Ponto de Vista

Se os direitos civis e políticos, dos cabo-verdianos, estão salvaguardados e referenciados na carta magna, vulgo Constituição Geral da República Cabo-Verdiana, o optimismo quanto aos direitos sociais e económicos estes devaneiam-se no mar profundo das desilusões, sonhos e aspirações legais da grande maioria dos cidadãos, nas ilhas e regiões, identificando assimetria entre a vontade politica e aplicação de instrumentos satisfatórios, susceptíveis de garantirem a implementação na pratica, desses direitos per se importantes do ponto de vista de qualidade de vida, educação, cultura, saúde, entretenimento …, o quotidiano prova que a jovem democracia cabo-verdiana ainda está longe, muito longe de ser considerada consolidada…

O arquipélago vive a situação de desemprego estrutural e sub-emprego que criam os fenómenos marginalização social, segregação e exclusão. Tudo isso é mau e perigoso, porque coincidência ou não, a criminalidade urbana, verifica-se em maior escala, nas “democracias” com menos justiça social e em destaque nas zonas periféricas mais desfavorecidas…

Estamos a viver o sonho do “capitalismo imediato”, como se a transição da presente conjuntura de economia de subsistência cabo-verdiana, num passe de varinha mágica, iria instalar uma transição rápida, portanto sem dificuldades, para se inserir competitivamente na economia global, seria quase milagre para um país sem recursos naturais, de pequena dimensão, quase sem mercado, nosso caso…

Está-se a fazer trabalho de casa, criando possibilidades de investimentos, inovando respondendo pontualmente a circunstancias tais como a persistência da seca, actuando com uma engenharia financeira de cerca de 4 milhões de contos investidos na mobilização de água; preparando a instalação de uma “zona económica especial”, que auguramos que atinja os objectivos previstos, porque, nenhum estudo sério, pode garantir seu sucesso a cem por cento, nem a médio nem a longo prazo, já houve algumas iniciativas do género, na nossa sub-região africana e pelo mundo fora, que falharam parcialmente ou completamente… A economia não é uma ciência exata. Quem previa a grande crise económica, (2007, 2008) que ainda persiste?

Não é questão de pessimismo, mas para enfrentar a situação social e debelar constrangimentos, houve transformação e mudança tímida, mais ou menos localizada, que nos conforta, consciente que falta muito por fazer, mas temos de ter a consciência que o ritmo de modernização, aqui nestas nossas ilhas será gradual e que a modalidade central será a vocação e criação de uma sociedade de “serviços”, que deverá voltar-se, sem preconceitos, para e absorver o actual padrão do progresso técnico de informação e comunicação, área onde há felizmente, transferência de tecnologia, o contra é que o “High Tech” dispensa “mão-de-obra”, e bem ou mediamente orientada, pode levar sim, ao crescimento, mas gerando pouco emprego. Já se investigou, porque é que a economia, nacional, ultimamente, finalmente, cresceu a 5%, mas sem grandes efeitos sobre o problema maior de Cabo Verde, que é o desemprego jovem?

Cabo Verde tem de pensar a inclusão produtiva dos excluídos, que são maioritariamente jovens e resolver mais eficazmente a mobilidade espacial entre as nove ilhas, de pessoas e bens. O investimento público é ainda indispensável, o sector privado, é fraco e incipiente, as pequenas e médias empresas contribuem para 25% do PIB mas criam 70% dos empregos e segundo o Banco Mundial o crescimento do sector PME, em Cabo Verde, é limitado pela falta de acesso a investimento. Mais ainda, cerca de 40% da produtividade económica nacional vem do sector informal...

Insistimos, uma vez mais, sobre o desenvolvimento local, necessário em Cabo Verde, somos dez ilhas, nove habitadas, a nação deve apoiar todas as iniciativas de desenvolvimento local, que se traduz no fortalecimento das populações nas suas próprias regiões, os mecanismos de tomada de decisões, devem ser descentralizadas, tanto como a distribuição de poder e transferências de meios financeiros, para assegurar e fortalecer o equilíbrio de direitos e deveres nestes espaços ilhas e regiões, que fazem parte integrante da nação cabo-verdiana (que é una e indivisível).

Instalar, políticas proactivas sociais que estabeleçam ou aperfeiçoem ganhos sociais orientadas para uma necessária, inserção produtiva, é o que nos falta e sabemos também, que garantir, proteção social a todos os cidadãos, é papel e dever fundamental do Estado, que no fim das contas, somos todos nós…

A tecnologia de informação e comunicação é essencial para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde e o futuro é a Internet. Bem utilizados, estas tecnologias, representam e são os instrumentos modernos uteis e indispensáveis na redução de incertezas, permitindo, aos decisores, acesso a dados e informações, uteis para tomadas de decisões e instalação de reformas administrativas, económicas e socias com efeitos práticos no desenvolvimento socio inclusivo do país.

Nestas ilhas, “… devemos assumir as novas tecnologias de informação e comunicação, como factor de desenvolvimento, que devem ser dominadas integralmente e servir a colectividade. O Computador, materializa esta tecnologia moderna e é um dos instrumentos dos mais preformantes… para viver livre e equilibrado, o homem tem sede de “conhecer mais”, em Cabo Verde, o computador, deve ser utilizado como um instrumento de desenvolvimento pessoal e social…”(1)

miljvdav@gmail.com

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(1)”Breve conceitos sobre a Informática”, José Valdemiro Lopes, –                                                                                            Voz Di Povo, nº 403, 15 de Setembro 1984