Política

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OE´2022 aprovado na generalidade com votos contra do PAICV e abstenção da UCID

• Por SM/Inforpress
• 27 de Nov de 2021

A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico 2022 foi aprovada na generalidade com 38 votos a favor da bancada do MpD, 28 contra do PAICV e três abstenções dos deputados da UCID.

O deputado do PAICV Julião Varela explicou que o maior partido da oposição votou contra porque este orçamento é “desafiante para o Governo do MpD, de tamanha afronta e de elevados sacrifícios para os cabo-verdianos”.

“Confrontado com aumento generalizado de aumento de preços, de entre os quais se destaca energia, com aumento de até 37%, dos combustíveis, dos transportes e, particularmente dos bens de primeira necessidade, como óleo, farinha , arroz etc, num momento em que todos se esperam um pronto socorro do governo (…)”, disse Julião Varela.

O mesmo julgou que o Governo, com este orçamento, está a dar costas ao País, acrescentado que, ainda por cima, apresenta um conjunto de propostas que agravam ainda mais o custo de vida.

Segundo Julião Varela, o PAICV votou contra porque este não é o orçamento que serve o País e porque o Governo não deixou outra alternativa, já que não deu garantias de que iria deixar cair o IVA e os demais impostos.

Por sua vez, o deputado do MpD (poder) Armindo da Lu reiterou que o seu partido votou a favor por se tratar de um orçamento que faz a “ponte entre a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a retoma económica e social, dando uma resposta solidária para os que mais precisam”.

“É um orçamento que dá início a uma nova largada e é um orçamento que se adequa ao momento que o País vive, sobretudo, pelas intervenções na área social e na recuperação económica, enquanto assistimos o PAICV a galgar num discurso omisso e desprovido de soluções, claramente de costas ao povo”, atirou Armindo da Luz.

Segundo o mesmo, o MpD votou a favor porque o Governo investe mais de dez milhões de contos na proteção social, quase doze milhões de contos na educação e é o maior orçamento de sempre no sector da saúde, apesar de todo o “bloqueio” do PAICV.

Já a deputada da UCID Zilda Oliveira avançou que o seu partido votou abstenção, por entender que este orçamento deveria trazer, dentro do quadro em que se vive, desde 2020, indicações claras e se assumir como um farol para um crescimento da economia cabo-verdiana, mas, destacou, “infelizmente não o é”.

“Temos um orçamento que, devido às várias decisões tomadas ao longo dos anos nos coloca agora perante um cenário doloroso e bastante crítico sobre todos os aspectos, desde logo a elevada dívida pública que atinge montantes superiores a 200 milhões de contos (…)”, pontuou a deputada.

A proposta de OE’2022, no montante de cerca de 73 milhões de contos, prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6%, uma inflação de entre 1,5 e 2%, com défice público a atingir os 6,1% e a dívida pública a situar nos 150, 9%.

A proposta baixa agora às comissões e regressa à plenária na próxima sessão para discussão e aprovação na especialidade.

O parlamento aprovou também, e desta feita na globalidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei nº65/IX/2019 de 14 de Agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do investimento privado.

O diploma mereceu 41 votos a favor, sendo 38 do MpD, três da UCID e 28 votos contra do PAICV.