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Por: Redacção

 rafael sm

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia (CMP) é, até este momento, o único político constituído arguido no processo “Máfia dos Terrenos” da Praia. Este político está indiciado de um crime continuado de burla qualificada; um crime de falsificação de documentos agravado; um crime de organização criminosa; dois crimes de falsidade informática; um crime de lavagem de capital agravado e um crime de abuso de autoridade.

Porquê? Este político, em representação da CMP, terá envolvido em negócios de 425.700 metros quadrados de terrenos, inscritos na matriz predial sob o número 1.105, com Herdeiros de Fernando Sousa, quando sabia que estes não eram proprietários dos referidos terrenos, a crer nas alegações do Ministério Público (MP), cujo teor Santiago Magazine teve acesso.

Segundo o MP, Rafael de Jesus Rocha Fernandes, “enquanto vereador da CMP e responsável do urbanismo, tinha pleno conhecimento e consciência de todas as ilegalidades que os outros arguidos – Arnaldo Silva, Armindo Silva, Elsa Maria Pinto Baião Silva, Victor Manuel de Oliveira e Sousa, Maria Leonor de Lemos Pinto Balsemão e Sousa, José Manuel de Oliveira e Sousa, Ivone Maria dos Santos Brilhante, Wanderley Samora Duarte Serra - estavam a praticar e mesmo assim consentiu envolver-se com os mesmos”.

Ademais, observa o MP, este autarca era conhecedor de um relatório produzido pela Unidade de Inspeção Autárquica, em 2011, no cumprimento de um despacho da então ministra do Ordenamento Território, Sara Lopes, onde os inspetores haviam concluído que houve falsificação de algumas folhas do livro de matriz predial no qual se encontravam inscritos grande parte dos terrenos em conflito.

Todavia, regista o MP, Rafael Fernandes “enquanto autarca, com responsabilidade legal, profissional e política, tinha a missão e o dever de defender o interesse público e a autoridade do Estado, diligenciar-se pela reposição da legalidade das falsas matrizes criadas e emitidas pela CMP, mormente a matriz predial rustica nº 1.105”, mas não o fez. Antes, continua o MP, “optou por se aderir ao identificado grupo criminoso com vista à obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da apropriação ilegítima do produto da venda de terrenos alheios, em clara violação dos seus deveres, enquanto político e autarca, a da lei, através da CMP”.

Aliás, Fernandes tentou jogar em dois campos. Segundo o MP, em 2015, este político encontrou-se, no seu gabinete, sito na CMP, com as testemunhas Benvindo Soares Évora, Rute Helena de Lurdes Cabral Neves Évora, Isabel Filomena Maria Neves e Gonçalo Amarante, estes, enquanto familiares e procuradores de um dos Herdeiros Tavares Homem, e propôs-lhes um memorando de entendimento para a venda dos terrenos acima referidos, onde 50% do produto da venda ficaria com a CMP e os restantes seriam divididos entre os Herdeiros Tavares Homem.

Com este arranjo, torna-se cristalino, como, de resto, é entendimento do MP, que Fernandes “sabia e tinha a consciência que os Herdeiros Tavares Homem eram os legítimos proprietários dos terrenos sobre os quais recaia o conteúdo do aludido memorando de entendimento”, por ele mesmo proposto, acrescido do facto de também ter “conhecimento e consciência da falsidade das certidões matriciais e prediais que conferiam direito de propriedade inexistente a favor dos herdeiros Fernando José Serra e Sousa”, falsidade essa identificada pela Unidade de Inspeção Autárquica já referida e pela própria Polícia Judiciária.

Entretanto, apesar do acima descrito, o MP regista que Rafael Fernandes, permitiu, em representação da CMP, a celebração de um contrato definitivo de compra e venda desses mesmo terrenos com os representantes de Fernando José Serra e Sousa e da esposa Lídia Fernandes de Oliveira e Sousa, “pretendendo com este ato legitimar a alienação ilegal dos terrenos alheios e dissimular a origem ilícita do produto da venda, como sendo vantagem do crime”.

Ignorando o encontro que teve com os Herdeiros Tavares Homem e as restantes informações relacionadas com os conflitos de propriedade em pauta, que, segundo o MP, dispunha, a partir desse processo, Rafael Fernandes, em representação da CMP, comprou o referido prédio inscrito sob o número 1105/0, medindo 425.700 metros quadrados, por um milhão de escudos aos Herdeiros Fernando Sousa, livres de quaisquer encargos ou ónus.

Antes, os Herdeiros Fernando Sousa promoveram a escritura pública dos referidos terrenos no Primeiro Cartório Notarial da Praia, ato esse que o MP define como o “espelho da oficialização da apropriação de terrenos alheios com o selo do poder público, para oficialmente, através do poder local, mais propriamente CMP, espoliar os legítimos proprietários, presenciado e oficializado pelo arguido Rafael Fernandes, enquanto autarca”.

Este negócio, que o MP chama de “autêntico ato de merceeiro”, estabelece que o valor da compra dos 425.700 metros quadrados de terreno seria pago na medida das vendas que se forem realizando dos lotes no futuro, sendo que 50% seria distribuído entre os Herdeiros Fernando Sousa.

Fechado o processo, o referido prédio foi transferido para CMP, tendo sido emitida “falsa certidão matricial número 66156/2018, em nome da CMP, legitimando formalmente a venda de terrenos alheios”, acusa o MP, acrescentando que “com a intenção de provocar engano nas relações jurídicas, ordenou a introdução de dados informáticos falsos, produzindo dados e documentos não genuínos… com prejuízo aos legítimos proprietários e com benefício ilegítimo para a própria CMP, os demais arguidos, incluindo o próprio Rafael Fernandes”.

