Política

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) defendeu esta segunda-feira, 15, a legalidade das decisões do executivo municipal, criticou a actuação da PGR durante buscas à autarquia e alertou para riscos institucionais, garantindo respeito pela justiça e proteção dos funcionários.

Francisco Carvalho fez estas declarações à imprensa à margem de uma manifestação de apoiantes realizada na tarde de ontem, frente aos Paços do Concelho, na sequência das buscas e apreensões efetuadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) nas instalações da CMP, na Fazenda e no Plateau.

Evitar criação de precedentes

O presidente da Câmara defendeu a necessidade de uma reflexão profunda para evitar a criação de precedentes que, no seu entender, podem fragilizar as instituições democráticas e comprometer o regular funcionamento do poder local.

“As medidas adoptadas pela Câmara Municipal da Praia foram tomadas em estrita conformidade com a lei, e isso tem sido reconhecido por juristas e advogados”, disse Francisco Carvalho, acrescentando que a autarquia “nunca esteve, nem estará, contra a Justiça”.

Segundo o autarca, as mensagens recebidas de especialistas em Direito confirmam a legalidade das decisões tomadas e apelou a uma ação conjunta dos juristas com vista à revisão da Constituição da República de Cabo Verde, considerando tratar-se de uma medida necessária para evitar a repetição de situações semelhantes.

No que respeita ao contrato associado à Babilónia, o presidente da CMP esclareceu que o acordo teve como único objetivo a regularização de dívidas e passivos herdados da anterior gestão do MpD.

Ameaças e intimidações a funcionários municipais

Quanto ao encerramento temporário, por si ordenado, dos serviços camarários, Francisco Carvalho explicou que a decisão pretendeu proteger os funcionários e colaboradores da autarquia, e alegou que o mandado da PGR dizia respeito exclusivamente à Direção Financeira e Patrimonial, situada na Fazenda, tendo sido posteriormente decidida, pelo procurador, uma deslocação aos Paços do Concelho.

Ainda segundo o autarca, ao encontrar os serviços encerrados, os agentes policiais procederam ao arrombamento de portas e entraram no edifício através de uma janela da casa de banho, uma situação que identificou como “grave e preocupante”.

Indagado pelos jornalistas sobre a legitimidade do encerramento dos serviços municipais, Francisco Carvalho questionou, igualmente, a legitimidade de alegadas ameaças e intimidações a funcionários municipais por parte de agentes policiais.

“Que legitimidade têm agentes da Polícia Nacional para ameaçar trabalhadores no exercício das suas funções?”, questionou o presidente da CMP.

Por outro lado, Francisco Carvalho considerou que a Câmara Municipal da Praia está a ser alvo de um “ataque político”, alegadamente promovido pelo partido do poder, recorrendo à atuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Nacional.

C/Inforpress