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Comissão Política Regional do PAICV “satisfeita” com decisão do Supremo Tribunal de Justiça
Política

Comissão Política Regional do PAICV “satisfeita” com decisão do Supremo Tribunal de Justiça

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.

“Foi impugnado por ilegitimidade dos recorrentes, nós estamos satisfeito com esta decisão porque precisamos de serenidade, paz, colaboração e espírito positivo para a Praia realizar cada vez mais os projetos” disse a vice-presidente, Paula Moeda, em conferência de imprensa, para assinalar a efeméride de 19 de Maio, Dia do Município da Praia.

O STJ indeferiu o pedido dos vereadores e deputados municipais MpD para suspender e anular a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal da Praia para 2023, justificando que os referidos documentos foram aprovados pela Assembleia Municipal em Novembro de 2022, sem que antes tivessem sido discutidos entre todos os vereadores.

Esta impugnação, no entender do PAICV, significar “o virar de uma página”, avançando que aguardam, doravante, a colaboração dos deputados e vereadores da câmara municipal, convencidos de que, a partir de agora, podem “juntos fazer cada vez mais e melhor pela Praia e pelos munícipes”.

Paula Moeda saudou as iniciativas levadas a cabo pela Câmara Municipal da Praia em “festejar em grande” a municipalidade da Praia com eventos, destacando a 29ª. edição do Festival da Gamboa, sob o lema “Djunto, na tradison e na modernidade” (juntos na tradição e modernidade, em português), em homenagem ao recém-falecido músico Zé Mário, “ampliando e diversificando espaços de fruição cultural”.

“Hora de festejo, mas também hora de reflexão e debate sobre o Estado do município, em particular da Cidade da Praia, onde grassam constrangimentos múltiplos, nomeadamente de habitação e de emprego, de redistribuição social do rendimento e de segurança pública…” salientou Paula Moeda, indicando que o Governo está convocado para uma articulação com a Câmara Municipal da Praia.

Conforme defendeu, a autarquia praiense tem materializado nos últimos anos projectos assentes na mudança de paradigma “elevando a olhos vistos” a qualidade de vida e a cidadania local dos munícipes.

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