Economia

De acordo com os dados de um relatório de abril do Banco de Cabo Verde (BCV), compilados hoje pela agência Lusa, as receitas correntes com impostos ascenderam a 32.237 milhões de escudos (291,6 milhões de euros) em 2020, uma quebra de 23,3% face a 2019, numa taxa de execução de 94,9% face à revisão orçamental aprovada em julho, devido à pandemia.

Contudo, a cobrança do imposto sobre o consumo, que garantiu 1.702 milhões de escudos (15,4 milhões de euros) aos cofres públicos em Cabo Verde em 2020 (-22,4% face a 2019), e do imposto sobre as transações internacionais, com 6.593 milhões de escudos (59,6 milhões de euros), uma quebra de 17,7%, atingiu, em ambos os casos, uma taxa de execução acima de 105%, além do orçamentado pelo Governo na revisão de julho.

Já o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o mais lucrativo, rendeu em 2020 mais de 12.602 milhões de escudos (114 milhões de euros), uma quebra de 24,7% no espaço de um ano, quase 98% do orçamentado, enquanto os impostos sobre o rendimento ficaram-se pelos 9.779 milhões de escudos (8,5 milhões de euros), descendo 22,8%, mas representando quase 85% do previsto.

O BCV concluiu que as receitas totais públicas caíram 23,8% em 2020, para 43.751 milhões de escudos (395,8 milhões de euros), com uma taxa de execução face ao previsto de 81,2%.

Já as despesas ultrapassaram os 54.284 milhões de escudos (491,2 milhões de euros), correspondente a 91% do programado na revisão orçamental aprovada após a pandemia de covid-19.

O banco central reconheceu anteriormente que o país registou em 2020 o “pior desempenho económico” da sua história, com uma recessão económica de 14,8% provocada pela pandemia, projetando um crescimento de 5,8% para este ano.

No relatório sobre Política Monetária, de abril, o BCV reconhece que a crise sanitária global, provocada pela pandemia de covid-19, “interrompeu” em 2020 o ciclo de crescimento que a economia cabo-verdiana vinha observando desde 2009.

“De acordo com as estatísticas disponíveis, Cabo Verde terá tido, no ano passado, o seu pior desempenho económico enquanto país soberano. O Produto Interno Bruto [PIB] em volume decresceu 14,8%, o défice da balança corrente aumentou de 0,4 para 16,5% do PIB, o ‘stock’ de reservas internacionais líquidas do país reduziu cerca de 80 milhões de euros e o défice e a dívida pública inverteram a tendência de queda e fixaram-se, respetivamente, em nove e 156% do PIB em finais de 2020”, lê-se no documento.

Contudo, reconhece que a “redução das pressões inflacionistas”, o “aumento das remessas dos emigrantes” e a implementação de medidas excecionais de apoio ao emprego, como é o caso do ‘lay-off’, e de apoio à tesouraria das empresas, com moratórias ao serviço de crédito, linhas de crédito com juros reduzidos e garantia do Estado, ou ainda a redução da carga fiscal, “terão contribuído para atenuar, em alguma medida, os efeitos do choque exógeno”.

“As perspetivas atualizadas para 2021 apontam para um crescimento da economia em torno de 6% [estimativa de 5,8%], garantidos o controle da pandemia no Ocidente, em particular nas economias parceiras de Cabo Verde, bem como no país”, estima o banco central.

No entanto, no mesmo relatório, é referido que as incertezas no processo da imunização da população mundial contra o novo coronavírus e, consequentemente, a recuperação da atividade económica, “continuam excecionalmente elevadas”.

“Com efeito, em caso de um atraso no controle da pandemia a nível externo e interno, de algum constrangimento na execução do Orçamento do Estado e da retirada desapropriada de determinadas medidas de apoio às empresas e famílias, o crescimento poderá rondar os 3% em 2021”, acrescenta.