Política

Em conferência de imprensa, para reagir à notícia publicada no jornal a Nação intitulada “Regabofe no Fundo do Ambiente” e replicada pelo secretário-geral do PAICV, Julião Varela, Mário Moreira considerou que se trata de um “ataque político” ao Governo utilizando o Fundo do Ambiente e de um título para tentar vender o jornal.

Na segunda-feira, 29, de Maio em conferência de imprensa, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) acusou o Governo de violar a lei e de cometer “ilegalidades” e “irregularidades graves” em relação à gestão dos recursos públicos nacionais, com destaque para a gestão do Fundo de Ambiente.

Entretanto avançou que desde 2017, o Fundo do Ambiente recebeu cerca de 15 acções de inspecção e, até à data, não tiveram conhecimento de nenhum relatório da Inspecção Geral das Finanças.

Explicou que com a mudança de paradigma implementado em 2016, foi alterada a filosofia do fundo, no seu funcionamento e organização e os projectos municipais passaram a ser financiados no horizonte de quatro anos, ou seja, os municípios passaram a executar os projectos no primeiro ciclo referente a 2016/2020 e no segundo ciclo de 2020/2024.

“Neste último período, passamos a gerir várias situações com as câmaras municipais desde projectos que não foram geridos dentro do calendário estabelecido por várias razões sendo que há problemas de lançamento de concursos, de importação de materiais e de execução em si”, apontou.

Acrescentou que em 2021, durante um encontro entre o Governo e as câmaras municipais ficou estabelecido que os projectos financiados em 2017/2020 vão ser retomados sendo que alguns não chegaram a ser concluídos devido a várias situações como dívidas das câmaras municipais com as empresas privadas.

Mário Moreira disse que a mudança de paradigma permite ao Fundo do Ambiente fazer uma gestão mais transparente e mais planificada, com uma antevisão de recursos de uma forma mais consistente, enquanto que no período de 2012/2016 nunca houve inspecção e os projectos eram apresentados de forma “avulsa” e com critérios pouco transparentes.

Entretanto, reconheceu que houve algumas falhas no projecto de saneamento da câmara municipal dos Mosteiros e na compra de uma viatura para a autarquia do Paul, mas assegurou que as autarquias foram notificadas a tempo de fazerem a devida reposição.

“No caso da Câmara Municipal da Ribeira Grande tratou-se de um lapso dos serviços de contabilidade e mandou-se corrigir”, sublinhou.

Mário Moreira assegurou que todos os projectos financiados pelo Fundo do Ambiente têm o seu enquadramento legal e financeiro e que a mesma tem cooperado com a Inspecção Geral das Finanças e prestado as contas de gerência junto do Tribunal de Contas desde 2016, faltando apenas a de 2022 que está em fase de conclusão.

O presidente, que garantiu que nunca houve “violação”, acusou ainda Julião Varela de inventar ao questionar sobre o paradeiro de 500 mil contos referentes ao período de 2017/2020.

“Qualquer difamação que comprometa e ponha em causa a reputação e credibilidade do Fundo do Ambiente e da sua administração é passível de queixa junto das entidades judiciais”, concluiu.