Política

O apelo foi feito em comunicado, divulgado no sábado, para esclarecer o processo de eleição dos órgãos sociais da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio, S.A. (SDTIBM), após essas autarquias acusarem o Governo de “tentativa de politização da gestão”.

As câmaras municipais da Boa Vista e do Maio, lideradas pelo PAICV (oposição), manifestaram, em comunicado de imprensa, na quarta-feira, 26, oposição à indicação de Miguel Rosa e Marcos Mendes, para cargos de liderança na SDTIBM, na assembleia geral realizada no passado dia 21.

O Ministério das Finanças explica que a eleição dos novos órgãos sociais se deve ao término dos mandatos anteriores e à indisponibilidade do então presidente do conselho de administração, e lembrou que a SDTIBM é composta pelo Estado de Cabo Verde (51%), pelas câmaras municipais da Boa Vista (35%) e do Maio (14%).

“O procedimento para a eleição dos órgãos sociais da SDTIBM encontra-se regulado nos estatutos da respectiva empresa, bem como nos demais quadros legais de governança societária, nomeadamente o Código das Sociedades Comerciais”, lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças lembra que tem sido prática vigente na SDTIBM, que o conselho de administração, de acordo o artigo 20º do estatuto, é composto por um presidente e quatro administradores, sendo o presidente e dois administradores eleitos sob proposta do accionista Estado e os demais eleitos sob proposta dos municípios da Boa Vista e do Maio.

O Governo assegura que, apesar de ser o accionista maioritário, o Estado tem respeitado essa prática ao longo dos anos, com os accionistas a proporem gestores, “sem que nunca tenha sido colocado em causa”.

Explica que foi neste quadro que o accionista Estado de Cabo Verde pautou a sua actuação na última assembleia geral, após articulações com os demais accionistas, tendo indicado para presidente do conselho de administração Miguel Rosa, “que possui perfil”.

O executivo refere, a este propósito, que os currículos de todos os membros eleitos estão disponíveis para consulta nos ‘sites’ da SDTIBM e da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE).