Colunista

Continuação de:

Primeira Parte

Segunda Parte

                              TERCEIRA PARTE                                  

III

Retomando o fio à outra meada:

O curioso nos diferentes Estatutos do PAIGC que acompanharam a elaboração, a discussão e a aprovação dos seus Programas Mínimos/Programas Maiores é o entendimento que o mesmo partido/movimento de libertação bi-nacional foi fazendo de si próprio e da sua natureza de classe, a par da sua recorrente recusa em se conotar como representante exclusiva ou predominante de uma única classe social, mormente e designadamente daquela que tradicionalmente é  considerada pela teoria marxista como a classe social de vanguarda, porque supostamente detentora de uma mítica missão histórica específica, qual seja a superação do capitalismo, incluindo aquele de matriz e feição neo-coloniais, e a construção da futura sociedade socialista, intermediada por diferentes tipos de sociedades e formações sociais de transição, em regra e desejavelmente caracterizadas por economias mistas com coexistência, em diversificados níveis e graus, de diferentes tipos de propriedade e diversos modos de produção, mas sempre em aliança com outras classes sociais exploradas, oprimidas, subjugadas e/ou dominadas, com destaque para o campesinato pobre, a intelectualidade assalariada e/ou pequeno-burguesa, as diferentes fracções das pequenas burguesias artesãs, industriais, comerciais e fundiárias e, até, franjas patrióticas da burguesia nacional, quando existente, como ocorre na situação neo-colonial.

Se nos primeiros Estatutos, de 1960, o PAI/PAIGC se definia como um partido/movimento das classes trabalhadoras, nos Estatutos aprovados pelo Congresso de Julho de 1973, a mesma organização política  passou a definir-se como um partido/movimento de libertação binacional das amplas massas populares, sendo que todavia a Constituição Política da Guiné-Bissau, de 24 de Setembro de 1973, considerava que nesse país o poder político emanava do povo, por isso residindo no princípio da soberania popular, e era exercido no interesse da massas trabalhadoras que eram consideradas como estando estreitamente ligadas ao PAIGC, declarada força política dirigente da sociedade, e a LOPE (Lei da rganização Política), de 5 de Julho de 1975, da República de Cabo Verde, determinava que o poder político emanava da e residia na soberania popular e era exercido em benefício das massas populares que também eram declaradas como estando estreitamente ligadas ao PAIGC, igualmente declarada força política dirigente da sociedade.

A vinculação estatutária do PAIGC às classes trabalhadoras viria a ser retomada nos Estatutos aprovados no período pós-colonial, no seu Congresso de Novembro de 1977, os quais defininem trabalhador como quem vive exclusivamente do seu próprio trabalho, mas inserindo essa vinculação trabalhista na sua mais lata e interclassista definição como um movimento de libertação bi-nacional no poder, por isso alegadamente fundado numa ampla aliança patriótica e na unidade nacional de todas as classes e categoriais sociais nativas, se bem que visando a longo prazo a defesa prioritária dos interesses das classes trabalhadoras numa sociedade/formação social de transição política, económicas, social e cultural orientada para a construção de uma sociedade isenta da exploração do homem pelo homem e expurgada da sujeição da pessoa a interesses egoístas e degradantes de indivíduos, de grupos e/ou de categorias e classes sociais.

A dialéctica partido/movimento de matriz cabraliana/cabralista e que propugna uma ampla e massiva base político-social de apoio aliada a critérios cada vez mais rigorosos, dos pontos de vista ético-moral e político-ideológico, para a selecção dos militantes entre os “melhores filhos do nosso povo” para a edificação de um partido/movimento meritocrático verdadeiramente de vanguarda, parece ter influenciado, ainda que de forma involuntária e inconsciente, a dinâmica da construção do MpD como um amplo e emergente movimento político-social (curiosa  e consabidamente, póstumo ou, melhor dito, posterior à Abertura Política Democrática, de 19 de Fevereiro de 1990) de estridente contestação do regime caboverdiano de partido único socializante, incensado por Carlos Veiga como “o único movimento popular até hoje surgido em Cabo Verde”, a par dos recorrentes apelos de alguns dos seus ideólogos situados mais à direita do espectro político caboverdiano, designadamente  na sua faixa liberal conservadora, ou, melhor dito, neo-liberal e neo-comsrervadora, para que o mesmo MpD se transforme cada vez mais em partido (num irónico e inesperado mimetismo das conhecidas e recorrentes palavras de Amílcar Cabral), obviamente que colocado na direita liberal conservadora/neo-liberal e neo-conservadora do espectro político caboverdiano, desiderato que todavia parece ser inevitavelmente contrariado pela necessidade de todos os partidos do arco da governação terem de dispor de uma ampla base eleitoral para se alcandorarem ao poder político e à governação do país, por isso mesmo, não tendo outro remédio, sobretudo do ponto de vista eleitoralista, e mesmo sendo de direita neo-liberal e neo-conservadora, obrigados a também abrigar no seu seio correntes políticas de centro-direita,  mais ou menos social-democratizantes, mais ou menos liberais de esquerda, e a conviver com as mesmas, e , até, a aplicar políticas sociais e outrass políticas públicas do teor propugnado por essas correntes políticas situadas mais ao centro, mas sem prejuízo,  e nunca em prejuízo, das suas nítidas e predominantes propensões político-económicas neo-liberais e neo-colonizantes.

Queluz/Lisboa, 14/15/16/17/18/19/20/21 de Setembro de 2024