Economia

A própria Presidência da República confirmou hoje, 4, a promulgação dos dois diplomas: o Decreto-lei que cria “a companhia de operações aéreas domésticas Linhas Aéreas de Cabo Verde, S.A”. e o Decreto-lei que “procede à segunda alteração do Decreto-Lei nº 54/2019, de 10 de Dezembro, que regula o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros”.

Recorde-se que em Julho deste ano, o vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, admitiu, em conferência de imprensa após encontro dos deputados ventoinhas com o novo Conselho de Adminustraçáo da TACV liderado por Pedro Barros, a possibilidade de o Governo criar uma empresa autónoma para ocupar das ligações áreas internas.

“Neste momento existem estudos. O Governo tem essa política, mas ainda está na fase de implementação. É um assunto que vamos debater mais à frente”, disse na altura Celso Ribeiro, confirmando uma ideia lançada um mês antes, em febvereiro, pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, a partir de Lisboa, sobre a criação. de uma empresa autónoma dedicada exclusivamente a voos domésticos.

Já em Março, o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, admitira a possibilidade de essa nova empresa autónoma para voos domésticos ser criada dentro da esfera da TACV.

Ao responder a uma pergunta da deputada do PAICV Carla Lima – durante a sessão de perguntas dos deputados ao Governo, em Março passado – que alegou contradição entre as declarações do ministro e do primeiro-ministro no anúncio da solução para as ligações inter-ilhas, o governante negou haver posições diferentes.

O ministro tinha falado numa resposta definitiva e estruturante com o regresso da TACV ao mercado doméstico, enquanto que o primeiro-ministro falara numa medida transitória e na criação de uma nova empresa.

Carlos Santos sustentou que o executivo estava a estruturar esta solução, que poderia passar, por exemplo, por uma empresa que esteja dentro da esfera da TACV.