Economia

A ministra da Educação e Inclusão Social, afirmou esta terça-feira, 19 de março, que é necessário produzir um instrumento que pune os culpados de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, mas é preciso, também, trabalhar com a família.

Maritza Rosabal, fez esta afirmação à margem do ateliê de Socialização Pública do Anteprojecto de lei sobre o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, produzido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente e o Unicef, na Cidade da Praia.

Segundo a governante, os dados do país mostram que é, precisamente, no âmbito da família que as situações de abuso e exploração sexual se desenvolvem, contudo, defendeu é ali que devem agir.

“Temos, sim, que produzir um instrumento que nos ajude a punir os culpados, mas também não podemos esquecer todo o trabalho que temos que fazer com a família para que a situação se modifique. Vamos estar perante um instrumento, com valor legal, mas nós temos que fazer, sobretudo, aquilo que chamo de uma revolução cultural, para que as práticas dentro das famílias mudem”, advogou.

Em relação à questão da exploração sexual, afirmou que isso só é possível porque há “conivência da família”.

A ministra, aproveitou a presença dos magistrados na sala, para mostrar a sua indignação relativamente aos sucessivos casos em que estes aplicam ao agressor o Termo de Identidade e Residência (TIR).

“Temos problemas, sobretudo na aplicação das leis. Qualquer um de nós, preocupado com esta questão, fica sensibilizado quando vimos, por exemplo, que alguém que cometeu um crime fica apenas com Termo de Identidade e Residência. Temos que mudar também o nosso código penal”, afirmou, ajuntando que não é possível conviver com estes tipos de pessoas e que é preciso fazer campanhas públicas para que estes possam sentir o peso social daquilo que estão fazendo.

Neste sentido, exortou a todos os presentes para trabalharem, o quadro legal e o anteprojeto, mas aconselhou que o “mais importante” e o que vai mudar este país é a postura de cada um e a prática social.

Por ser hoje, Dia do Pai, a ministra aproveitou para exortar a todos a fazer aquilo que lhes compete que é cuidar e proteger os seus filhos e as suas filhas, pois, só isso lhes dará o direito de dizer “eu sou pai”.

Ao presidir à cerimónia de abertura, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, reconheceu o facto de os dados estatísticos existentes não espelharem a realidade do país, pois, o crime de abuso é praticado no seio da família, onde muitas vezes é encoberto.

Jorge Santos alertou ainda para o facto de o turismo estar a crescer no país e com isso, disse, é “absolutamente espectável que cresça a incidência de utilização de crianças e adolescente no chamado turismo sexual”.

As novas tecnologias, as redes sociais, indevidamente utilizadas, a seu ver, constitui ambiente propício para o incremento desse tipo de “negócio ilícito e condenável”.

“O quadro legal, existente, apesar de no essencial se manter actual, tem lacunas que o torna permeável às novas formas de abuso e exploração sexual menores com recurso às novas tecnologias. Esses factos lançam-nos nossos desafios (…)”, considerou.

A Assembleia Nacional, garantiu, vai fiscalizar a aplicação da constituição das leis com atenção e vigor que a situação exigir.

Este projecto, informou, terá que entrar no parlamento como projecto de lei por iniciativa dos deputados, e, assegurou, certamente estes vão o aprovar.

Por sua vez, a coordenadora residente da ONU e chefe do escritório conjunto do PNUD, ENFA e UNICEF, Ana Graça, disse que esta iniciativa é mais um testemunho que “as crianças são prioridades absoluta em Cabo Verde e um sinal, claro, que para o abuso e a exploração sexual de crianças a tolerância é zero”.

Ana Graça manifestou a disponibilidade da Unicef em continuar a acompanhar o país na busca de soluções, na busca de melhores lei, na implementação delas e na procura de mais parceiras para a protecção das crianças.

Com Inforpress