Política

A posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, na sua intervenção no debate sobre o estado da Nação na sessão deste mês.

Para o deputado do maior partido da oposição, o debate do estado da Nação, realiza-se num momento em que o País atravessa uma crise sanitária, económica e social sem precedentes na história recente, provocada pela pandemia da covid 19.

A crise sanitária que afecta Cabo Verde, de acordo com João Baptista Pereira, expôs e ampliou as desigualdades no País, com impactos negativos em todos os sectores, perdas de vida, emprego, aumento da pobreza, deterioração da educação, diminuição das receitas do turismo, entre outros.

A par da pandemia da covid 19 e das suas nefastas consequências, prosseguiu, o País continua com um défice habitacional elevado, quer quantitativo quer qualitativo, defendendo neste sentido, a afectação urgente de todas as casas construídas no âmbito do programa Casa para Todos, que continuam de portas fechadas.

Apontou a questão da dívida como um dos problemas que a Nação cabo-verdiana enfrenta na actualidade, referindo que a dívida pública, que aumentou de 124% do Produto Interno Brato (PIB) em 2019 para 155,2% do PIB em 2020, deverá atingir os 158,6% do PIB em 2021.

“O stock da dívida pública do País aumentou para o valor histórico de cerca de 256 milhões de contos, 28% superior ao valor de 31 de Dezembro de 2015, que era de 200 milhões de contos. Acresce-se, ainda, o expressivo aumento dos passivos contingentes de 2016 a 2020, por causa do uso ostensivo de garantias do Estado, o que representa um risco orçamental não negligenciável para a Nação”, afiançou.

Considerou o sector dos transportes marítimos e aéreos como um dos maiores desafios do País, acusando o Executivo de ter sido deliberadamente irresponsável e tem aproveitado dos efeitos da pandemia para atribuir culpas a covid-19 pela actual situação do referido sector.

“O sector dos transportes está hoje mais desafiador do que nunca. O Governo insiste em atribuir culpas à covid-19. Porém, o que está evidente para todos é que o sector já enfrentava dificuldades muito antes. A pandemia, essencialmente, tornou a situação desastrosa, mas a realidade é que o Governo tomou uma série de decisões erradas e fez maus negócios, um após o outro”, asseverou, acusando o Governo de vender ao desbarato os activos que custaram muito suor aos cabo-verdianos ao longo do processo da construção do País.

Afirmou ainda que o estado da Nação é também uma desarticulação gritante entre o desenvolvimento do sector agrícola e o crescimento do turismo, realçando que a promessa de um mercado agrícola com aumento da produção e inovação não passou do papel, continuando os agricultores abandonados à sua sorte.

No entender de João Baptista Pereira, não se pode debater o estado da Nação hoje em Cabo Verde, sem um alerta sobre a instrumentalização da administração pública e a partidarização da esfera pública nacional, acusando o Governo de perseguição de pessoas por razões de ordem política.

“O PAICV reafirma a sua solidariedade com todos quantos são perseguidos nos seus postos de trabalho por motivos meramente políticos ou de exercício de sua cidadania e engaja-se no combate sem tréguas ao abuso do poder neste País”, denunciou.

Defendeu, por outro lado, que a democracia consolidada em Cabo Verde precisa da interiorização de valores, instituições sólidas, de uma sociedade verdadeiramente livre, de cidadãos empoderados, do respeito pleno pelas diferenças, da participação efectiva das pessoas e do respeito pelas regras democráticas.

O deputado do PAICV concluiu a sua intervenção, declarando que a saúde da Nação, em 2021, “inspira cuidados” e “apela a solidariedade de todos”, acrescentando que o seu partido acredita na sapiência, na serenidade e na responsabilidade dos cabo-verdianos perante o real estado da Nação, que não se pode empalmar com números ou projecções, nem se pode esconder atrás das máscaras em tempos ainda de pandemia.