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Numa petição que pôs a circular, através da sua advogada Yesminn Pires, Amadeu Oliveira fez estas considerações em ordem a esclarecer os contornos de alegado desvio de cerca de 24 mil contos do INPS, envolvendo a sua pessoa, além da antiga presidente da instituição, Leonesa Fortes, e um consórcio de advogados e negociadores em Portugal.

A petição foi remetida ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, com conhecimento ao Presidente da República, José Maria Neves, e ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e da ministra da Justiça, Joana Rosa.

“É manifestamente falso que exista qualquer indício ou prova que justifique a constituição do Dr. Carlos Jorge Santos na qualidade de arguido por suspeita da prática de qualquer acto ou omissão suscetível de configurar o crime de lavagem de capitais em decorrência de desvio e apropriação indevida de dinheiros dos trabalhadores e entidades empregadoras no INPS”, acrescenta a nota de petição.

Na perspectiva de Amadeu Oliveira, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia ter ouvido o ex-ministro Carlos Santos como testemunha, mas nunca o constituído arguido “de forma tão leviana”, acrescentando que a situação exigia “mais objetividade, competência, zelo e integridade” por parte dos agentes do Ministério Público.

Para Oliveira, a constituição de Carlos Santos como arguido trouxe uma “mácula de instabilidade governativa e infundadas suspeições” contra um “homem sério, honesto, íntegro e cumpridor”.

Com esta petição quer provar que os cerca dois mil e oitocentos contos que mandou transferir para a conta de Carlos Santos, em 2014, em Portugal, lhe pertenciam e que os mesmos são “fruto de várias prestações de serviços jurídicos e negócios anteriormente realizados em parceria com o seu colega advogado português, Luís Emílio Borges Rodrigues”.

Considera “falsa” a alegação do Ministério Público de que o advogado Borges Rodrigues não existe como tal.

“Está inscrito na Ordem de Advogados de Portugal desde 15 de março de 1980, ininterruptamente até hoje, tem a Cédula Profissional nº 4.439, do Conselho Regional de Lisboa e nunca sofreu processo disciplinar que pudesse justificar alguma interrupção”, refere a nota de esclarecimento.