Política

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Parlamento. MpD diz ser falsa a ideia de que os jornalistas podem publicar tudo o que quiserem

• Por Santiago Magazine
• 25 de Mai de 2022

O líder da bancada parlamentar do MpD, João Gomes, disse hoje, no arranque do debate com o primeiro-ministro sobre a Comunicação Social, que é falsa a ideia de que os jornalistas devem publicar tudo o que quiserem, afirmando ainda que há quem esteja “iludindo os incautos de que não há limites à liberdade de informar e de imprensa”.

“Recentemente tem-se assistido a uma tentativa de impor uma narrativa em que se procura transmitir a ideia de que os jornalistas estão a ser perseguidos e a liberdade de imprensa está a ser posta em causa, na sequência de uma intervenção do Ministério Público que se limitou, como é seu dever, a cumprir a lei”, disse.

João Gomes afirmou ainda que, paradoxalmente, personalidades que outrora, introduziram na ordem jurídica cabo-verdiana, o mecanismo legal que nos casos concretos permitiram a atuação do Ministério Público, surgem agora como “fervorosos defensores” da revogação desse mecanismo, esquecendo-se que este, é um “instrumento crucial” para a defesa de direitos de cidadãos que de outro modo ficariam indefesos, além de poder constituir perigo real e um retrocesso para a nossa democracia.

Este responsável partidário disse também acreditar que, “sinceramente, que a maioria dos jornalistas, não sufragam essa ideia”.

“É ainda, nossa convicção, que seus promotores procuram ocultar, de forma deliberada, o quadro legal e constitucional existente, transmitindo a falsa ideia de que os jornalistas podem fazer tudo o que lhes apetecer, publicar tudo o que quiserem, iludindo os incautos de que não há limites à liberdade de informar e de imprensa”, anotou.

João Gomes prosseguiu afirmando que, na verdade, apesar desse leque vasto de direitos e garantias conferidos aos jornalistas e à imprensa, “a Constituição da República de 1992 não deixou de estabelecer balizas ou limites às liberdades de expressão e de imprensa, como acontece em todo o mundo, prevendo-se normativos que punem o abuso da liberdade de expressão ou de imprensa”.

“A este propósito, muito se tem falado da Comunicação social, do jornalismo e dos jornalistas em Cabo Verde nos últimos tempos e nem sempre pelos melhores motivos...”, continuou.

Referindo-se à recente descida de nove lugares de Cabo Verde no Ranking dos Repórteres Sem Fronteira, João Gomes disse q         eu para quem está no poder, uma subida de algumas posições é reflexo do “sucesso da ação governativa”, enquanto que uma queda será consequência de “uma má compreensão do contexto” e “uma leitura errada da realidade”.

“Para a oposição, a interpretação é a inversa: se o país cai, a culpa é de quem governa, se o país sobe, é porque os relatores não perceberam bem o que se passa”, completou.

Para este parlamentar, esta interpretação dos rankings, “no mínimo interessante”, leva a questionar a oposição cabo-verdiana que “bateu palmas e atirou foguetes” ante a última publicação da RSF, como terão avaliado a governação do País, “quando em 2013, Cabo Verde caiu 16 lugares ou quando voltou a perder mais 12 em 2015, situando-se no 36º do ranking da RSF, em períodos, que nada de extraordinário aconteceu e não terá havido por certo, ação nenhuma do MP envolvendo jornalistas e jornais”.

Também na sua intervenção, João Gomes disse ser  “inegável” o papel que a comunicação social tem hoje na sociedade e que seja para o bem ou para o mal, em suas mais variadas formas inspira discussões, ajuda a forjar ou a fortalecer um ponto de vista, informam e, “muitas vezes, desinformam”.