Governo troca 54,8 mil m2 de terreno em Sal Rei por outro de 5,9 mil m2 em São Vicente. Edil Boavistense fala em "assalto ao território municipal"

Política

O presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, classifica a permuta na qual, de acordo com a Resolução n• 24/2021, o Governo autoriza o Ministério das Finanças a proceder a "troca", do imóvel sito na cidade de Sal Rei, numa área de 54.838.88m2, na cidade de Sal Rei com um lote de terreno de 5.929m2, na entrada de Chã de Martinha na ilha de São Vicente, "um assalto ao território municipal".

"Enquanto Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista não posso ficar calado e indiferente face a esta que, do meu e do nosso ponto de vista, consideramos tratar-se de uma clara ilegalidade e uma autêntica humilhação para com o poder local instituído, para com a população do Boa Vista, os investidores e todos aqueles que acreditam nesta ilha como lugar para viver, investir e trabalhar para o futuro", observou Claudio Mendonça, para quem o mais crítico e espantoso é que a Câmara Municipal não foi comunicada dessa decisão, quando ela é proprietária do lote em causa.

"Ficamos verdadeiramente estupefactos e pasmados com a recepção da notícia, publicada no B.O n• 25/02/21, dando conta que a zona de expansão da cidade de Sal Rei é desprovida sem qualquer contacto prévio com a autarquia. Isto mostra uma atitude que o Governo é o dono do poder", sublinha Mendonça, acrescentando que "o espaço territorial, antes de pertencer ao governo, é propriedade do povo. O Estado não existe sem o povo. Todos sabem que a gestão de solos na Boa Vista exige muita ponderação, equilíbrio e sentido de justiça. Aqui as ZDTIs comeram tudo", desabafa

De acordo com Cláudio Mendonça, a ilha da Boa Vista significa muito pouco para o Governo, justificando que cerca de 55 mil quadrados (m2) de terrenos na Boa Vista, é equivalente ou vale apenas cerca de 6 mil m2, em São Vicente.

"Tomar esta enorme parcela do território, para colocar nas mãos de uma empresa é inaceitável e inconcebível", critica, enquanto afirma que é incompreensível essa discrepância, o que representa uma medida lesiva para a ilha da Dunas.

O autarca é de opinião que a permuta entre o Governo e o IFH viola nitidamente as atribuições e as competências do poder local, nos termos do Estatuto dos Municípios.

Por outro lado, questiona se este ato não beliscará as tradicionais relações instituicionais e de complementaridade que devem existir entre os poderes central e local.

"Considerando as relações institucionais e complementares existentes entre o poder central e o poder local, era de todo expetável que o governo nos tivesse contactado, previamente, e partilhado esta intenção e a razão para a tomada de decisão e que comunicasse aos Boa-vistenses. Desta forma, sem qualquer cavaco, onde ninguém “não foi tida nem achada”, numa autentica demonstração de “sou o dono do poder”, o sentimento é de assalto ao nosso território e de falta de respeito e consideração para com o poder local, para com os boavistenses e para esta ilha em geral. Ficamos todos realmente pasmados perante tal ato," lamenta

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