Tarrafal de Santiago. Dívidas herdadas condicionam o futuro do concelho. Representam cerca de 51% do orçamento municipal para 2021

Política

Concelho com pouco mais de 18 mil habitantes, as dívidas acumuladas pela gestão do MpD em Tarrafal de Santiago somam valores próximos dos 300 mil contos, correspondente a mais de metade do orçamento municipal para o ano em curso, que é de 581.495.798$00, condicionando o futuro do concelho, conforme entendimento do edil, José dos Reis, para quem "está-se perante uma gestão pouco rigorosa, para além de negligente quanto à observância dos princípios éticos que orientam a administração dos recursos públicos, com o interesse coletivo, a oportunidade e a legalidade.”

Na opinião do presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, eleito pelo PAICV, nas eleições autárquicas de 25 de outubro de 2020, as dívidas acumuladas pelos sucessivos governos locais no Tarrafal – que foram liderados pelo MpD por 28 anos – não têm correspondência com o desenvolvimento do concelho.

“Tarrafal continua com problemas de vária ordem, que vão do deficit habitacional ao emprego e rendimento das famílias, não descorando as insuficiências no domínio das infraestruturas sociais e no empoderamento do potencial económico do município”.

50 mil contos em créditos de curto prazo para despesas correntes

Com efeito, as dívidas acumuladas e que Santiago Magazine teve acesso, dão conta que só nos bancos comerciais, o município acusa um crédito acumulado no valor de 128.448.442$00, sendo que desse montante, 20.000.000$00 são créditos de curtíssimo prazo, contraídos na modalidade de descoberto bancário, cuja taxa de juros varia entre 18 a 21 por cento.

Apesar desse crédito de curtíssimo prazo, cujo fim é exclusivamente cobrir o fosso da tesouraria municipal, nota-se que, em 2019, a Câmara Municipal havia contraído mais um crédito de 30.000.000$00 junto do Banco Interatlântico também destinado ao reforço da tesouraria. Feitas as contas, são 50.000.000$00 de crédito só para superar o fosso financeiro da tesouraria municipal, o que, observa Reis, “é demonstrativo de uma gestão pouco rigorosa, para além de negligente quanto à observância dos princípios éticos que orientam a administração dos recursos públicos, com o interesse coletivo, a oportunidade e a legalidade.”

Passando para os créditos de médio e longo prazos, este diário digital apurou que nesse capítulo, o serviço da dívida municipal acusa os seguintes valores, ainda por amortizar-se: Estádio Municipal 2.220.662$00, Pavilhão Desportivo 48.885.456$00, Construção Avenida Txombom 42.823.204$00.

Os dados dizem que o crédito inicial para construção do Pavilhão Desportivo é de 72.722.583$00. Foi contraído em 2014. Entretanto, as obras arrastaram-se até 2020, e segundo informações obtidas na CMT, o Governo é que veio desencalhar o projeto, abrindo o tesouro do Estado para socorrer a autarquia que já não dispunha de meios financeiros para concluir a construção.

54 mil contos de dívidas com o Estado

O montante do financiamento do Governo central para concluir o Pavilhão Desportivo, bem como o seu enquadramento não foi dado a conhecer ao jornal, mas os dados oficiais disponibilizados, mostram que o concelho acusa também uma dívida expressiva com o Estado, entre as quais os impostos retidos na fonte e os descontos da segurança efetuados nos salários dos trabalhadores, entretanto, não transferidos, bem como as obrigações sociais não pagas.

Neste quadro, as dívidas com o Estado ascendem ao montante de 54.388.421$00, sendo que o Imposto Único sobre Rendimento (IUR) atinge 29.855.882$00 e os encargos com a Segurança Social ficam pelos 24.532.539$00.

Trata-se de uma situação complexa, na medida em que, conforme explicação do presidente José dos Reis, é um incumprimento que acaba condicionando os direitos laborais dos trabalhadores municipais, particularmente a cobertura médico-medicamentosa que é assegurada pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), bem como o direito à aposentação entre outros constrangimentos.

Quase 30 mil contos de salários em atraso

Aliás, em relação aos trabalhadores, informações chegada a Santiago Magazine mostram que a Câmara Municipal do Tarrafal não tem observado os direitos laborais dos funcionários e agentes municipais ao seu serviço – muitos laboram com vínculo precário, sem ascensão na carreira, entre outros direitos laborais básicos.

A título de exemplo, os dados na posse deste jornal, apontam que, neste momento, existe uma dívida acumulada junto dos trabalhadores no valor de 37.378.203$00, sendo de destacar que 29.987.730$00 resultam de salários em atraso.

Mas o caudal das dívidas é longo. Para além das já elencadas, destaca-se ainda as dívidas junto das empresas e fornecedores diversos. Aqui o valor que este diário digital teve acesso aponta por um montante de 40.365.266$00.

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