Últma Hora
  1. Instabilidade atmosférica nas próximas 48 horas, com chuviscos e trovoadas
  2. Nasce a Rede de Mulheres Autarcas Cabo-verdianas
  3. Central de produção de oxigénio do HUAN pode pôr em causa saúde dos doentes

Pesquisa

Ex-presidente da CM da Brava fica sob TIR e está proibido de sair do país

O Tribunal da Comarca da Brava colocou sob Termo de Identidade e Residência e proibição de saída do país o ex- presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Walter Tavares, detido na passada quinta-feira, 26, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção activa. A mesma medida de coação foi aplicada ao seu ex-secretrário municipal e ao empreiteiro da Ideal Louro.

O último a sair que feche a porta

Dois temas marcaram os últimos dias no plano político, mas também judicial, porque desde alguns tempos a esta parte estas coisas andam misturadas e, não raras vezes, de braço dado. É um sinal dos tempos, introduzido no debate público praticamente em todo o mundo pela extrema-direita, a par do discurso moralista e de costumes que procura ocultar a sua verdadeira natureza de instigação ao ódio. Os ataques ao presidente da República e ao líder do principal partido da oposição são componentes dessa estratégia, contudo, votada ao fracasso. E aí estão os sinais de desespero a...

Salário da primeira-dama: PGR falta à verdade e omite factos relevantes

A Procuradoria Geral da República faltou à verdade sobre a relação pessoal entre o presidente da República e a primeira-dama. Ao contrário do que refere em comunicado, José Maria Neves e Débora Carvalho têm, desde 2017, uma união de facto registada em cartório e juramentada por testemunhas. Por outro lado, a PGR omite factos relevantes, como sejam: o pagamento de remuneração à primeira-dama foi concertado entre o presidente da República, o primeiro ministro e o ministro das Finanças; durante dois anos as remunerações de Débora Carvalho foram pagas sem que o Tribunal de...

CPI Amadeu Oliveira. TC ameaça deputados com crime contra o Estado de Direito

O Acórdão do Tribunal Constitucional que validou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar se Amadeu Oliveira usou de seus direitos como deputado para ajudar um seu constituinte aabandonar o país, também trouxe sérias ameaças aos eleitos nacionais. Na sua argumentação, o juiz-conselheiro José Pina Delgado, lembra que nem os juizes, nem procuradores e funcionários judiciais podem ser convocados para prestar depoimento perante a CPI e que qualquer desvio de finalidade dessa comissão pode ser interpretado como atentado ao Estado de Direito Democrático,...

Amadeu Oliveira: TC chumba pedido da PGR para suspender CPI

A Procuradoria Geral da República recorreu ao Tribunal Constitucional por considerar que a resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguações à conduta de Amadeu Oliveira viola o princípio da separação de poderes e a independência dos tribunais. O TC assim não o entendeu e permitiu que a CPI prossiga.

CPI Amadeu Oliveira. Uma bofetada na máscara da PGR

Quando o Ministério Público se coloca na posição de querer impedir uma comissão de inquérito parlamentar, corre o risco de parecer que teme o debate público. E num Estado de Direito saudável, quem exerce poder não deve recear a luz. A transparência não fragiliza as instituições; fortalece-as.

Em violação da lei, Parlamento não empossa membros da CPI

Ainda a propósito de não empossamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas por Amadeu Oliveira durante o exercício de seu mandato como deputado, importa dizer que o Parlamento, que havia criado livremente a CPI, decidiu “não adotar a sua criatura” por motivos que não lembra ao diabo, e, pior ainda, sem considerar ou importar-se com a flagrante violação da lei.