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CXXXIX CENA

No Tribunal, em plena sessão de julgamento

JUIZ – Declaro aberta a audiência.

OFICIAL – Por ordem do meritíssimo Juiz, declaro aberta a audiência.

JUIZ – A Defesa apresentou um requerimento, arrolando um rol de testemunhas que se dispuseram a depor a favor dos arguidos: Sr. Djucruco, D. Alcinda e D. Beba. O Tribunal considerou pertinente e deu provimento ao requerimento. Senhor Oficial, mande entrar a Primeira Testemunha. (Oficial sai e entra com a Testemunha) O senhor é familiar de algum dos arguidos?

1ª TESTEMUNHA – Não. Somos apenas conhecidos.

JUIZ – Então jura que vai dizer a verdade, só a verdade e nada mais do que a verdade?

1ª TESTEMUNHA – Juro por Deus.

JUIZ (para Defesa) – Defesa!

DRA. ROSÁRIA – Não se importa de nos contar o que presenciou ontem?

1ª TESTEMUNHA – Vi a Beba chegar, ela e a Alcinda, com o Pedrinho no meio delas. Disseram Bom dia e dirigiram-se à porta para se entrarem. Dicarião empurrou a Alcinda no peito e perguntou-lhe onde é que ela queria ir. A Alcinda disse-lhe que iam assistir ao julgamento, ele perguntou-lhe se ela pensava que o Tribunal era coisa da Joana. E disse-lhe para ir lavar os pés e calçar sapatos. A Beba perguntou se elas não podiam assistir ao julgamento, Girino mandou-a fechar a boca e disse que ela tinha língua preta. Djucruco disse-lhes para não tratarem as senhoras daquela maneira, que podiam ser mãe de qualquer um deles, Dicarião tirou o manduco e agrediu-o. Chamou-lhe filho da mãe e atrevido da merda.

PROCURADOR - Viu Djucruco a agredir o agente e a tentar desarmá-lo?

1ª TESTEMUNHA – Djucruco não o agrediu. Só depois de o agente lhe ter dado várias cacetadas é que ele segurou no cassetete.

DRA. ROSÁRIA – Viu quando o Agente Girino deu-lhe um tiro na perna?

1ª TESTEMUNHA – Vi, sim, Doutora.

DRA. ROSÁRIA – Conte-nos, então, como viu.

1ª TESTEMUNHA – Quando o Djucruco pegou no cassetete, Girino tirou a pistola, deu-lhe um tiro na perna e disparou mais dois pelo ar.

Defesa agradece a Primeira Testemunha e diz ao Juiz que está satisfeita.

JUIZ – A Testemunha pode retirar-se. Mande entrar a Segunda Testemunha. (Oficial sai e entra com a Segunda Testemunha) A Testemunha conhece os arguidos, D. Beba, D. Alcinda e o Sr. Djucruco?

2ª TESTEMUNHA – Sim, senhora. Somos da mesma ribeira.

JUIZ – Então são amigos.

2ª TESTEMUNHA – Somos todos amigos.

JUIZ – Lá por serem amigos não lhe estorve de dizer a verdade?

2ª TESTEMUNHA – Eu conto aquilo que vi.

JUIZ – Jura que vai dizer a verdade, toda a verdade e nada mais do que a verdade?

2ª TESTEMUNHA – Juro por Deus que está no céu.

O Juiz faz sinal a Advogada.

DRA. ROSÁRIA – O senhor conhece o Djucruco?

2ª TESTEMUNHA – Desde dentro da barriga da mãe dele. Quando ele fez 7 dias nascido, eu é que fiz de Padre quando lhe fizeram o Cristão, que matei o porco, fritei o torresmo e salguei a carne para festa.

DRA. ROSÁRIA – Sabe dizer-nos se ele é malcriado… se é problemático e se alguma vez tem provocado as pessoas na vossa aldeia?

