Política

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Tribunal de Contas apela às entidades públicas para reforçarem a transparência orçamental

• Por Inforpress
• 12 de Jul de 2021

O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) promove hoje, na Cidade da Praia, um webinar sobre o tema “Transparência das Finanças Públicas” visando apelar as entidades públicas a reforçarem a transparência orçamental e mais informações aos cidadãos. 

Em declarações á Inforpress, o presidente do TCCV, João da Cruz Silva, explicou que a palestra se enquadra no âmbito das actividades comemorativas do Dia do Tribunal de Contas de Cabo Verde, celebrado a 12 de Julho.  

“Dado a pandemia da covid-19, as celebrações acontecem ainda com limitações onde este ano iremos debater a questão da transparência e apelamos as entidades públicas a reforçar a transparência orçamental no sentido a dar mais informações a própria população e evitar muitas especulações”, referiu João da Cruz Silva.  

O presidente do Tribunal de Contas avançou que até este momento “um número razoável” de empresas e entidades já prestou contas de 2020, mas sublinhou que as entidades que prestarem contas com atraso estão cientes de que podem vir a ser “responsabilizados” caso não apresentarem “razões plausíveis” pelo atraso.  

João da Cruz Silva disse ainda que a pandemia da covid-19 “não dificultou a prestação de contas”, já que foram criadas “todas as condições” para que este serviço fosse feito online, sendo que apenas os documentos justificados é que são enviados em formato físico, pela entidade que faz a gestão directamente na SIGOF.  

Assim, o webinar será inaugurado pelo painel que debruçará sobre a “Transparência orçamental”, a cargo do juiz conselheiro Claudino Semedo, e o segundo painel terá como orador o professor universitário António Baptista, que irá abordar a “Importância da transparência das Finanças Públicas para o cidadão”.  

Participam nas palestras intuições do Estado central, empresas, institutos públicos, autarquias locais e entre outras entidades.