor.

"Uma regulação independente forte, competente e respeitada é um fator de confiança no setor da comunicação social. É uma responsabilidade do Estado e a razão de um bom debate que deve ser realizado para o fortalecimento dessa instituição”, acrescentou.

Para o Chefe do Governo a responsabilidade individual e social do jornalista e o cumprimento das normas que regulam o acesso e o exercício da profissão são condições para um jornalismo cada vez mais profissional e respeitado na sociedade civil e política.

“Cabo Verde vai continuar a se afirmar como o país mais livre de África e uma democracia de referência no mundo. A liberdade de imprensa é uma das grandes conquistas da nossa democracia. O caminho é o da sua consolidação e irreversibilidade. Ela é uma construção coletiva”, concluiu.