2ª TESTEMUNHA – Ele é um rapazinho que não gosta de abuso. Mas também ele não mete com ninguém. Diz mantenha e faz rir a todos os mais velhos, brinca e diverte-se com todas as crianças.

DRA. ROSÁRIA – Não é confuzento… conforme dizem por aí.

2ª TESTEMUNHA – Não. Ele zanga-se rápido, mas só quando se metem com ele, ou se fazem abuso aos outros na sua presença. Eu acho que ele é justo.

PROCURADOR – O senhor acha que meter-se nos assuntos dos outros… intrometer-se no que não é chamado, é ser justo?

2ª TESTEMUNHA – Eu acho que sim. Desde que for para defender uma boa causa… para reclamar uma injustiça. Infelizmente, na nossa terra, um filho de pobre que reclama ou que faz crítica às coisas mariadu, é tida por confuzenta. Se for filho de um rico… ou de quem esteja no poder, mesmo que tire sangue ao outro, ela é tida por nervosa.

DRA. ROSÁRIA – Concordo plenamente. Muito obrigada.

JUIZ (faz sinal para o Ministério Público) – A acusação quer fazer mais perguntas à testemunha?

PROCURADOR – E o que é que nos pode dizer a cerca dos agentes Girino e Dicarião?

2ª TESTEMUNHA – Eles também… são boas pessoas. Ma o Girino era melhor antes de entrar para Polícia. O Dicarião é que quando está bêbado… exagera um bocadinho.

DRA. ROSÁRIA (para Acusação) – Desculpe, digníssimo. (Para 2ª Testemunha) Exagera um bocadinho como?

2ª TESTEMUNHA – Às vezes ele passa e encontra a rapaziada reunida a contar partidas, ele manda-os dispersar. E se refilarem ele tira a pistola e, às coronhadas, prende-os. E lá na Esquadra todos os Polícias batem neles.

PROCURADOR – O senhor tem prova do que está a dizer?

2ª TESTEMUNHA – Tenho, felizmente. Ainda não fez dois meses ele deu ao meu sobrinho um tiro no ombro. O meu irmão apresentou queixa e até ainda não foram chamados.

DRA. ROSÁRIA – Onde é que o seu irmão apresentou a queixa?

2ª TESTEMUNHA – No Chefe da Polícia.

DRA. ROSÁRIA – Levaram o seu sobrinho para o Hospital?

2ª TESTEMUNHA – Levaram-no, sim, senhora. Curaram-lhe a ferida e depois voltou para Frigideira. Passou lá três dias fechado.

DRA. ROSÁRIA – Não lhe fizeram mais curativos… não lhe mudaram o penso da ferida?

2ª TESTEMUNHA – Não! Outros detidos que estavam nas outras celas contaram-me que o meu sobrinho chorava e gritava muito por causa da dor e, que os Polícias lhe deitavam água gelada na cabeça. E que naquele dia fazia tanto frio!…

DRA. ROSÁRIA – Vejo que os Direitos Humanos aqui vivem numa ladeira bastante íngreme, bastante escorregadia, Sr. Dr. Juiz! Portanto, requeiro que o Tribunal solicite, com caráter urgente, uma cópia do relatório médico desta ocorrência

PROCURADOR – Mas o que é que isso tem a ver com o que queremos? O que é que isso prova em como os agentes se apoderam dos espólios dos detidos?

DRA. ROSÁRIA (de forma sarcástica) – É verdade. O digníssimo tem razão. (Para a testemunha) Quando o seu sobrinho ia a entrar na cela, quando lhe levaram pra Frigideira, não o revistaram? Não lhe retiraram os seus pertences… os seus haveres?

2ª TESTEMUNHA – Revistaram-no, sim, senhora. Tiraram-lhe o telemóvel, um Iphone da última geração que o meu irmão, seu pai, lhe mandara dos Estados Unidos. E quando ele saiu, não lho devolveram. Mais tarde ele viu um filho do Dicarião com esse telemóvel.

