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Oficial de Justiça responde à PGR e traz provas de falsificação de documentos alegadamente cometidas pela procuradoria e Junta Médica (documentos)*

Na posse do documento falseado, em 15/9/2020, e face a impugnação do acto junto ao Conselho Superior do Ministério Público com os argumentos acima expostos e que não houve respostas, bem como, ter sido colocado no desemprego, o signatário apresentou uma queixa-crime contra o Conselho Superior do Ministério Público e seus membros Dr. Luís José Tavares Landim, Dr. António Varela Semedo, Dra. Edelfrides de Santo Filomena Barbosa Almeida, Dr. Mário Gomes Fernandes, Dra. Raquel Odete Fortes, Dr. Ary José Alves Varela, Dr. Helton José Barros e Dra. Vera Lúcia de Jesus Andrade...

Caso Caeser DoPaço. Inquérito judicial a Luís Filipe Tavares permite apagar polémica, diz MNE

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Rui Figueiredo Soares, vê a abertura de um inquérito judicial sobre o caso que envolve o seu antecessor como "uma oportunidade ímpar" para "apagar" um tema que, a seu ver, foi "muito utilizado" na campanha eleitoral.

Oficial de Justiça escreve carta aberta ao Conselho Superior do Ministério Público

A Junta de Saúde de 8 de novembro de 2019, composta diferente da Junta anterior de 18 de julho de 2019, com o vogal Dr. Luís Dias, é uma farsa num papel avulso; sem a presença do examinado; sem o conteúdo clínico da tabela; sem a homologação da autoridade do Estado nos termos dos artigos 7º/1, alínea e), conjugado com o nº 15º do Decreto-Lei nº 15/2017 de 23 de abril, emitiu a seguinte deliberação: “Era desconhecido da Junta desse conteúdo funcional (do pessoal Oficial de Justiça). Esta Junta revoga o despacho anterior e delibera o seguinte: O Oficial de Justiça Arlindo...

PGR abre instrução sobre alegado benefício patrimonial do ex-MNE na sequência da nomeação de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida

Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria Geral da República dá conta da abertura de instrução criminal no alegado caso de benefício patrimonial, concretamente a alegada oferta de uma viatura Mercedes Benz, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, em troca da nomeação de Cesar de Paço no cargo de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida.

Cidadão russo detido em São Vicente por mandado da Interpol aguarda extradição

Um cidadão russo foi detido em São Vicente, após um mandado da Interpol, e aguarda para ser extraditado, tornando-se no quinto pedido que Cabo Verde recebe em menos de um ano, informou hoje o Ministério Público. 

STJ suspende julgamento do caso Arlindo Teixeira porque PGR exigiu expulsão de Amadeu Oliveira do processo

O julgamento, esta manhã, do processo de Arlindo Teixeira no Supremo Tribunal da Justiça foi suspenso até ás 15 h, tanto por haver um eventual impedimento ou não do juiz Anildo Martins para conduzir o julgamento (por analisar), quanto pelo facto de o Procurador-geral da República, Luis José Landim, ter exigido a expulsão de Amadeu Oliveira do caso porque ele não paga quotas à Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Argumento que Oliveira logo contrapôs, alegando, entre outros, que desde 2013 o Tribunal Administrativo lhe deu razão e o mandou exercer a advocacia em todo o território...

"As minhas denúncias contra os juizes nunca foram investigadas e sim simuladas. É falso, portanto, que tenham sido arquivadas pelo CSMJ e MP por falta de provas"

Amadeu Oliveira afirma que o processo de averiguação sobre as denúncias sobre a alegada má conduta de alguns juizes do Supremo Tribunal de Justiça não chegaram ao fim, desmentindo assim a ideia de que o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Ministério Público arquivaram as respectivas investigações por falta de provas. Em entrevista, esta terça-feira, 2, ao canal online Adilson Time, o advogado e combatente da transparência na Justiça em Cabo Verde, disse que "esta é outra fraude do sistema", uma vez que "nunca esses processos de averiguação aconteceram de verdade",...