Política

João Tomar fez estas afirmações, em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para reagir às declarações do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, que quinta-feira, 11, denunciou a permuta de um terreno de 54 mil metros quadrados na Boa Vista para entregar à IFH, em troca de cinco mil metros quadrados em São Vicente.

“A resolução de Conselho de Ministros número 24/2021 resultou de um trabalho sério e ponderado e que verificou todos os preceitos legais e enquadrado no Programa do Governo e na visão clara e transparente da gestão do Património do Estado”, asseverou João Tomar, lembrando que  Boa Vista é uma ilha “totalmente cadastrada”, com “limites claros” das propriedades, sejam elas do Estado, do município ou de particulares.

Segundo este responsável, a anterior gestão municipal tinha conhecimento sobre esta medida, referindo que isto foi estabelecido há três anos, com o intuito de criar condições relativamente à disponibilização de lotes de terrenos para a população da ilha da Boa Vista.

Segundo João Tomar, a gestão do património do Estado tem sido feita sempre numa base “legal” e “transparente” objectivando sempre a promoção do desenvolvimento regional e nacional, tanto com enfoque no investimento público e privado, como numa visão de promoção habitacional “digna e abrangente”.

A permuta autorizada pela resolução, elucidou, teve como objectivo disponibilizar ao Estado terreno em São Vicente, numa área de 5.929 metros quadrados, numa zona completamente infra-estruturada, com vias de acesso, redes de saneamento, electricidade, água e telecomunicações, para a construção de um edifício que alberga o Departamento de Investigação Criminal da ilha de São Vicente.

Ademais, reforçou, o negócio ora autorizado vai resultar em “outros ganhos indirectos” para o município, como sejam a dinâmica na construção civil, a disponibilização de mais empregos e aumento de receitas para a própria câmara, através da concessão de licenças ou cobrança de imposto.

“A Câmara Municipal da Boa Vista tem um conjunto enorme de áreas para implementar a sua política habitacional e o Governo vem fazendo esta política com todas as câmaras do país, cabe a câmara da Boa Vista agora com estes lotes preparar e disponibilizar a população da Boa Vista lotes para a construção de habitações”, declarou João Tomar.

Quanto às declarações do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista segundo as quais esta medida lesa os interesses do poder local, o director-geral do Património e da Contratação Publica discordou, reiterando que a medida irá ajudar e que a autarquia local só poderia estar satisfeita com esta iniciativa, porque “é a grande beneficiada”.

“A câmara sabia, porque ao longo de três anos temos vindo a trabalhar com a própria câmara para a disponibilização de lotes de terreno que ficam na Boa Vista, os lotes estão na Boa Vista e são para a população da Boa Vista e o IFH irá ocupar 30%, ou seja em 20 mil metros quadrados apenas ocupa 16 mil metros quadrados”, indicou.