Política

Austelino Correia falava à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do seminário “Análise e fiscalização orçamental com enfoque no género”, destinado aos membros do parlamento cabo-verdiano e ’staff parlamentar’.

A formação tem como objectivo reforçar os conhecimentos e a sensibilidade dos membros do parlamento e ‘staff’ sobre a orçamentação sensível ao género, com o intuito de influenciar o processo orçamentação anual (OE) e fiscalizar as despesas públicas a partir de uma abordagem de género, em conformidade com a legislação vigente e com os documentos e relatórios orçamentais disponíveis.

Segundo Austelino Correia, em Cabo Verde desde os primórdios da independência a questão da igualdade de género foi posta na ordem do dia, os governantes de então foram imediatamente interpelados pela “gritante desigualdade” de género na sociedade.

A questão do género, salientou, deve preocupar a todos, principalmente a Assembleia Nacional como casa da democracia e liberdade, acrescentando que a função “muito importante” do parlamento é a de orientar e fiscalizar das actividades governativas e de toda a administração pública.

“Queremos ter um orçamento sensível ao género, já existe este orçamento, mas não basta ter o orçamento porque este processo tem um percurso desde a planificação e elaboração e aprovação do orçamento, e isso nós chamamos processo antes. Há um processo durante que é a execução orçamental e há um processo depois que é a avaliação através de instrumentos de verificação”, referiu.

Um orçamento sensível ao género é, de acordo com este responsável, um orçamento que leva em conta as especificidades entre homens e mulheres, que não irá empoderar e discriminar as mulheres para enfraquecer os homens, mas sim fazer com que as mesmas se sintam empoderadas para participar em igualdade e circunstância com os homens na política, actividade governativa nos altos cargos da Administração Pública.

Destacou, por outro lado, que as políticas nacionais adoptadas foram verdadeiros instrumentos de luta contra pobreza e exclusão, nomeadamente a Lei da VBG e a Lei de Paridade, sendo que a primeira, elucidou, constitui um evidente instrumento de acção e de educação na luta contra a violência baseada no género e a segunda veio permitir o equilíbrio necessário entre homens e mulheres na política e na administração do Estado.

“Muito já se fez e vem sendo feito, mas ainda há vários desafios a vencer. Continuam visíveis os apetites de violar direitos e impor regras discriminatórias especialmente em períodos de crise”, afirmou, reconhecendo que as escolas não assumiram ainda curricularmente a questão da igualdade de género e faltam ainda mecanismos de fiscalização e avaliação da acção do Estado e critérios mais objectivos de distribuição dos recursos e padrões de medição dos impactos das medidas adoptadas.

Neste sentido, defendeu, devem ser encorajados os esforços para colmatar as insuficiências e avançar, o processo de orçamentação sensível deve continuar, a socialização da fiscalização das execuções orçamentais como é o caso do parlamento devem apropriar mais e melhor dos mecanismos de presença.

A cerimónia de abertura do seminário contou com as intervenções da coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas, Ana Graça, e da embaixadora da União Europeia, Carla Grijó, que destacaram que Cabo Verde tem tido “resultados significativos” na luta pela igualdade do género, em particular no âmbito legislativo e através de políticas e planos nacionais importantes, considerados como “sinais claros” da vontade política de avançar rumo a promoção da igualdade de género.