Ponto de Vista

Ponto de Vista

Não ao boato e ao achincalhamento institucional

• Por Eugénio Rosa
• 11 de Jul de 2021

Na esteira do que disse, há uns dias, o Sr. Presidente da República, JCF, não faz sentido procurar soluções para o problema da (in) justiça fora da esfera judicial do Estado, na medida em que a mesma não aceita nem deve admitir qualquer tentativa de Justiça privada! Fazê-lo seria o mesmo que provocar a queda, como um castelo de cartas, de um sistema judicial robusto, construído e reforçado por décadas, levando ao desrespeito por instituições nobres do estado, pelo mais abstrato dos cidadãos. E isso levar-nos-ia., com toda a certeza, a minar e a destruir toda a credibilidade e robustez de um Estado de Direito que levamos décadas a construir, com o esforço de muitas gerações.

É típico de uma certa camada do povo com uma cultura de improdutividade, ignorância em interpretar notícias, falta de educação e sobretudo uma mentalidade pobre e semidesenvolvida, a atração pelo burburinho do "fla-flâ" e por uma cultura de maldizer e de mediocridade, que enfim, podem amplamente justificar e evidenciar o nível atrasado de crescimento e desenvolvimento em que nos encontramos.

Nota-se uma certa tendência em depreender, a priori, a partir da publicação de um simples artigo de noticiário, uma já assente conclusão, cujas premissas se nos assemelham verdadeiras, embora nunca sequer formalizada qualquer acusação ou se apresentado indícios de facto criminal.

Eu, particularmente, como cidadão, sinto muita satisfação em ver como a nossa Polícia, em seus vários departamentos, tem vindo a denunciar e a assumir, mormente em seu próprio seio, a possível existência de sujeitos ou atos que possam pôr em causa a sua exemplar atuação, correção, responsabilidade, transparência e justiça, pilares sine-quanon de qualquer instituição Policial, que se quer e se deve pautar séria e impoluta, total e absolutamente comprometida com a prossecução dos seus objetivos, pela observação de princípios e valores nos quais se alicerça a sua criação!

Entretanto, certa franja, teima em fazer sensacionalismo maldoso para com a nossa polícia, sem sequer, porventura, reparar na contradição em que se baseia, e que deita por terra as suas próprias e descabidas teorias, que é a mediatização de notícias que foram trazidas a público pela própria Polícia, através de seus departamentos judiciário, de investigação e combate ao crime!

Qual de nós, em caso da mais remota suspeição, levaria a tribunal um colega, primo ou irmão?

Ora, tal atitude só demostra que a nossa Polícia é “Uma Instituição de Bem” responsável e intransigente, mesmo para com “um dos seus”, e agindo ao mínimo sinal de suspeita, como já deixou evidente!

Basta ver os casos do agente morto, alegadamente por acidente, por um dos seus, cujo esclarecimento foi feito pela PJ, com percurso diverso do inicialmente indiciado, mas em tempo oportuno, após necessária investigação. Outro exemplo o caso do agente alegadamente envolvido em assalto a uma residência, e ultimamente, o caso do agente da PJ, suspeito de atividade criminosa!

A nossa Polícia poderia ter abafado os casos, para não criar ruídos sociais desnecessários e manchar o seu orgulhoso percurso, feito até aqui. Mas não o fez, se sujeitando ao crivo da sociedade, assumindo a consequente suspeição e tentativa de descredibilização que aquela franja teima em fazer dela alvo. E isso demostra por si só a contradição que é cogitar uma Polícia Nacional cúmplice de ilicitudes!

Entretanto, a mesma não a isenta contudo, por vezes, como qualquer outro setor de uma sociedade, de ter, anonimamente e até que sejam descobertos, elementos podres que procurem tirar proveito de sua posição e estatuto privilegiados, para perpetrar o crime, a coberto daquela. E isso acontece na política, em ONGs e até em instituições de objeto social distinto, como é caso conhecido das organizações desportivas, sobretudo do futebol e do atletismo, onde casos de corrupção de árbitros, dirigentes, ou mesmo de doping, são hoje cada vez menos raros.

E é pelos mesmos pressupostos que devemos também confiar nas instituições judiciárias (também elas sujeitas às mesmas fragilidades) e rejeitar ideias pré-concebidas de que uma vez detido um suspeito, seja no seio da polícia ou em qualquer outro setor da sociedade, este seja necessariamente culpado do (s) crime (s) pelo qual é detido como suspeito, dando início a uma série de boatos sem fundo em informações (que deveriam ou deverão estar mesmo em segredo de justiça) e que não só poderão pôr em causa o bom-nome de pessoas, inocentes até prova em contrário, mas sobretudo de instituições idóneas, como a Polícia e os Tribunais!

Por conseguinte, não devemos fazer ou ceder a qualquer pressão social no sentido de “procurar gato preto em quarto escuro”, de cuja existência nem sequer possamos atestar.

Na esteira do que disse, há uns dias, o Sr. Presidente da República, JCF, não faz sentido procurar soluções para o problema da (in) justiça fora da esfera judicial do Estado, na medida em que a mesma não aceita nem deve admitir qualquer tentativa de Justiça privada! Fazê-lo seria o mesmo que provocar a queda, como um castelo de cartas, de um sistema judicial robusto, construído e reforçado por décadas, levando ao desrespeito por instituições nobres do estado, pelo mais abstrato dos cidadãos. E isso levar-nos-ia., com toda a certeza, a minar e a destruir toda a credibilidade e robustez de um Estado de Direito que levamos décadas a construir, com o esforço de muitas gerações.

Qual de nós, em caso de sermos vítimas de erro médico, iríamos nos sujeitar ao bisturi de um não médico, fora dos hospitais ou de clínicas cirúrgicas oficialmente credenciadas para o exercício da medicina? Deixo aqui a vosso critério a resposta óbvia!

O que devemos concluir hoje, é que o crime em Cabo Verde cresceu e evoluiu a olhos vistos, trazendo consigo desafios imensuráveis para a Polícia de um país de parcos recursos como o nosso, com elevada demanda por parte do Estado de esforços exponenciais para dotá-la de meios e recursos nunca suficientes, na medida em se acompanharmos a evolução do primeiro, podemos facilmente concluir que esta luta se assemelha a uma corrida entre Aquiles e a tartaruga, na medida em que os imensos e infinitos meios financeiros do primeiro, pelo seu não controle e regularização, são infinitamente superiores aos disponibilizados pelo OE de um país como o nosso, levando em conta a natureza transnacional de certos crimes, como o tráfico de armas ou de drogas.

Portanto, não devemos promover o sensacionalismo, levados por teorias da conspiração e por uma sede de justiça própria, com base no pressuposto de que essa só existe para servir aos interesses perversos das classes dos políticos, empresários ou magistrados, e alegadamente contra o cidadão comum.

Também não creio que tenhamos razões para cogitar a existência de “máfia institucional” dentro dos nossos sistemas policiais, jurídicos, judiciários e jurisdicionais, o que não quer dizer que não haja, hipoteticamente, e sujeitos a investigação, indivíduos com interesses diversos à instituição, dadas as fragilidades que como acima referidas, a que nenhuma delas está isenta. Mas estas vão e deverão ir sendo combatidas paulatina e sistematicamente, com vista à sua identificação e eliminação constantes, ao ritmo cíclico de uma sociedade também ela dinâmica e em constante evolução.