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José Veiga e imunidade parlamentar. "Quem não deve, não teme!" (actualizado)
Política

José Veiga e imunidade parlamentar. "Quem não deve, não teme!" (actualizado)

José Veiga, deputado do PAICV por Santiago Norte, reage assim na sua pagina do facebook à notícia sobre o pedido de imunidade parlamantar formulado pelo Ministério Público na sequência do processo "Fundo do Ambiente", avançando que este deu entrada na Assembleia Nacional desde Maio de 2017.

"Permitam-me, antes de mais, fazer uma declaração de princípio: Sempre fui e sou contra a Imunidade Parlamentar, não obstante estar constitucionalmente consagrada, e sempre defendi que todos devem responder pelos seus actos e pronunciamentos e venho manifestando isso publicamente há vários anos, inclusive nas redes sociais. Quem não deve, não teme!", escreve este político que foi até há pouco tempo vice-presidente do PAICV.

Para Veiga toda esta celeuma á volta de um pedido que se encontra na posse da Assembleia Nacional desde Maio do ano passado, não passa de manobras de diversão do partido no poder, hoje a braços com graves problemas sociais e de governação para resolver. "Esta questão precisa ser definitivamente esclarecida. Ou o PAICV fura este balão de ar ao MpD ou deixa o MpD enconstar-nos à parede  sempre que a Governação não esteja a correr bem ou sempre que esteja sufocado e precisar de uma tábua de salvação".

José Veiga, que é apenas testemunha no caso "Fundo do Ambiente", não deixa passar em branco o facto deste assunto ter sido capa de jornal, 8 meses depois de ter dado entrada na casa parlamentar. "Desde quando, uma testemunha é capa de jornal"?, questiona, dizendo que escolheu de uma forma livre e consciente, fazer política "porque acredito que posso contribuir. Tinha vaga noção do jogo político, das jogadas de bastidores ou de perseguições, mas assumi todos os riscos ao me disponibilizar. Portanto, não irei recuar nem um milímetro da minha linha de combate político. Continuarei na linha de frente da confrontação politica, sempre por um melhor Cabo Verde".

O deputado do PAICV informa que em relação a este caso, existem outros pedidos de levantamento de imunidade parlamentar na Assembleia Nacional, uns formulados por ele próprio.

"É preciso dizer que neste processo do Fundo do Ambiente, eu mesmo, em 2014, intentei uma queixa-crime contra o Deputado e Secretário-Geral do MpD Miguel Monteiro e o Ex-Deputado Filipe Furtado, também o Deputado José Maria Fernandes Veiga bem como a sua filha, introduziram uma queixa-crime contra o Deputado Miguel Monteiro, cujo pedido de levantamento da imunidade foi requerido à Assembleia mas o Órgão Competente da Assembleia Nacional recusou levantar a imunidade parlamentar ao Deputado do MpD", declara, realçando que "foi solicitado levantamento de imunidade parlamentar a outros Deputados do MpD durante esta legislatura, que também foram recusados pelo Órgão Competente da Assembleia Nacional".

E manda conselhos ao MpD. "Comigo, o MpD não precisa fazer esta política de espetáculo da justiça na comunicação social em como vai levantar-me a imunidade parlamentar para ser ouvido como testemunha. O órgão competente da Assembleia Nacional recebeu uma solicitação e deve responder à solicitação da Procuradoria da República, como sempre decidiu e de acordo com aquilo que é a conveniência da Assembleia Nacional".

O processo à volta da gestão do Fundo do Ambiente vem desde Agosto de 2015, quando o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel Pina, apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, acusando o ministro do Ambiente, Antero Veiga, de estar a fazer “gestão danosa com indícios de corrupção e falta de transparência” do fundo. Entre as alegadas irregularidades citadas por Pina, está a atribuição de verbas a organizações não-governamentais e a associações para fins diferentes daqueles previstos na lei.

O deputado José Veiga aparece nesta celeuma enquanto testemunha por, alegadamente, pertencer a uma associação que teria sido beneficiada com os financiamentos do referido fundo. 

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Redação