Política

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Presidência da República apresenta queixa na ARC contra a Televisão de Cabo Verde

• Por SM/Inforpress
• 10 de Jan de 2023

A Presidência da República apresentou, hoje, à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) duas queixas contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por tratamento desrespeitoso ao órgão de soberania Presidente da República.

A primeira queixa, segundo nota de imprensa, deve-se à não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República.

“Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação directa ao país”, realça o comunicado de imprensa divulgado pela Presidência da República.

A falha, conforme a mesma nota, torna-se mais grave, tendo em conta que o Jornal da Noite da estação pública, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República.

Tal publicação, indica o comunicado, comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via email, na manhã do dia 31 de Dezembro de 2022.

Uma segunda queixa refere-se ao tratamento discriminatório e desproporcional dado ao Presidente da República na cobertura jornalística da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, encerrado pelo Chefe de Estado.

Ainda a nota que dá conta da queixa efectuada esta terça-feira, a equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num acto que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas.

“O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, refere o comunicado que realça o respeito à liberdade editorial da estação televisiva, interrogando-se depois sobre a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de “tal alcance”.

A Presidência da República reclama ainda a reação pouco digna e, em todos os aspectos, desrespeitosa do diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação, alegando que tal tratamento “merece o repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil” pela banalização que se pretende conferir às declarações do PR.

Com base na queixa apresentada, a Presidência da República diz na sua nota de imprensa esperar medidas cabíveis e imediatas que possam sanar este tipo de postura perante o órgão de soberania que é o Presidente da República, eleito diretamente pelo povo.

“Importante será referir que em nenhum momento o Presidente da República colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana. O posicionamento foi em relação à qualidade e prestação de serviço público da Televisão de Cabo Verde”, concluiu.