Economia

O estudo sobre a obrigação de serviço público no transporte aéreo interno foi encomendado pelo Governo cabo-verdiano e financiado pelo Banco Mundial e foi apresentado durante um workshop na cidade da Praia.

Segundo o ministro do Turismo e Transportes de Cabo Verde, Carlos Santos, o documento aponta que o mercado exíguo, de pouco mais de 300 mil passageiros transportados por ano, deve existir um operador único no mercado de transportes aéreos domésticos.

E sustenta que a coexistência de mais do que um operador aéreo pode levar a não sustentabilidade das empresas.

“Obviamente que o aumento do número de passageiros acabará por haver a necessidade de uma adaptação e o estudo aponta para a necessidade de criar um mecanismo que seja flexível”, salientou o ministro.

O estudo aponta também para a possibilidade de o Governo subsidiar “uma ou outra rota”, prosseguiu Carlos Santos, afirmando, por outro lado, que a redução dos preços das tarifas depende da quantidade dos passageiros.

Neste sentido, lembrou o decreto-lei 54/2019 adotado para criar e organizar a fixação e a atualização dos preços, que assenta também numa variável que é a quantidade.

“Estamos a fazê-lo, a acompanhar e a dar os passos na sua implementação e entendemos que devemos agora olhar para esse estudo e ver como é que podemos casar esses dois mecanismos, a fixação e atualização que já está em vigor e a hipótese de implementar a obrigação de serviço público”, completou.

Realizado no âmbito do projeto de apoio ao setor dos transportes, o estudo aponta ainda para possíveis modelos a serem implementados em Cabo Verde, designadamente de arquipélagos como Madeira e Açores, que têm a obrigação de serviço público no transporte aéreo.

Qualquer que seja o modelo que vier a ser implementado no arquipélago cabo-verdiano, o ministro disse que deverá impor alguns regras e obrigações ao operador, nomeadamente a continuidade, previsibilidade, acesso ao mercado dos transportes e pontualidade.

“Este estudo vem nos dizer que há modelos que já estão a ser utilizados noutras paragens, em determinados arquipélagos da Macaronésia, mas também do Índico, que podem ser utilizados e que Cabo Verde tem de procurar o modelo que mais se adapta à nossa realidade”, disse.

O estudo foi socializado como os principais intervenientes do setor dos transportes em Cabo Verde, para também recolher contribuições das entidades públicas e privadas e parceiros com responsabilidade nessa área.

As ligações aéreas domésticas em Cabo Verde estão a ser asseguradas unicamente pela BestFly, que assumiu em 17 de maio a concessão emergencial, por seis meses, por decisão do Governo, face à perspetiva de ausência de voos.

Na semana passada, BestFly World Wide anunciou a compra de 70% da operação da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), liderada pela companhia aérea espanhola Binter, que era o único operador que fazia as ligações entre as ilhas do arquipélago, depois da saída da companhia aérea pública TACV, em agosto de 2017.

A Binter Cabo Verde foi criada em 2014, como uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tinha como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada, tendo sido transformada na atual TICV em 2019.

Em 2020, os voos domésticos em Cabo Verde, operados apenas pela TICV, movimentaram cerca de 125 mil passageiros, menos 286 mil (-230%) face ao ano anterior, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.