DRA. ROSÁRIA – E o seu sobrinho já está melhor?

2ª TESTEMUNHA – Ele está a fazer tratamento. Mas ficou paralisado de um braço, dado a infeção que apanhou por que não ter feito atempado e adequadamente o curativo. Tanto que, depois que saiu da Esquadra, ficou três dias internado no Hospital com febre tétano. Segundo o médico que o atendeu, por sorte ele não morreu.

DRA. ROSÁRIA – Ninguém apresentou queixa contra os polícias no Tribunal?

2ª TESTEMUNHA – Não sei para quê. Para ficarem embirrados connosco?!

DRA. ROSÁRIA – Embirrados convoco, por quê?

2ª TESTEMUNHA – Oh, Drª! Quando, onde e quem você já viu queixar no Estado contra o Estado?

PROCURADOR – A Testemunha deve-se acautelar essas ideias reacionárias!

DRA. ROSÁRIA – «Ideias reacionárias!» Sim, senhor! Estereótipo comum dos dirigentes do Partido. Cliché dos que se intitulam de revolucionários.

A Defesa faz sinal ao Juiz com a cabeça.

JUIZ – A Testemunha pode sair. (Oficial entra com a 3ª Testemunha) O senhor conhece estas pessoas pelo que vem dar a sua testemunha?

3ª TESTEMUNHA – Conheço. E os senhores Polícias também.

JUIZ – Mas não há nada que lhe possa obstar em dizer a verdade?

3ª TESTEMUNHA – Nada me obsta. Conto aquilo que vi e aquilo que sei.

JUIZ – Então jura que vai dizer a verdade, só a verdade e nada mais do que a verdade?

3ª TESTEMUNHA – Juro.

O Juiz faz sinal a Advogada.

DRA. ROSÁRIA – O senhor conhece os agentes Girino e Dicarião?

3ª TESTEMUNHA – Perfeitamente. Conheço-os desde criança.

DRA. ROSÁRIA – São bons ou maus Polícias?

3ª TESTEMUNHA – Só contra o Girino já apresentei queixas oito vezes; contra o Dicarião, cinco vezes.

DRA. ROSÁRIA – Por que tanto assim?! Eles andam mesmo a persegui-lo!

3ª TESTEMUNHA – Mas nunca nos chamaram. Nunca fizeram justiça.

PROCURADOR – E sobre o senhor Djucruco, o que é que nos pode dizer?

3ª TESTEMUNHA – Ele é um rapaz brincalhão. Às vezes faz reboliço e quem não o conhece pensa que é malcriado. E por não aceitar abusos… dizem que é confuzento.

PROCURADOR – O senhor sabia que ele já esteve preso por duas vezes?

3ª TESTEMUNHA – Sei, sim, senhor.

PROCURADOR – E sabe porquê?

3ª TESTEMUNHA – Da primeira vez foi por causa das brincadeiras dos rapazes. Foram apanhados a jogar batota e a fumar padjinha. No meu tempo fartava de os fazer!

PROCURADOR – E da segunda vez, sabia que ele agrediu um Juiz?

3ª TESTEMUNHA – Foi na minha presença que tudo aconteceu. Ele não agrediu ao Juiz. Eu tinha ido comprar cigarro e ele estava na taberna a beber com um Juiz do Tribunal Popular. Estando os dois já fuscos, sem querer, o copo com grogue do Djucruco entornou na balalaica do Juiz e, este, autoritariamente, deu-lhe voz de prisão. Djucruco refilou. Estavam ambos bêbados. Girino era Miliciano e surgiu de repente. Como ele e Djucruco tinham contas a ajustar, então, o prendeu.

DRA. ROSÁRIA – O senhor disse que eles tinham contas a ajustar?

3ª TESTEMUNHA – Sim, senhora.

DRA. ROSÁRIA – Que contas?

3ª TESTEMUNHA – O pai do Djucruco costuma pôr o pai do Girino na Cadeia.

