Política

A proposta de lei de Regionalização existe desde 2016 e era para ser implementada já em 2020 com as primeiras eleições regionais, garante o partido que suporta o Governo, que afirma esperar pelo acerto entre os partidos para o documento subir ao Parlamento.

Depois de o Grupo Parlamentar ventoinha publicar o ‘draft’ do projecto de lei de Regionalização, dano a ideia de que o documento era uma iniciativa da sua bancada, o MpD veio outra vez utilizar a rede social Facebook para explicar que a proposta é do Governo e que é do conhecimento dos restantes partidos com assento parlamentar desde o ano passado.

Seguindo uma ordem cronológica, o MpD afirma que “em Maio de 2016, um mês após a tomada de posse, o Governo iniciou o processo de elaboração da lei da Regionalização”. “Em Setembro de 2016, já estava pronta versão zero da lei de Regionalização com duas variantes. No dia 10 de Novembro de 2016, a Comissão Política do MpD pronunciou-se sobre as duas variantes da proposta de regionalização, tendo recomendado a fixação da solução «uma ilha, uma região»”.

A nota esclarece ainda que “entre o presidente do MpD, a presidente do PAICV e o presidente da UCID acordou-se a criação de uma comissão paritária em sede do Parlamento com a representação de deputados dos três partidos para consensualizar uma solução para a regionalização. No dia 2 de Agosto de 2017, o deputado João Gomes enviou aos restantes membros da comissão paritária, a deputada Dora Oriana Gomes Pires e o deputado Manuel Inocêncio Sousa, com conhecimento para os líderes do MpD, do PAICV e da UCID, a proposta de lei da regionalização da iniciativa do Governo”.

A ideia, como viria a explicar depois o deputado João Gomes, em conferência de imprensa, era solicitar a marcação da 1ª reunião para este mês de Setembro onde agendariam, oficialmente, o início dos trabalhos da Comissão. “O Governo, só dará entrada da proposta de lei da Regionalização no Parlamento, depois de trabalhada e consensualizada com os partidos políticos e a sociedade civil”, ressalvou Gomes.

Por isso, conclui o MpD na nota publicada no Facebbok, “estando a proposta de lei pronta há cerca de um ano, se realmente dependesse só da vontade do Governo e não precisasse de maioria qualificada no Parlamento, o processo de aprovação da lei seria menos moroso. A esta hora já poderia estar aprovada”.

“Esta é a cronologia dos factos que demonstra que o Primeiro Ministro não fugiu às suas responsabilidades, não engavetou o dossier regionalização; é o único que tem uma proposta concreta de regionalização”, lê-se no post, no qual o partido no poder aproveita para sublinhar que no encerramento do debate do Estado da Nação, o Primeiro-ministro chegou a desafiar a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, “a mostrar o seu engajamento relativamente à regionalização, viabilizando a aprovação da lei da regionalização durante o primeiro semestre do próximo ano”.

Note-se que no dia 20 de Janeiro deste ano, o ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou numa Conferência em São Vicente a proposta de lei da Regionalização e as estimativas do impacto financeiro da sua implementação. E o MpD faz questão de reiterar esses números. Na altura, o governante indicou o ano de 2020 como data provável para as primeiras eleições regionais em Cabo Verde. E garantiu que todo o processo de regionalização irá custar aos cabo-verdianos 0,2% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde que é de 1,6 biliões de dólares.

UCID é contra o modelo proposto

António Monteiro garante que a UCID é a única formação partidária, pelo menos com assento parlamentar, que sempre optou pela regionalização política, enquanto o MpD e o PAICV defendem a regionalização administrativa. Em conversa com a imprensa esta sexta-feira no Mindelo, o líder dos democratas-cristãos acusa o MpD de se ter aproveitado desta matéria para ganhar as eleições legislativas em 2016, prometendo iniciar o processo de regionalização logo no dia seguinte ao pleito eleitoral. “A UCID sempre disse que era impossível porque o caso exigia dois terços dos deputados” no Parlamento, pelo que teria que haver negociações com o PAICV e, eventualmente, com a UCID.

António Monteiro insiste em que o seu partido “não pactua com a regionalização administrativa”, defendendo antes reformas profundas do Estado, possível com a regionalização política. Por exemplo, Monteiro é favorável a um governo com apenas quatro ministérios, logo com quatro ministros, incluindo o chefe do executivo, e a atribuição de questões sociais e económicas às regiões-ilha.

Por isso, reforça o presidente da UCID, a propota de regionalização apresentada pelo MpD “não serve aos cidadãos, não ajuda as ilhas”.