PAICV quer levar à justiça relatório que aponta “várias irregularidades” cometidas pela Câmara Municipal de São Vicente

Política

A eleita municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Dirce Vera-Cruz pediu hoje que o Ministério Público (MP) averigue o relatório da Inspecção das Finanças que aponta “várias irregularidades” cometidas pela câmara municipal.

Dirce Vera-Cruz fez esta consideração hoje durante o debate da sessão extraordinária da assembleia municipal, que apreciava o Relatório de Inspecção Administrativa, Financeira e Patrimonial ao Município de São Vicente no período de 2016 a 2019.

O documento, que foi lido na assembleia, aponta, entre outros aspectos, a inexistência de um serviço específico ou de um funcionário responsável pelo controlo interno, orçamento de 2016 que não foi publicado e atrasos na publicação dos orçamentos de 2018 e 2019 e ainda dívidas com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outros impostos que atingem mais de 110 mil contos (110.054.565 de escudos).

Por outro lado, o relatório assegura haver “indícios de fracionamento das empreitadas” de pavimentação e asfaltagem nas diferentes zonas do Mindelo e ainda critica o método de administração directa utilizado na execução das obras do Polidesportivo da Zona Norte, que se revela, segundo o documento, “ineficaz e ineficiente, pois há indícios de que o município não dispõe de condições materiais e nem de pessoal suficiente para realização de obras dessa envergadura”.

Factos que levaram a deputada municipal do PAICV, oposição, a defender que o documento apresenta “várias irregularidades” que “violam a transparência e os interesses públicos”.

“Será que vamos continuar a compactuar com coisas do tipo que violam a lei e depois não acontece nada”, questionou a mesma fonte, pedindo que o documento seja entregue ao Ministério Público para ser averiguado e vista a possibilidade de ir aos tribunais.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) vai no mesmo diapasão e, conforme o líder da bancada, Jorge da Luz, está-se perante uma “gestão danosa”.

“Há muita matéria que pode ser considerada criminal e que nos leva a questionar se o presidente merece ainda a confiança dos sanvicentinos”, sublinhou Jorge da Luz.

O eleito municipal do Movimento Independente Más Soncent (MIMS), Albertino Gonçalves, acredita, por seu lado, terem sido cometidos “actos lesivos ao erário público”.

Entretanto, o Movimento para Democracia (MpD), que sustenta a câmara, e o próprio presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, mostram perspectivas diferentes e dizem “não haver nada de grave no relatório”.

“É uma irresponsabilidade vir aqui utilizar expressões como ilegalidade, criminalidade que não constam do documento. Não há nada de grave no relatório e, se houvesse, os inspectores accionariam imediatamente o Tribunal de Contas”, justificou o líder da bancada do MpD, Flávio Lima, que juntamente com o colega António Rodrigues destaca os “pontos positivos” do documento que diz haver “um nível de execução bastante satisfatório”.

O mesmo ponto de vista defendido por Augusto Neves, para quem a câmara trabalha com “transparência e honestidade” e, por isso, a “certeza que o povo continuará a depositar a confiança que tem tido nestes quatro mandatos”.

“Se for para ir ao Tribunal eu vou, ou nós vamos, porque não fujo às minhas responsabilidades”, assegurou o edil, que disse estar “tranquilo” com o relatório, que mostra que a edilidade “não cometeu ilegalidades”.

Augusto Neves assegura confiar no seu pessoal com “20 ou 25 anos de experiência” e, por isso, não tem medo de ir ao Tribunal para explicar sobre uma “câmara séria, transparente e que não fala mentira”.

Durante a sessão extraordinária foi ainda aprovada, com 12 votos a favor (sete da UCID, quatro do PAICV e um do MIMS) e ainda nove abstenções do MpD, a deliberação para transmissão audio-visual, das sessões da assembleia, na página de Facebook da instituição.

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