PROCURADOR – O pai do Djucruco era alguma autoridade?

3ª TESTEMUNHA – Não. Ele apanhou o pai do Girino com um cacho de banana que lhe roubara na horta, prendeu-o e levou-o para o Posto de Polícia. Depois foi julgado pelo Tribunal Popular e apanhou seis meses de cadeia. E aquilo foi muito vergonhoso. No nosso kutelu um homem pode ser malcriado… pode ser tudo. Mas ladrão?!… Todo o mundo lhe despreza. Tanto um homem ladrão como uma mulher kabale. Ninguém lhes passa cartão.

PROCURADOR – E o que é que Girino tem a ver com isso? Não foi ele que roubou!

3ª TESTEMUNHA – Os colegas lhe apodavam de filho de ladrão. Então ele entrou na milícia… agora é Polícia para se poder vingar.

Procurador olha para o Juiz e faz-lhe sinal com a cabeça. O Juiz olha para a Defesa.

DRA. ROSÁRIA (para Testemunha) – O senhor se lembra da razão que o levou a apresentar queixas contra os agentes?

3ª TESTEMUNHA – Uma das vezes foi porque Dicarião e Girino prenderam o meu filho injustamente, deram-lhe porrada e fecharam-no na cadeia. Quando lhe tiraram, depois de 24h00, entregaram-lhe a carteira sem os três contos que estavam nela. O meu filho reclamou, por isso, ficou fechado mais 48h00, acusado de caluniar os agentes.

A advogada olha para o Juiz, este para o Procurador que baixa a cabeça.

DRA. ROSÁRIA – Quer dizer que isto é praga da casa. Conforme diz o Zé Espanhol: “Sta na móda”. Ou melhor: “Ben pa móda”.

PROCURADOR – Volto a fazer a mesma pergunta: Como é que o senhor pode provar isso?

3ª TESTEMUNHA – Tenho provas.

DRA. ROSÁRIA – Que prova é que o senhor tem?

3ª TESTEMUNHA – Como os Polícias negam sempre o que fazem e, perante os Tribunais eles têm sempre razão… são incapazes de mentir, e dificilmente se consegue provar contra os seus delitos, então, combinei com o meu sobrinho, dei-lhe um telemóvel que tem uma câmara de vídeo incorporada e Internet via Hi-fi. Ele foi provocar o Girino e este o prendeu. A Internet estava ligada e conectada ao Facebook do meu filho. E toda a cena ficou registada no facebook.

DRA. ROSÁRIA – O seu sobrinho tem ainda esse telemóvel?

3ª TESTEMUNHA – Não. Não lho deram de volta na Esquadra.

DRA. ROSÁRIA – Meritíssimo Juiz, requeiro que esse vídeo seja visionado e validado como prova dos autos.

JUIZ – A Testemunha pode fazer chegar até nós esse vídeo?

3ª TESTEMUNHA – Está online… no Facebook. E está-se tornando viral, já com milhares de visualizações e de likes.

DRA. ROSÁRIA – Podemos contactar o seu filho?

3ª TESTEMUNHA (aponta o dedo para a plateia) – Ele está sentado ali.

O filho levanta e fica de pé. A Advogada prepara o portátil e liga o data show.

DRA. ROSÁRIA (para o filho da 3ª Testemunha) – Não se importa vir até aqui, entrar no seu Facebook e visionarmos o tal vídeo?

O rapaz vai, entra no facebook e o filme é escandaloso. Até o Chefe está envolvido.

JUIZ – O Ministério Público tem algo a expor, ou comentário a fazer?

PROCURADOR – Pelas evidências das provas visionadas, retiro as acusações proferidas contra os arguidos, pedindo a absolvição dos mesmos. E corroboro o despacho do meritíssimo Juiz, promulgado na sessão anterior e, requeiro que se mantenha em prisão preventiva todos os envolvidos, e que se instrua um processo autónomo contra os mesmos, e, se promova uma profunda investigação com base nos vídeos visionados.

