Política

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), encontram-se reunidos em jornadas parlamentares de preparação da primeira sessão plenária de fevereiro da Assembleia Nacional, com início marcado para amanhã, incidindo fundamentalmente sobre as áreas da economia, da reforma do Estado, das políticas sociais, da saúde, dos transportes e do emprego.

No balanço feito à imprensa, falando em nome do grupo parlamentar do PAICV, o deputado Julião Varela acusou o Governo de Ulisses Correia e Silva de “abandonar o setor privado à própria sorte”, de “empurrar milhares de famílias para a pobreza” e apontando o “falhanço das políticas de investimento”, o “agravamento contínuo da carga fiscal”, o “desemprego real” e a “ausência de reformas estruturais” como ADN de uma década de governação do Movimento para a Democracia (MpD).

Segundo Julião Varela, mais de 90 porcento (%) das empresas continuam a ser micro e pequenas, sem que tenha sido criada qualquer média ou grande empresa nacional. “Pelo contrário, temos empresas que saíram do mercado por dificuldades de sobrevivência”, frisou o parlamentar.

Reconfiguração institucional tardia, promoção do investimento à sua sorte

Sobre o Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, liderado por Eurico Monteiro, Julião Varela considerou que a sua criação resulta de uma “reconfiguração institucional tardia”, que acaba por reconhecer o “falhanço” da tutela anterior. “O vice-primeiro-ministro [Olavo Correia] ocupou-se, essencialmente, da área fiscal e das finanças públicas, e deixou a promoção do investimento à sua sorte”, sublinhou o deputado.

Citando um estudo do Banco Mundial, Julião Varela revelou que 44,4% das empresas enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento, apontando o próprio Estado como um dos principais constrangimentos. “O Governo concorre com as empresas na banca e tem prioridade no acesso ao crédito, enquanto os privados ficam com enormes dificuldades”, denunciou o parlamentar do PAICV, lembrando que o endividamento interno já ultrapassa os 40%.

Julião Varela apontou, ainda, o custo elevado da eletricidade (29,3%) e o peso crescente dos impostos (19,4%) como entraves ao desenvolvimento empresarial. “Todos os anos tivemos aumento da carga fiscal, através de taxas e impostos que acabaram por sufocar as empresas”, salientou.

Governo ocupa áreas económicas que deveriam ser reservadas aos privados

O parlamentar do maior partido da oposição criticou, igualmente, a concorrência do setor informal e do próprio Estado, acusando o Governo de ocupar áreas económicas que deveriam ser reservadas aos privados.

“Na construção civil, por exemplo, o Governo criou empresas públicas, afastando mais uma vez o setor privado nacional”, afirmou Varela, apontando, ainda, os transportes marítimos como um dos maiores bloqueios à economia. “Sem transportes não há empresa que consiga sobreviver”, alertou.

No que toca à reforma do Estado, o parlamentar foi categórico: “Não se fez absolutamente nada” e acusou o executivo de manter um Estado pesado e dispendioso. “Temos um Governo gordo e gastador, que consome grande parte dos impostos dos cabo-verdianos”, denunciou, apontando gastos superiores a 1,3 milhões de contos em viagens e deslocações.

Relativamente aos Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), Julião Correia Varela denunciou atrasos graves e propaganda enganosa. “Houve uma publicidade tremenda, mas apenas os professores beneficiaram. Outras classes continuam à espera”, afirmou.

Ministério da Família e Inclusão Social foi transformado em “Ministério do Assistencialismo”

Durante esta sessão, o PAICV irá interpelar o Governo sobre “a situação das políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza em Cabo Verde”, e deputado acusou o executivo de transformar o Ministério da Família e Inclusão Social em “Ministério do Assistencialismo”, sem políticas estruturais de combate à pobreza. “Apesar do aumento da pensão social para sete mil escudos, os beneficiários continuam na pobreza extrema”, sublinhou Julião Varela.

Sobre o desemprego, o deputado do PAICV questionou os dados oficiais, denunciando que mais de 17 mil pessoas disponíveis para trabalhar foram retiradas das estatísticas. “Só porque dizem que já não procuram emprego, passam a ser considerados inativos, quando, na verdade, não há emprego”, afirmou, defendendo que o número real de desempregados ultrapassa os 30 mil.

Citando dados do Barómetro da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), Julião Varela lembrou que 60% dos cabo-verdianos indicam o desemprego como a principal preocupação, seguido da saúde, da violência e do custo de vida. E, segundo o PAICV, estes números “demonstram claramente que as políticas públicas adotadas não estão a melhorar a vida das famílias”.

Aval à TACV constitui forma “encapuçada” de financiamento através do Tesouro

Em nome do grupo parlamentar do PAICV, o deputado criticou, também, a concessão de um aval de 3,2 milhões de contos à TACV, considerando tratar-se de forma “encapuçada” de financiamento da empresa através do Tesouro.

Segundo Julião Varela, é o Estado quem está a financiar a transportadora aérea e considerando que a companhia não terá capacidade para fazer o reembolso dos compromissos assumidos.

O parlamentar relembrou que, desde 2018, o Estado tem suportado encargos consideráveis com a TACV, relembrando que, nesse ano, eram pagos cerca de 10 mil contos por dia e, em 2019, mesmo após a privatização, cerca de seis mil contos diários.