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António Monteiro UCID

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) considerou esta terça-feira, 17 de setembro, que o aval concedido pelo Governo à concessionária de transportes marítimos, Cabo Verde Interilhas, vai “solidificar cada vez mais o monopólio nos transportes marítimos”.

O partido, em princípio, segundo o líder dos democratas-cristãos, que falava em conferência de imprensa, no Mindelo, não teria “rigorosamente nada contra”, uma vez que tal medida consta do contrato de concessão e o Governo deve conceder este aval anualmente, durante os 20 anos da vigência do acordo.

Mas o que está a “preocupar” a UCID é o “processo no seu todo e o não cumprimento” por parte da Cabo Verde Interilhas das outras cláusulas que também fazem parte do contrato, salientou António Monteiro, para quem o Governo ao dar o aval, neste caso, está a “solidificar ainda mais o monopólio”, já que o acordo não permite entrada de outros operadores.

“E é aí que a UCID entende que o Governo está a navegar em águas um tanto ou quanto turvas nesta matéria”, criticou, adiantando não entender que “se escolha a dedo este ou aquele artigo” para se efectivar o contrato.

Por isso, ajuntou, pede-se ao Governo, mais concretamente ao primeiro-ministro, que reavalie este processo “lesivo aos cabo-verdianos” e que, caso tal não vier a suceder, considerou, esta avaliação deve ser feita pela Procuradoria-geral da República.

Isto porque, considerou, até agora não se verificaram melhorias e, como prova, apontou, “o caos na linha São Vicente-Santo Antão” e ainda o facto de no contrato constar apenas uma viagem semanal entre Mindelo e Praia, as “duas cidades importantíssimas “do país.

António Monteiro remeteu, por outro lado, aos custos da nacionalização da companhia CV Fast Ferry, proprietária dos navios Kriola, Liberdadi e Praia d´Aguada, e que deverá custar aos bolsos dos contribuintes “cerca de dois milhões de contos”.

O líder do partido pergunta se o país tem esta capacidade, assim como se tem o valor que se vai pagar nos próximos 20 anos de subsídio à concessionária Cabo Verde Interilhas, que “ultrapassa os 11 milhões de contos”.

“A UCID questiona se havendo este montante, se não era salutar que os armadores cabo-verdianos tivessem esta oportunidade na altura certa para poderem assumir a gestão dos transportes marítimos de cargas e passageiros”, contestou a mesma fonte.

António Monteiro vai mais além e perguntou o porquê de o Governo conceder um aval de 518 mil contos a uma empresa, que “não é cem por cento nacional”, e há cerca de três anos ter negado um outro aval de 50 mil contos a um armador cabo-verdiano para trazer um outro navio.

Outra preocupação, conforme a mesma fonte, é o facto de o contrato não conter uma data e não se conseguir efectivar, por exemplo, algumas cláusulas que remetem para seis meses após assinatura do contrato.

No rol das inquietações, a UCID coloca ainda a questão do aumento da dívida pública, caso houver incumprimento, e o Estado tiver que arcar com a dívida do empréstimo.

Por tudo isto, António Monteiro pede a reavaliação e sugere até que se accione as cláusulas de rescisão do contrato.

“É preciso ter coragem política suficiente para corrigir aquilo que se iniciou mal, dar o processo todo para trás para que os cabo-verdianos possam ser servidos nesta matéria”, declarou, não descartando a possibilidade de o próprio partido fazer uma exposição à Procuradoria-geral da República.

Com Inforpress



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Comentários  

+1 # HO CHI MINH 18-09-2019 09:27
De mal a pior, a gestão deste dossier essencial para a economia nacional.

Este governo, já nos habituou a palhaçadas e penso que já atingimos a quota máxima.

Primeiramente tinham dito que o abertura do concurso de concessão das linhas interilhas tinha cabida no concernente a inclusão de armadores extrangeiros no concurso, pelo facto dos armadores nacionais não terem a capacidade financeira para suportar o caderno de encargo, e eis que após escolherem a dedo o vencedor, aquele tampouco dá prova de ter capacidade financeira para tal.

Esta última notícia do aval do estado prova o embuste subjacente a toda essa negociata.

Neste sentido, se denota que a política é a arte de favores, e se nota que o MpD está a pagar os seus favores, sobretudo à classe empresarial extrangeira.
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0 # Come--entar25 18-09-2019 07:08
Ó seu palerma uma coisa é o contrato redigido no fim da festa. Já estavam mocos..... Outra coisa é que este artigo de compensação de 500.000 latas ano nao fazia parte das regras visiveis para todos os concorrentes.
Nao esqueça que um concorrente caboverdeano foi eliminado precisamente por acharem que a garantia bancaria para arrajar esse rico dinheiro nao era sólido. ....... Antoninho toma juizo. Em Angola teu territorio faz- se muito dessas.......... vão aparecer mais concursos e vão estar na senda do Xlim... Xlim pa mim... Xlim...... xlim pá bô....
Aí as autoridades morreram ptinzinho....
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0 # Venceslau Cardoso 19-09-2019 11:13
A UCID está a navegar na escuridão. Onde estava a UCID nos 15 anos da governação do paicv? Só agora se lembra de fazer oposição. Todo estado da aval as empresas para se realizarem
empréstimo ao banco, desde que este
empréstimo é para servir o país e a suas agentes. Governo está certa e deve continuar com as reformas necessárias para acabar com os desmandos verificados durante os 15 anos da governação do paicv. Cabo Verde Iterilhas é também dos amadores caboverdianos que detém 49% da empresa. Deixem governo governar por fabor para o bem de todos nós.
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