Colunista

“Os fatos apresentados demonstram à saciedade que a má fé não conhece limites e que existem pessoas que, para atingirem determinados fins, são capazes de todo o tipo de expediente, mesmo dos que são facilmente desconstruídos. O Presidente da República continuará a exercer a sua Magistratura com elevado sentido de Estado, com verdade, honestidade e transparência na utilização dos bens públicos”.

              Palácio da Presidência da República, 12 de Fevereiro de 2019

Separar a Presidência do Presidente, é como separar as responsabilidades de um gestor/PCA ou diretor numa Empresa. É o sacudir das responsabilidades. Como Cidadão, há muito que venho a criticar a opacidade dos gastos no Estado, a ausência de transparência e controlo real sobre o erário público. Todos os factos que apresentei e questionei, foram baseados nos valores que vêm relatados no Orçamento de Estado (publicadas no site do Ministério das Finanças). Vivemos num País em que basta publicar os valores, para que tudo seja licita e aceite como moral; porque está dentro da Lei. Esquecemos que leis arbitrárias em Cabo Verde são de “bradar aos céus”. 

Quanto a transparência, esperava que no comunicado do Presidente ou da Presidência da República, viessem em anexo os recibos, faturas e provas concretas desses gastos, que comprovam o relatado no Comunicado.

 Como diz o ditado, "à mulher de César não basta ser séria, deve parecer séria". A forma como cada um interpreta os gastos morais ou gestão danosa, não é relativo. Não só tenho a legitimidade como Cidadão de um País pobre, que vive de ajudas Orçamentais, como o facto de termos milhares de Cabo-verdianos a viverem em amargura e numa pobreza inaceitável. Questiono legitimamente a quantia gasta e a forma como tem sido usado o dinheiro do Estado. Ou o Presidente ou a Presidência da República é desonesto, ou não tem noção do significado da palavra: FACTOS. Segundo o comunicado do Presidente ou da Presidência da República:

FACTO 1. Roupa, Vestuário e Calçado do Presidente ou Presidência da República (2005-2019)

• “Os fatos: 6.2 Roupa, Vestuário e Calçado – 02.02.01.00,04 – 2.605.829$00: engloba despesas com aquisição de peças de vestuário e artigos de uso restrito ou individual, a utilizar por pessoal civil ou militar (..). Ora na PR essa verba é destinada tão-somente, aos seguranças pessoais do Presidente da Republica pessoal de apoio operacional, nomeadamente condutores, rececionistas, encarregados de serviços gerais e jardineiros, num total de 58 pessoas. Não corresponde à verdade a afirmação segundo a qual a situação atual foi introduzida pelo Ministro das Finanças do atual Governo. A estrutura do Orçamento é a mesma desde o primeiro mandato do Presidente”.

Quem introduziu esses Gastos foi esse Presidente ou Presidência da República e o Ministro das Finanças Olavo Correia (consultem o OE de 2005 a 2019 no site do Ministério das Finanças). O facto de ser a primeira vez na história dos Orçamentos do Estado, que essa rúbrica é contabilizada, temos que saber o porquê. Independentemente de para quem destina a verba, é imoral. Em 5 (cinco anos) o Presidente ou a Presidência já gastou 9.423.316 CVE (Nove Mil Contos e meio) em Roupa, Vestuário e Calçado. Significa que todos os meses, o Presidente ou a Presidência da República gasta 257.152,41 CVE (quase duzentos e sessenta contos) em Roupa, Vestuário e Calçado. Andam a vestir Prada?

FACTO 2. Combustíveis e Lubrificantes do Presidente ou da Presidência da República (2005-2019)

Esse Presidente ou Presidência da República, com o seu orgulhoso “16 viaturas de luxo", gastou até agora 27.193.159 CVE em Combustíveis e Lubrificantes. O que perfaz uma média de 7.500.000 CVE por ano. Portanto, em 10 anos de mandato o Presidente da República ou a sua Presidência, gastará 75.000.000 CVE (setenta e cinco mil Contos em Combustíveis e Lubrificantes). A moralidade também tem interpretações dúbias, porque também depende da consciência individual e política. É o Presidente que mais poluição ambiental e financeira provocou no OE de Cabo Verde. Isso é um Facto.

Facto 3. Rendas e Alugueres do Presidente ou da Presidência (2005-2019)

• “fatos: 6.3 Rendas E Alugueres – 02.02.02.00.01 – 5.000.000$00: nesta rubrica enquadram-se as despesas relativas ao arrendamento de terrenos e edifícios e ao aluguer de equipamentos cuja figura jurídica é o de contrato de locação operacional e não financeira. Esclarece-se categoricamente que os serviços da Presidência da República nunca celebraram com quem quer que seja, qualquer contrato de arrendamento destinado a residência do Presidente da República.  O único contrato de aluguer efetuado pela Presidência da Republica, com uma renda mensal de 75.000$00 destina-se a albergar a Guarnição Presidencial”.

Desde da sua tomada de posse, o Presidente ou a Presidência da República já gastou 72.652.446 CVE (quase setenta e três mil contos) em Rendas e Alugueres. Só nos anos 2013, 2014 e 2015 foram 55.657.032 CVE (quase cinquenta e seis mil contos) em Rendas e Alugueres. Isso é um facto. Seja que tipo de contrato de locação for, é imoral.

PS: Ainda posso acrescentar, baseado em fontes próximas, que a imoralidade do Presidente ou da Presidência da República, inclui viajar em exclusivo e no executivo na TAP e não na TACV; “a nossa companhia de Bandeira”. E anualmente gasta 36 mil Contos em Viagens e Estadas. É um Facto.