Política

A acusação foi feita por Carla Carvalho, enquanto membro da Comissão Política Nacional do PAICV, em conferência de imprensa com o propósito de abordar questões relacionadas com o sistema de ensino superior e as propinas.

Segundo a mesma, o Governo, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, tem vindo reiteradamente a procurar condicionar a vida das pessoas, principalmente os mais vulneráveis, “violando os seus direitos fundamentais e atentando contra a sua dignidade individual”.

“Aconteceu massivamente em 2021 e agora em 2024, um ano eleitoral, os estudantes universitários com propinas em atraso e oriundos de famílias pobres e muito pobres são chamados e até aliciados a procurarem os serviços do Ministério da Inclusão Social para serem contemplados com dinheiro para o pagamento de propinas”, acusou.

Para o PAICV, com estes actos o Governo e o Movimento para a Democracia (MpD-poder) querem manter as pessoas na sua absoluta dependência para condicionar a intenção de votos.

Este partido defende que os jovens devem ter acesso a meios para realizar o sonho de formação e qualificação, mas discorda que essas medidas sejam utilizadas apenas em momentos de campanha eleitoral, utilizando os recursos públicos para influenciar as escolhas eleitorais.

Conforme Carla Carvalho, a política de financiamento para o ensino deve ser programada de forma “clara e transparente” e deve ser utilizada em todos os períodos lectivos e contemplar todos os jovens que precisem de um suporte financeiro para iniciar e concluir uma formação académica.

“Esta prática de pagamento cirúrgico de propinas em atrasos a estudantes universitários no contexto eleitoral tem sido executada por este ministério desde a implementação do cadastro social, infelizmente sem critérios claros para a sua atribuição”, frisou.

Daí que questiona onde está a Ficase (Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar), a Secretaria do Estado para o Ensino Superior e o Ministério da Educação e para quando uma proposta de revisão da política de financiamento do ensino superior.

Entretanto, exortou o Governo a aproveitar esta maré de atribuição de apoios e subsídios para zerar todas as dívidas dos estudantes e apresentar conforme prometera, uma proposta de financiamento para o ensino superior.

“O Governo de Ulisses Correia e Silva não conseguiu em mais de oito anos de mandato conceber um sistema de financiamento do ensino superior que seja capaz de ajudar as instituições que ocupam desse nível de ensino na consolidação da sua missão”, afirmou, justificando que todas elas encontram-se em situação de falência técnica e financeira.

O PAICV defende, assim, uma reforma do sistema do financiamento do ensino superior que envolva tanto as universidades, os estudantes, os pais e encarregados de educação como também as organizações da sociedade civil.