Entrelinhas

Quando as informações não são fiáveis e nem divulgadas em tempo oportuno, a nação desconfia e a especulação toma conta do sentimento coletivo. Na gestão da coisa pública não pode haver segredos. Há, pois, que prestar contas. O senhor vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, precisa rever esta matéria, quanto mais não seja, para salvaguardar a sanidade mental da nação.

Segundo o Comunicado oficial do MpD/Governo, “o valor da alienação em 5,8 milhões de dólares americanos (quinhentos e vinte e dois mil contos, ao câmbio de 1USD/90$ ECV), aproximadamente 570 mil contos.

No OE de 2020, está orçamentado a Construção da Nova Escola da Várzea em cerca de 273 mil contos.

No Boletim Oficial de 4 de Setembro de 2019, foi “autorizada a transferência das dotações orçamentais, no valor global de 23.000.000$00 (vinte e três milhões de escudos) do projeto construção da Nova Escola da Várzea do Ministério da Educação.”

A CMP, da Praia assinou um Memorando de Entendimento com o Clube Golfe e Ténis da Praia (Boletim Oficial de 18 Março de 2019) em que este cede os seus terrenos na várzea, em troca recebe 4.705 metros quadrados de terrenos em Palmarejo. O Orçamento da CMP de 2019, contempla gastos de 120.000 contos para a Construção de 3 Campos de Ténis para à CGTP.

Onde serão investidos os restantes 297 mil contos?

Tornou-se cansativo estar a ouvir recorrentemente discursos sobre transparência, fiscalização, cidadania, entre outros palavreados bonitos para animar os cidadãos e colorir os dias maus que o país tem estado a viver há já algum tempo, e não ver a sua tradução em ações práticas do processo governativo.

Há dias, num programa radiofónico, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, esteve a defender o segredo nos negócios públicos como algo normal e que deve ser encarado com naturalidade, e até mesmo acarinhado pela sociedade cabo-verdiana. 

Por exemplo, neste momento, todo o cabo-verdiano sabe que, de alguma forma, a Cabo Verde Airlines, a antiga TACV, eventualmente estará a receber financiamentos do Estado de Cabo Verde. É que ninguém no seu perfeito juízo conseguirá acreditar que os Islandesas gostam tanto dos nossos lindos olhos, que chegam cá, encontram uma empresa praticamente em queda livre, acumulando prejuízos avultados, e mesmo assim assumem-na sem mais nem menos. Tudo porque são bonzinhos...

Igual situação se passa com a Binter e com os transportes marítimos. Antes havia sempre como saber quanto o Estado injetava nesses setores, mas hoje fica complicado, porque o homem que gere o dinheiro do país entende que estas questões devem ser tratadas em segredo, eventualmente para proteger os empresários envolvidos no negócio.

É o eterno discurso que envolve a captação de investimento direto estrangeiro, que é cá uma coisa que ninguém está a entender, uma vez que tudo aponta que nenhuma dessas empresas, ou empresários, trouxeram o dinheiro. Se de facto essas empresas e empresários trozueram o dinheiro, até este momento ninguém sabe quanto, como ou quando esses fundos entraram.

O princípio da prestação de contas é fundamental quando a conversa é a transparência. As contas do Estado devem ser partilhadas com a sociedade porque é assim que as leis da República aconselham. Afinal, essas empresas do setor público estatal são recursos estratégicos do país, e, neste contexto, pertencem a todos os cabo-verdianos. Não são, e jamais serão, propriedades de nenhuma maioria conjuntural.

Há, pois, que prestar contas. Aqui não pode haver segredos.