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PAICV acusa Governo de adoptar medidas gravosas com impactos negativos para os cabo-verdianos

• Por SM/Inforpress
• 26 de Out de 2023

O PAICV disse hoje que o Governo é responsável pela difícil situação social que os cabo-verdianos têm enfrentado, acusando-o de adoptar “medidas gravosas, com resultados negativos” na vida dos cidadãos.

A acusação foi feita pelo porta-voz do Grupo Parlamentar do PAICV, Démis Almeida, em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares para a sessão plenária que arranca esta sexta-feira, com debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Relativamente à política de rendimentos e preços, lembrou, o Governo prometeu proceder a uma actualização anual dos salários, desde 2016, em 1%, promessa que “nunca foi cumprida”, e também de proceder a uma redução, também desde 2016, da carga fiscal em 1% por ano, mas que o executivo nunca cumpriu esta medida.

“Neste momento, por conta do não cumprimento dessa medida, por conta do não aumento dos salários e das pensões, de modo generalizado para todos os profissionais e para os pensionistas, os funcionários públicos e os pensionistas, por conta de uma crise inflacionista que o Governo, manifestamente, não conseguiu mitigar, e que nesse momento conhece uma inflação acumulada de cerca de 12,2%”, indicou.

Démis Almeida salientou que relativamente ao agravamento da carga fiscal, previsto no Orçamento do Estado para 2024, a medida irá abranger mais de 412 produtos, entre os quais produtos alimentares, materiais de construção, medicamentos, o que, ao seu ver, terá, naturalmente, um impacto negativo na redução do poder de compra dos cabo-verdianos e no aumento do custo de vida.

Para o PAICV, as medidas que o Governo tem tomado de aumento do salário mínimo, tomado no ano passado e que abrangeu apenas o sector privado, e medidas tomadas ao nível da atualização salarial na função pública, não tiveram impacto rigorosamente nenhum, relevante, em termos de recuperação do poder de compra dos cabo-verdianos.

“Há, manifestamente, uma falácia em termos do discurso da gratuitidade do ensino, porque o ensino não é gratuito, portanto, para se ter acesso ao ensino, as famílias têm feito esforços enormes, nomeadamente com os materiais, os equipamentos escolares que são necessários e com tudo o que é necessário para que os seus filhos possam frequentar as escolas”, criticou Démis Almeida.

Disse que a isenção das taxas moderadoras na saúde propalada pelo Governo não corresponde à verdade, porque os cabo-verdianos continuam a pagar taxas moderadoras de acesso à saúde e, por conseguinte, todo o discurso associado a um crescimento económico, que não tem impacto relevante na vida das pessoas.

“Portanto, nós entendemos que o Governo tem adotado medidas gravosas, que têm, de facto, impactado muito negativamente o nível de rendimento dos cabo-verdianos, não vislumbramos nada de extraordinário no Orçamento do Estado para o ano de 2024 que possa reverter esta situação”, declarou.

Ainda segundo o deputado do maior partido da oposição, para os quadros especiais, designadamente os professores e os médicos não terão qualquer actualização salarial nos termos do Orçamento do Estado para 2024, a atualização das pensões também não abrange pensões acima dos 69 mil escudos, excluindo a grande maioria, ou boa parte dos pensionistas, e mesmo assim a actualização prevista é muito modesta.

No que toca às políticas de preços, realçou que o Governo desmantelou a regulação independente da fixação de preços, chamando para si, acrescentando, por outro lado, que no toca à questão do debate sobre a situação da justiça o Governo fez ou elegeu o combate à morosidade e às pendências processuais como sendo o seu objectivo principal no que tange ao setor da justiça desde 2016.

“Nós notamos exatamente o contrário. Os relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público provam que, pelo contrário, há um aumento de processos entrados nos tribunais, isto porque há um aumento da criminalidade e não existem efetivamente meios alternativos de resolução de conflitos”, indicou realçando que há um aumento de processos tramitados, uma redução dos processos decididos e um aumento dos processos pendentes.