Política

“Um dos destaques desta reforma foi a aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC) que instituíram um Conselho Independente e, menos de um ano depois do seu empossamento, o Conselho Independente praticamente já não existe, uma vez que a maioria dos seus membros renunciou ao mandato, tendo dois deles integrado as listas do Movimento para Democracia (MpD) para as legislativas”, disse.

A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) frisou ainda que a “a morte prematura” do Conselho Independente, que poderia zelar pela fiscalização, independência e autonomia da RTC, “já era previsível, uma vez que a sua composição foi deliberadamente política”.

“Fica claro que a intenção do Governo foi a de forjar um órgão aparentemente independente para poder nomear gente de confiança política para o Conselho de Administração da RTC. No programa que hoje discutimos o Governo promete ainda rever o contrato de concepção do serviço público para a RTC, uma promessa requentada, desde a anterior legislatura. É que o contrato em vigor, apesar das muitas promessas, é de 2013”, afirmou Carla Lima na sua intervenção na sessão extraordinária especial da Assembleia Nacional para apreciação do Programa do Governo e votação da Moção de Confiança.

Carla Lima ressaltou ainda que no caso da Inforpress “a situação é ainda mais grave porque, não obstante os sucessivos anúncios, até hoje não existe sequer um contrato-programa entre o Estado e a Agência”.

“Senhor primeiro-ministro, está em condições de dizer aos cabo-verdianos que agora é de vez que a reestruturação da RTC e da Inforpress vai mesmo avançar”, questionou a deputada, completando que “todos se lembram, até agora, do plano estratégico aprovado “com pompa e circunstância” e orçado em 350 mil contos que foi propalado no mandato anterior ao que o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro respondeu ao Conselho de Administração “nem mais um tostão para a RTC”.

Em relação aos órgãos privados da Comunicação Social, Carla Lima sublinhou que a situação já era deficitária mas piorou com a pandemia e os seus impactos no tecido económico.

“Seria bom o primeiro-ministro dizer aos cabo-verdianos como irá erguer o ecossistema de financiamento do sector privado da Comunicação Social, que mecanismos, que instrumentos de apoio e de incentivo irá o Governo implementar para a suportar o campo dos média sem o qual, é bom que se diga, a democracia e a liberdade de imprensa estarão em maus lençóis neste País”, finalizou.

Em resposta à deputada, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, começou por discordar de que haja “erosão da liberdade imprensa” no País.

“Tal forma nós temos liberdade de imprensa é o seu caso aqui. Antes era presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), jornalista, e hoje está por mérito próprio como deputada da Nação”, afirmou.

Quanto ao Conselho Independente da RTC, Ulisses Correia e Silva reconheceu que “houve situações de incompatibilidade”, mas que o mesmo “vai ser retomado” com a mesma convicção de que se estará a “contribuir bem” para a reforma do sector e reestruturação do sector da televisão e da rádio pública.

“Nós vamos implementar, sim senhor, apesar das condições difíceis que temos hoje. Acredito naquilo que está aqui no Programa do Governo, vamos implementar. E queremos o seu apoio e medidas de reformas que possa apresentar para podermos melhorar a situação da televisão e da rádio públicas”, finalizou dirigindo-se à Carla Lima.