Comentários  

0 # capitao ambrosio 27-03-2020 19:58
Maika Lobo nao é benvindo a SVicente porque ele é assumidamente contra S.Vicente.
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+1 # pneu 19-03-2020 12:39
Rafael de coitado nada ca tem. nhos sabi me cria empresa dento de CMP que ta cobra imposto pa propi Câmara unde é tem 10% de valor cobrado? e não só! Ministério Público e PJ mesti investiga outras coisas podres , mas é ca só el tem cheu funcionários de Câmara metedo na negócios obscuros.
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-7 # Ana Carvalho 18-03-2020 19:21
Djan lê es texto kumprido ti fim pa kel kin intende nada haver. Rafael Fernandes nta desejau força e ccalma. Bu ta consigui defende e ka bu dexa atingiu, mas ês ka ta consigui. Força nes batalha.
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+2 # Justiceiro 19-03-2020 08:09
Deve ser do mesmi grupo criminoso. Leu e não quis entender...
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+2 # Manel Bandid 18-03-2020 22:41
Leu ate o fim e não conseguiu captar nada?
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+2 # Kulundjulu575 18-03-2020 17:46
O Maika está escondido na Ribeira Bote_ ilha de Madera-Sao Vicente..... o Maika é um grande gestor..... de basofaria..... nao interessa lucros....
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-6 # Samuel Rodrigues 18-03-2020 16:58
Afinal a montanha pariu um rato. Pa kel ki lê Rafael nada ka fazi. Nhôs splicam mesmo cusé kê fazi pam podi percebi. Fiquei contente em saber que foi apresentado ao Tavares Homem
mesmo proposta que os outros. É assim mesmo que se faz. Força Rafa. Ês krê atingiu, mas ês ka ta consigui. Continua ta fazenu Nôs Praia Bonito
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-3 # Armando 18-03-2020 15:59
Agora Só falta os camaradas darem a sentença porque o seu pasquim, o Santiago Magazine já condenou. Será que estão com saudades dos famigerados Tribunais Populares da Ditadura?
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+4 # Carlos 18-03-2020 13:59
Rafael envolveu UCS numa data de trafulhices que vai ser agora descoberto. Para dar ao Fefe Veiga, tio da sua mulher terreno alheio em Tira-Chapéu, em articulação com o Nana, forjaram documento de compra e venda, com data falsificada, e levaram o PCP, UCS a anular despacho de seus antecessores para passar terreno de outros para o nome da Alfredo Veiga que sabendo da trafulhice do processo, tratou de o vender por muito dinheiro a pessoas que precisam branquear dinheiro sujo . Vai ser uma bomba que confirmará associação criminosa, até porque o mesmo terreno havia sido teoricamente vendido a outros por Nana. Ulisses está envolvido por obra e arte do Rafael !
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-1 # Gastão Elias 18-03-2020 13:37
Agora entendo o lugar de Gonçalo Amarante. Com que então os Herdeiros de João de Deus não perderam nada em 1954. O processo que lhe foi movido pelo Banco Nacional Ultramarino não existiu.
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+2 # Pedra de Barro Seco 18-03-2020 10:38
É preciso tomar cuidado porque o código penal não classifica o rafael como funcionário e, portanto, não será im[censurado]do destes crimes de corrupção e outros ligados. O que se deve fazer é levar para os crimes de gestores públicos e ali ele pode escapulir através do ónus da prova ser do MP para provar. Não será fácil pegar algum plutocrata neste país porque a lei foi feita para os proteger. O povo que deve rebelar ou ficar a ver eles a passear de carrões e em mansões a custa do seu dinheiro.
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+1 # Aguinel Semedo 18-03-2020 09:35
De facto existe toda a documentaçao que comprova esse acto. Afinal o advogado Felisberto Vieiera tem toda a razao e há muito que luta para comprovar esse trafolice. No entanto agora aparecem muitos militantes de MPD a defender os gatunos. O Porta-voz no EUA, Sr. Maika Lobo aproveita para dar algumas aulas de direito como se fosse ele o unico que estuda direito. O curioso é que alguem pergunta o porque que o homem nao vem a Cabo Verde, pois esta envolvido em negocios que envolve drogas, por isso que fica a mandar bocas de longe.
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+1 # Katia Estrada 18-03-2020 16:57
O Maika Lobo senhores vive na cidade do Mindelo, ilha de Sao Vicente, Republica de Cabo Verde, meus senhores. Ja viram que podem estar enganados?
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+1 # Gastão Elias 18-03-2020 13:41
Por que razão os Herdeiros nunca apresentaram documentos. Onde eles estão? O Dr. Vieira Lopes foi advogado do Fernando Sousa, por que razão na altura não actuou é só o fez depois de despedido ? S. Martinho também era de João de Deus. Ele tinha propriedades em Picos e Santa Cruz ? Também reivindicam estas terras.
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+2 # Arlindo Gonçalves 18-03-2020 12:18
É verdade sr. Aguinelo, o Maika fugiu para EUA depois de varios problemas com investimentos de Joy, nas Ilhas de Sal e Sao Vicente em que ele era representante.
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+2 # Katia Estrada 18-03-2020 16:58
O Maika Lobo vive em Sao Vicente, seu mentiroso.
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