Ponto de Vista

Oslo, Natal de 2025

Excelentíssimo Senhor

Presidente da República de Cabo Verde

Dr. José Maria Neves,

Com o devido respeito pelas leis e pelas instituições da República, dirijo-me a Vossa Excelência em nome de muitos cabo-verdianos da diáspora e de amplos setores da sociedade civil que acompanham, com crescente inquietação, o caso do advogado Amadeu Oliveira.

Não escrevo movido por impulso, nem por desconsideração para com o sistema judicial cabo-verdiano. Pelo contrário: escrevo precisamente porque acredito que nenhuma democracia se sustenta sobre a ideia de um sistema infalível. A infalibilidade não é atributo de instituições humanas; é, isso sim, a máscara mais recorrente da autopreservação dos sistemas que perderam a capacidade de se ouvir a si próprios.

A leitura do livro O Inferno da Não-Justiça, de Germano Almeida, deixa uma imagem clara e inequívoca: Amadeu Oliveira encontra-se privado da liberdade em circunstâncias que levantam sérias dúvidas quanto à justiça do processo, à proporcionalidade das decisões e à motivação subjacente à sua persecução. Mais grave ainda, instala-se a perceção — interna e externamente — de que o sistema jurídico poderá estar a agir não por zelo institucional, mas por imunidade defensiva, num movimento em que a crítica é confundida com ameaça, e a denúncia com afronta pessoal.

Excelência, por diversas ocasiões ouvimos as suas declarações públicas no sentido de que o Presidente da República não deve imiscuir-se nos assuntos dos tribunais. Compreendemos a prudência dessa posição. No entanto, quando essa prudência se transforma em silêncio absoluto perante sinais persistentes de disfunção, cria-se a impressão perigosa de que existe um sistema de justiça perfeito, imune ao erro — algo que não existe em nenhuma democracia madura, em nenhum ponto do mundo.

O papel do Presidente da República não é substituir-se aos tribunais, mas garantir que as instituições funcionam quando falham, e que são escrutinadas quando perdem credibilidade. Vetar, solicitar reapreciações, promover inquéritos ou recomendar análises independentes não enfraquece o Estado de Direito — fortalece-o. Abrir um inquérito sério e transparente às denúncias feitas por Amadeu Oliveira não seria um ato de ingerência, mas um gesto de liderança ética. A credibilidade do sistema jurídico aumentaria, e Cabo Verde elevar-se-ia a uma plataforma mais alta no concerto das nações democráticas.

A História ensina-nos que os sistemas tendem a reagir com dureza àqueles que os obrigam a olhar-se ao espelho. Sócrates foi condenado à morte por “corromper a juventude” e “desafiar os deuses da cidade”, quando, na verdade, apenas ensinava a pensar. Amílcar Cabral e Thomas Sankara não foram combatidos por serem inimigos dos seus povos, mas por exporem as fragilidades dos sistemas que pretendiam reformar. Também em Cabo Verde, a visão reformista de Renato Cardoso encontrou resistência num aparelho político incapaz de aceitar a crítica como instrumento de evolução.

Amadeu Oliveira insere-se nessa mesma linhagem desconfortável. Ele não deve ser lido como inimigo da nação, mas como o seu potencial salvador institucional — aquele que, ao apontar falhas estruturais, oferece ao país a oportunidade de se regenerar. A crítica é o oxigénio da democracia; sem ela, as instituições asfixiam lentamente na sua própria autopreservação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, o seu silêncio, ainda que juridicamente cauteloso, começa a ser interpretado como conivência sistémica. Não por intenção, mas por efeito. E, na política e na História, os efeitos pesam tanto quanto as intenções. Um Chefe de Estado não é apenas um observador do funcionamento das instituições; é o último garante de que a justiça não se transforma em vingança, nem o poder em surdez.

Quando um sistema prefere silenciar o mensageiro em vez de corrigir a mensagem, confessa a sua fragilidade moral. Cabo Verde não precisa de instituições que se protejam da verdade, mas de instituições que se alimentem dela. A coragem de quem desafia o trono não deve ser um convite ao martírio civil ou jurídico, mas o ponto de partida para uma renovação ética nacional.

Em nome da diáspora cabo-verdiana e de todos os que acreditam num Estado de Direito vivo e imperfeito - porque humano - rogo a Vossa Excelência que use os poderes morais e constitucionais do seu cargo para promover a reavaliação deste caso. Não para condenar, mas para ouvir. Não para interferir, mas para iluminar.

A luz da verdade nunca destruiu uma nação. O que a destrói, lentamente, é o medo de a acender.

Com elevada consideração,

domingosdidi@gmail.com

Domingos Barbosa da Silva é uma figura ativa da comunidade cabo-verdiana em Oslo e autor de textos em prosa e versodedicados à emigração, à memória e à identidade cabo-verdiana. Licenciado em Farmácia pela Universidade de Oslo, exerceu como farmacéutico e colaborou como correspondente do jornal Terra Nova na Noruega. Coautor de várias obras sobre a diáspora, publicou também ensaio e romance, afirmando-se como escritor atento às raízes, às travessias e às vivências do seu povo. Reside em Oslo, onde se dedica à escrita e à leitura.