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Boa Vista. Permuta de terrenos “cumpriu requisitos legais”, garante director-geral do Património

• Por SM/Inforpress
• 12 de Mar de 2021

O director-geral do Património e Contratação Pública afirmou hoje que o Governo cumpriu a lei na permuta de terrenos na Boa Vista com o IFH em São Vicente, medida “irá resolver o problema habitacional na ilha”.

João Tomar fez estas afirmações, em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para reagir às declarações do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, que quinta-feira, 11, denunciou a permuta de um terreno de 54 mil metros quadrados na Boa Vista para entregar à IFH, em troca de cinco mil metros quadrados em São Vicente.

“A resolução de Conselho de Ministros número 24/2021 resultou de um trabalho sério e ponderado e que verificou todos os preceitos legais e enquadrado no Programa do Governo e na visão clara e transparente da gestão do Património do Estado”, asseverou João Tomar, lembrando que  Boa Vista é uma ilha “totalmente cadastrada”, com “limites claros” das propriedades, sejam elas do Estado, do município ou de particulares.

Segundo este responsável, a anterior gestão municipal tinha conhecimento sobre esta medida, referindo que isto foi estabelecido há três anos, com o intuito de criar condições relativamente à disponibilização de lotes de terrenos para a população da ilha da Boa Vista.

Segundo João Tomar, a gestão do património do Estado tem sido feita sempre numa base “legal” e “transparente” objectivando sempre a promoção do desenvolvimento regional e nacional, tanto com enfoque no investimento público e privado, como numa visão de promoção habitacional “digna e abrangente”.

A permuta autorizada pela resolução, elucidou, teve como objectivo disponibilizar ao Estado terreno em São Vicente, numa área de 5.929 metros quadrados, numa zona completamente infra-estruturada, com vias de acesso, redes de saneamento, electricidade, água e telecomunicações, para a construção de um edifício que alberga o Departamento de Investigação Criminal da ilha de São Vicente.

Ademais, reforçou, o negócio ora autorizado vai resultar em “outros ganhos indirectos” para o município, como sejam a dinâmica na construção civil, a disponibilização de mais empregos e aumento de receitas para a própria câmara, através da concessão de licenças ou cobrança de imposto.

“A Câmara Municipal da Boa Vista tem um conjunto enorme de áreas para implementar a sua política habitacional e o Governo vem fazendo esta política com todas as câmaras do país, cabe a câmara da Boa Vista agora com estes lotes preparar e disponibilizar a população da Boa Vista lotes para a construção de habitações”, declarou João Tomar.

Quanto às declarações do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista segundo as quais esta medida lesa os interesses do poder local, o director-geral do Património e da Contratação Publica discordou, reiterando que a medida irá ajudar e que a autarquia local só poderia estar satisfeita com esta iniciativa, porque “é a grande beneficiada”.

“A câmara sabia, porque ao longo de três anos temos vindo a trabalhar com a própria câmara para a disponibilização de lotes de terreno que ficam na Boa Vista, os lotes estão na Boa Vista e são para a população da Boa Vista e o IFH irá ocupar 30%, ou seja em 20 mil metros quadrados apenas ocupa 16 mil metros quadrados”, indicou.

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