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Director nacional da PJ reclama acesso directo ao serviço de videovigilância
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Director nacional da PJ reclama acesso directo ao serviço de videovigilância

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Manuel António da Lomba, afirmou este sábado, 11, na cidade da Praia, que não faz sentido ter um serviço de videovigilância em Cabo Verde em que PJ não tenha acesso directo.

Manuel da Lomba, que falava na sessão comemorativa da celebração dos 31 anos da polícia científica cabo-verdiana, sublinhou que esse serviço, sob a responsabilidade da Polícia Nacional (PN), deve ser um monopólio do Estado para o combate ao crime, contribuindo para uma sociedade mais segura.

E tendo em conta que, conforme frisou, a maioria dos crimes praticados com alcance da videovigilância é da competência reservada e exclusiva da PJ, entende que não faz sentido que esse instrumento esteja vedado à Polícia Judiciária.

“Assim, não faz sentido que a PJ investigue crime que não seja de natureza pública quais sejam, o tráfico e consumo de drogas, a corrupção, a lavagem de capitais, crimes económicos e financeiros, crimes sexuais, crimes organizados graves e complexos, homicídios, o terrorismo entre outras tipologias de crimes”, disse.

Recordar que no âmbito do programa 'Cidade Segura', encontram-se instaladas e em funcionamento mais de 900 câmaras de videovigilância na cidade da Praia, na ilha de Santiago, em São Vicente, no Sal e na Boa Vista.

Durante o seu discurso Manuel da Lomba demonstrou a sua convicção em como o tráfico e o consumo de drogas têm sido a causa de vários crimes praticados em Cabo Verde e que apoquentam a sociedade cabo-verdiana, salientando que, inclusive, têm servido como precedente para o crime de lavagem de capitais, não descurando as riquezas sem quaisquer causas justificativas e oriundas de diversas providências ilícitas.

Crimes que, na sua perspectiva, requer coragem e determinação na sua investigação e no seu confisco a favor do Estado, sem que haja condenação e que sirvam para combater o crime e ressarcir as vítimas, demonstrando que o crime não compensa e nunca compensará num Estado de direito.

“Urge combater esse fenómeno criminal, custe o que custar e doa a quem doer, o que só será possível quando passarmos a ter a noção que a investigação tem o seu custo e que é o preço da liberdade, da democracia, do Estado de direito, com instituições íntegras, robustas e eficientes e eficazes e com equipamentos tecnológicos”, disse, salientando que a PJ deve estar na linha da frente desse combate.

No momento em que a instituição completa 31 anos da sua instalação, o actual director, que tem pouco mais de três meses de mandato, aponta como sendo os grandes desafios o recrutamento e a capacitação dos recursos humanos, a necessidade de mais equipamentos e novas instalações.

A sessão comemorativa, realizada no salão nobre da Assembleia Nacional, foi presidida pela ministra da Justiça, Joana Rosa, e ficou ainda marcada pela homenagem aos funcionários mais antigos e aposentados e pela assinatura de protocolos com a Polícia Nacional e as Forças Armadas.

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