Política

Política

OE’2024 é “despesista” e fica “aquém das necessidades reais” dos cabo-verdianos – PAICV

• Por Inforpress
• 9 de Nov de 2023

O deputado do PAICV Julião Varela afirmou que o Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024) é um orçamento “irrealista” com “expressivo aumento” dos gastos do Estado e que fica “aquém das reais necessidades” das famílias cabo-verdianas.

O deputado do PAICV fez esta afirmação durante a abertura do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, que arrancou esta quarta-feira, na Assembleia Nacional. 

“Diferentemente dos anos anteriores, a proposta de OE’2024 foi entregue ao parlamento na clandestinidade, ou seja, num final de semana e fora dos cânones normais e sem a presença da comunicação social para testemunhar a hora da entrega e quem foi entregue”, criticou. 

Segundo Julião Varela, o OE’2024 é “expressivo, “sem nenhuma meta” para o emprego, um orçamento “indiferente em relação à difícil situação por que passam muitas famílias” e que continua a aumentar os impostos, “mexendo nos bolsos das pessoas e nos cofres das empresas”. 

Criticou o Governo de estar, com este orçamento, a afrontar as instituições encarregadas de produzir informações estatísticas, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Cabo Verde (BCV), em relação à taxa de Inflação e emprego. 

“Temos um orçamento com expressivo aumento dos gastos do Estado, sem nenhuma meta para o emprego, um orçamento independente em relação à difícil situação por que passam muitas famílias, que continuam a aumentar os impostos, confundindo nos bolsos das pessoas e nos cofres das empresas, que continuam a aumentar as taxas de juro e perspectiva uma redução de crédito para as empresas, que reduziu 3,3% o já fraco nível de investimento público”, criticou. 

Segundo o deputado do maior partido da oposição, tendo em conta os “sucessivos aumentos” da carga fiscal e “alguma retoma da economia”, o Governo tem visto as receitas a “aumentarem progressivamente” desde 2021, e, em 2022, teve um aumento de cerca de 27,2 % e perspectiva-se um aumento de 19,7 % em 2024. 

“Em vez de aproveitar essas folgas orçamentais para melhorar a situação dos cabo-verdianos, à semelhança do que vem fazendo outros governos, o executivo prefere aumentar as suas próprias despesas, consumindo e gastando toda a riqueza produzida”, frisou. 

Reiterou ainda que se trata de um orçamento que “carrega ainda mais nos impostos, aumenta o direito de importação de vários bens”, com “grandes reflexos” na restauração, o direito de importação de mais de 400 produtos, que inclui alimentos, medicamentos, materiais de construção civil e eletrodomésticos, com “imediato impacto no aumento do preço” junto dos consumidores. 

Apontou, por outro lado, que OE’2024 vai reduzir o nível de investimento público em cerca de 394 mil contos e que terá como resultado “menos riqueza, menos poupança, menos investimento, menos emprego, menos crescimento e mais pobreza para os cabo-verdianos”. 

“Quem também perde com este orçamento são as ilhas de Santiago e Santo Antão. A Praia perdeu 508 mil contos, que era destinado ao projeto de água e saneamento de bairros periféricos da cidade”, disse, acrescentando que o OE’2024 apresenta um “elevado nível de endividamento” e “ignora e penaliza” a classe média. 

Julião Varela criticou o facto de aumento salarial não estar estabelecido no referido orçamento, salientando que o anúncio do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre o aumento de 3% para todos os trabalhadores da Administração Central fica “muito aquém” da taxa de inflação verificada. 

“Não há aumento de salário para as classes especiais, como os professores, jornalistas e pessoal de saúde, entre outros, e perguntamos como é que esses servidores públicos, que representam a maioria, vão lidar com o custo de vida com mais impostos a serem criados. A massa salarial que o Governo se gaba e que vai aumentar em 2 % se deve unicamente ao aumento das estruturas governamentais, dos novos institutos e serviços que este Governo injustificadamente não para de criar”, indicou. 

O PAICV, salientou, espera que o Governo se disponibilize para absorver as propostas em série de especialidade, entre elas o aumento salarial para todas as categorias profissionais, aumento do salário mínimo no público e privado que dignifiquem os trabalhadores, aumento da pensão social, aumento das pensões mínimas tanto do regime contributivo público como do NPS, redução da carga fiscal.