Política

A primeira-dama de Cabo Verde, Lígia Fonseca, considerou este domingo, 14, que o partido no poder no país (MpD) tinha o “dever moral e político” de integrar mulheres como cabeças de lista às autárquicas deste ano no país.

 “Concordo que o partido deve escolher os melhores candidatos e não deve mudar alguém que está a fazer um bom trabalho e tem avaliação positiva do seu eleitorado pelo simples facto de ser homem. Isso seria uma discriminação proibida pela Constituição”, começou por dizer Lígia Fonseca, numa publicação na sua página no Facebook.

 A reação da primeira-dama surge dois dias depois de o Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, ter apresentado os candidatos às autárquicas deste ano, com 22 homens como cabeças de lista em outros tantos municípios.

 E também surge pouco mais de seis meses depois da aprovação na Assembleia Nacional do diploma conhecido como lei da Paridade de Género, que abriga a que pelo menos 40% dos candidatos às eleições autárquicas de 2020 no país sejam mulheres.

 Lígia Fonseca notou que o MpD tinha a possibilidade de fazer novas escolhas em quatro municípios e que tinha o “dever moral e político” de ter aproveitado essas possibilidades para integrar mulheres.

 “Um partido que está no poder e que aprovou a lei da paridade tem de ser líder neste movimento para uma sociedade mais equitativa onde as mulheres tenham, de facto, as mesmas oportunidades que os homens”, insistiu Fonseca, para quem o MpD tinha de dar um “sinal forte” e ter “maior responsabilidade”.

 “Porque é quando se está no poder e quando as sondagens mostram a possibilidade de continuar que temos a força para fazer as mudanças que acreditamos serem necessárias”, prosseguiu.

 Na publicação, a primeira-dama disse esperar que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição em Cabo Verde, indique “alguma mulher” para a presidência das câmaras onde as sondagens mostram que podem continuar a ganhar ou têm chances de ganhar pela primeira vez.

 “Esse é que é o teste. Indicar mulheres onde sabem que as chances são mínimas, é fácil porque os homens não estão tão disponíveis para arriscar e de bom grado cedem o lugar”, considerou Lígia Fonseca, uma das vozes que mais tem lutado em favor da paridade e da igualdade entre mulheres e homens em Cabo Verde.

 No sábado, a presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, mostrou-se “insatisfeita com o sinal politico dado” com a ausência de mulheres como cabeças de lista às autárquicas MpD.

 “Na verdade, dos 22 candidatos anunciados oficialmente até agora todos são homens. As mulheres ficaram fora da lista, situação que deixa a presidente do ICIEG insatisfeita com o sinal político dado”, lamentou a líder institucional.

 Para cumprimento da exigência, a lei define que os dois primeiros lugares nas listas de candidaturas plurinominais – além das autarquias locais também as listas candidatas a deputados - terão de ser “ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes lugares”.

 A lei da paridade estipula que em caso de incumprimento dos requisitos é determinada a “rejeição pelo tribunal” das listas candidatas.

 Mas mesmo sem serem conhecidos todos os nomes das listas, a presidente do ICIEG chamou atenção que é preciso “respeitar o espírito da Lei da Paridade e corrigir desequilíbrios de género na política em Cabo Verde”.

 O PAICV ainda não apresentou os seus cabeças de listas para as oitavas eleições autárquicas, que devem acontecer entre outubro e novembro deste ano.

 O artigo referente à rejeição levou o partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), um dos três com representação no parlamento – três deputados -, a pedir a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional à lei da Paridade, aprovada pela Assembleia Nacional, alegando a sua inconstitucionalidade.

 O presidente da UCID, António Monteiro, disse que discorda “completamente” do artigo 6.º da lei, que impede que os partidos concorram e que as listas sejam rejeitadas em caso de não conseguirem a proporção.

 O líder partidário entende que se trata de uma legislação que vai promover as “listas fantasma” e a bipolarização, já existente em Cabo Verde, entre o MpD e o PAICV.

 A lei define, no seu preâmbulo, que o objetivo de ultrapassar os níveis “insuficientes” da participação política e representação das mulheres em “cargos eletivos e outros cargos de decisão”, tanto ao nível do poder central, como do poder local.

 Há quatro anos, o MpD venceu 18 das 22 Câmaras Municipais, enquanto o PAICV ganhou duas e outras duas foram conquistas por candidatos independentes.

 Até hoje, Cabo Verde já teve cinco mulheres como presidentes de câmaras municipais, desde as eleições autárquicas que começaram em 1992.

Com Lusa