Política

O Presidente da República defendeu nesta terça-feira, 23, o respeito pelas instituições, a Constituição e a separação de poderes, ao comentar o contencioso entre a Câmara Municipal da Praia (CMP) e a Procuradoria Geral da República (PGR), alertando para riscos da judicialização da política e politização da justiça.

José Maria Neves fez estas declarações à imprensa, à margem de uma visita aos serviços de Oncologia e Pediatria do Hospital Universitário Agostinho Neto, na sequência das buscas realizadas pela Procuradoria Geral da República à Câmara Municipal da Praia, mas sublinhando que “não existe qualquer crise institucional em Cabo Verde”.

Investigações transparentes, abrangentes e iguais para todos

Questionado sobre este contencioso, o presidente da República considerou que há vários processos em investigação no país e que é essencial garantir que as investigações decorram “de forma transparente, abrangente e igual para todos, sem exceções”, escusando-se, porém, a pronunciar sobre o caso em concreto.

José Maria Neves recordou que, em setembro deste ano, ouviu antigos presidentes da República, ex-primeiros-ministros, personalidades influentes e partidos políticos, à exceção do Movimento para a Democracia (MpD), que, na ocasião, alegou razões de agenda para não comparecer a um encontro com o presidente. E recordou que, a 23 de setembro, fez uma comunicação ao país alertando para a necessidade de respeito pela Constituição e pelas instituições.

José Maria Neves disse que a Constituição consagra a separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, princípios que “devem ser escrupulosamente respeitados”, salientou. 

“É preciso respeitar as decisões dos órgãos de soberania e desses órgãos que são constitucionais, e quando houver qualquer excesso, ninguém está acima da lei, as pessoas, as instituições podem pôr em causa as decisões dos tribunais ou as decisões do Ministério Público”, alertou.

O presidente da República sublinhou, ainda, que eventuais discordâncias face a decisões judiciais ou do Ministério Público devem ser tratadas “no espaço próprio”, de modo a não comprometer o Estado de Direito Democrático.

Sobre o debate em torno da judicialização da política, José Maria Neves alertou que esse fenómeno pode conduzir à politização da justiça, fragilizando as instituições e o próprio Estado. 

“Esse é o cuidado que nós temos de ter […] e isso cabe sobretudo aos partidos políticos, aos atores políticos, a todos, no sentido de não judicializarmos a política em Cabo Verde, porque isso leva à politização da justiça, à fragilização das instituições e à fragilização do Estado de Direito Democrático”, enfatizou o presidente.