JUIZ – A Defesa?…

DRA. ROSÁRIA – Subscrevo em absoluto o requerimento do Ministério Público e, por considerar grave, absurdo e contra todas as premissas da Magna Carta, ou seja, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que exaram princípios que defendem, de forma sagaz e com perspicácia, a liberdade para todos os homens e mulheres do planeta, proponho a que os meus constituintes sejam imediatamente ilibados e ressarcidos com uma indemnização no valor pecuniário não inferior a 2.000.000$00 a cada um.

JUIZ – Acusação?

PROCURADOR – A Acusação subscreve integralmente.

JUIZ – Muito obrigado. Vamos, então, de imediato, proceder à leitura da SENTENÇA: Cumprindo os preceitos legais, dou provimento ao requerimento do Ministério Público, isto é, vão os arguidos ilibados de todas as acusações a que tinham sido indiciados. Reitero e revalido o despacho que determinou a constituição dos arguidos ora detidos, pelo que devem continuar a aguardar, nessa condição, ou seja, em prisão preventiva, os trâmites do processo. E por terem sido detidos de forma arbitrária, torturados e humilhados, dou como procedente o pedido de indemnização invocado pela Defesa, condenando ao Estado de Cabo Verde a ressarcir-lhe com uma indemnização no valor de 2 milhões de escudos a cada um dos lesados. Cumpra-se. (Para o Oficial) Está encerrada a audiência.

CXL CENA

TELEVISÃO DE CABO VERDE – Caros telespetadores, a TELEVISÃO DE CABO VERDE vem, em primeira mão, noticiar um acontecimento inédito na história da justiça cabo-verdiana. Nos últimos dias, a nossa justiça conheceu uma reviravolta, cujos desfechos poderão ser imprevisíveis. Pois, após o veredito do Tribunal da Praia, as grades da Cadeia Central de São Martinho abriu-se para aquartelar na sua retaguarda, personalidades que, até então, conceberam as masmorras para o martírio de apenas uns. O Dr. Joaquim, o Juiz que se formou em Angola, especialista em Direitos Humanos, filho de cabo-verdianos, ordenou a prisão preventiva, sem direito à caução, do Diretor-geral dos Serviços Prisionais, do Diretor da Cadeia Central da Praia, do Comandante da Esquadra da Praia e dos agentes Girino de Sousa e Dicarião de Beraldo. Recorde-se que, este julgamento sumário, resultado de um motim que aconteceu à porta do Tribunal da Praia durante o julgamento do processo conhecido pelo Pai e Filho, que estão presos preventivamente há mais de 11 anos, culminou, entretanto, com os arguidos ilibados e ressarcidos com indemnizações milionárias. Djucruco, um dos lesados e indemnizado, embora pobre, diz que vai doar a sua indemnização para a criação de uma Fundação de apoio às vítimas de crimes sem rosto, denominada, Fundação Djucruco. A escritura pública está agendada para a próxima semana no Cartório Notarial da Praia e, segundo o próprio Djucruco, o primeiro patrocino vai para a investigação dos 11 casos de homicídio que, em menos de duas décadas, aconteceram em Santa Cruz. E elegeu como destaque, o caso mais recente, ou seja, o brutal assassinato do jovem Edmilson Fernandes Tavares, que antes de ser morto foi-lhe arrancado quase todos os dentes, cortado a língua, furado os olhos, serrado um pé, esmagado os testículos, queimado a cara e pintado de preto para disfarçar que era Mandjaku. As Doutoras Mónica e Rosária serão sócias honorárias da Fundação e já manifestaram a vontade de patrocinar, na qualidade de advogadas, o caso Edmilson Tavares, vulgo, Degu di Lobu Tabari. Estão a preparar um documento para entregar no Tribunal de Santa Cruz e uma queixa contra o Estado será entregue no Tribunal Internacional dos Direitos Humanos.