Política

“No consulado do atual Governo de continuidade, os níveis de insegurança e criminalidade não só aumentaram, com picos cíclicos de ocorrências criminais que o Governo não consegue travar, nem muito menos contrariar, como ainda passaram a conhecer estirpes de especialização de atitudes e práticas criminais hediondas a que não estávamos habituados”, acusou o deputado Démis Almeida.

O deputado falava na abertura do debate na Assembleia Nacional com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, convocado precisamente pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Para o deputado do PAICV, a onda de criminalidade que se sente no país “tem chocado, amedrontado e desassossegado” a sociedade, “criando uma generalizada perceção de insegurança e de vulnerabilidade diante da robustez do crime”.

“Sem prejuízo da quota-parte das famílias e da nossa sociedade, a responsabilidade pela situação de insegurança e criminalidade que grassa no nosso país é primeira e fundamentalmente do Governo de Cabo Verde, do senhor primeiro-ministro e do senhor ministro da Administração Interna”, acusou Démis Almeida.

“A estratégia tem dado os seus resultados. Temos mais apreensões, temos mais detenções em flagrante delito, o que representa que estamos a conseguir ser mais assertivos, que estamos a conseguir atuar no momento em que estes crimes acontecem, contribuindo assim para interrupção da prática criminosa”, apontou o ministro Paulo Rocha, na abertura do debate, reconhecendo “um nítido aumento da agressividade e da violência que se traduz em ações criminosas”.

O governante afirmou que a “preocupação dos cabo-verdianos com a sua segurança é natural e é legítima” e recordou que “durante cinco anos consecutivos assistiu-se em Cabo Verde a uma redução substancial dos indicadores criminais”, bem como “a uma evolução positiva dos indicadores económicos e sociais”, com “investimentos” no “reforço da segurança pública”.

“Contudo, nos últimos dois anos, o desafio que temos em mãos tornou-se ainda mais complexo. A pandemia, mais do que uma crise sanitária, provocou uma profunda crise social e económica, cujos efeitos e impactos ainda perduram e que, como todos compreendemos, continuam a ser agravados pela guerra na Ucrânia. Neste contexto, o nível de vulnerabilidade social e económica das famílias aumentou significativamente, o que também tem seus impactos na dinâmica criminal”, reconheceu Paulo Rocha.

“O momento por que passa o mundo tem os seus impactos em Cabo Verde, também. O Governo reitera o seu compromisso com o reforço da segurança e o combate à criminalidade e, como tal, permanece focado na necessidade premente de apostar continuamente no reforço das medidas de prevenção, de patrulhamento e de reação policial rápida, no aprimoramento da nossa capacidade de fiscalização e de atuação sobre focos e fontes de intranquilidade e de insegurança pública”, acrescentou.

Segundo o ministro da Administração Interna, a estratégia para a segurança “é ampla e contempla intervenções de diferentes planos, em diferentes dimensões”, especificamente “com medidas de resposta policial preventiva e investigatória” que “têm sido reforçadas e operacionalizadas com elevado sentido de prioridade social”.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD, maioria), o deputado Aniceto Barbosa afirmou que o Governo, nos últimos anos, “conseguiu níveis importantes” no combate à criminalidade, mas “sem como isso deixar de reconhecer os fenómenos cíclicos”, e “principalmente na cidade da Praia”.

“É por isso que somos considerados um país seguro”, afirmou o deputado do MpD, elogiando os investimentos realizados no setor e nas políticas de inclusão social.

Já para o PAICV, “apesar da propaganda negacionista do Governo” na área da segurança, “a dura realidade vivida e sentida pelo comum dos cabo-verdianos responde eloquentemente” à situação.

“As promessas de prevenção criminal primária, de policiamento, de proximidade, de tolerância zero para com a criminalidade ou a insegurança, de robustas políticas de reinserção social, de motivação dos agentes de segurança, de reação policial e penal mais eficazes e mais céleres, enfim, de um novo paradigma e nova governança do combate ao crime e promoção de segurança, no essencial, não passaram de anúncios feitos com estouro”, acusou igualmente Démis Almeida.

Para o deputado, “o problema da insegurança e da criminalidade apresenta múltiplas causas com as quais o Governo não tem sabido lidar”, desde logo, “falta manifestamente coordenação social com intencionalidade de prevenção criminal primária, capaz de assegurar a execução de políticas aptas a combater as desigualdades, a marginalização e a exclusão sociais”.

“Mas também nota-se que o Estado está a perder autoridade, a nossa Polícia Nacional não está motivada, a reinserção social é uma miragem. Uma política com resultados de paradigma zero, que desembocam na crescente reincidência criminal”, criticou ainda o deputado da oposição.