Colunista

1. Paradoxalmente, são os próprios políticos e os seus partidos políticos os responsáveis máximos pelo avanço do populismo no mundo! Desde logo porque muitos não resistem em entrar no jogo da promessa fácil – ou compromissos – mesmo estando absolutamente conscientes da impossibilidade de os concretizarem, apresentando-os de forma irresponsável durante o período em que se encontram na oposição ou – com maior dose premeditada de iludir – no calor das campanhas eleitorais. É aqui que se enquadram as promessas de “pleno emprego [sim, pleno emprego!] e trabalho decente para todos”, conforme se pode ler na página 28 do Programa de Governo do MPD, defendido para as eleições legislativas de 2016 e na página 9 do Programa de Governo da IX Legislatura 2016-2021. É este o máximo de populismo jamais observado neste país. Chegar ao ponto de prometer o “pleno emprego” e “trabalho decente para todos” os caboverdeanos!

2. A realidade mostra que ao fim de três anos de governação, a verdade é que Cabo Verde ao invés de se aproximar do amplamente prometido “pleno emprego” – imagine-se a expressão é repetida e martelada 15 vezes ao longo das 308 páginas do Programa de Governo de campanha –, agora, o que está a acontecer é exatamente o contrário! Os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) comprovam a destruição de 14.725 empregos nos anos de 2017 e 2018, sendo 5.950 empregos a menos em 2017 e menos 8.775 empregos em 2018. Nem poderia ser diferente. Tão simplesmente, não se pode esperar que haja o crescimento do emprego quando nenhuma das medidas tomadas pelo Governo têm como efeito a diminuição do desemprego. Isto porque a grande bandeira desta governação tem sido a privatização. Um dos efeitos mais certos de acontecer com a privatização é a diminuição do número de trabalhadores, ou seja, o despedimento de pessoas, logo a destruição de postos de trabalho. Até a olho nu, concorda-se que uma das formas de aumentar significativamente a taxa de empregados é através da criação de empresas que têm necessidade de grandes quantidades de mão de obra, ou seja, fábricas. Este Governo já conseguiu atrair a instalação de alguma fábrica de grande porte para Cabo Verde? Não, ainda não!

3. É neste quadro catastrófico que surge a estratégia de estágios profissionais como mera tentativa de ludibriar os caboverdeanos! Uma vez que o Governo não está a conseguir o aumento do número de empregos prometido, a aposta passa a ser na oferta de estágios aos jovens com o triplo objetivo: acalmar essa camada de população mais crítica; falsear os dados estatísticos, pois os estagiários remunerados contam como empregados, diminuindo a taxa de deseemprego; e por fim, esta aposta nos estágios é para começar a passar a falsa ideia de que o mais importante é ter um estágio e não um emprego. É evidente que o estágio tem o seu valor enquanto momento de treinamento, mas é incorreta toda essa campanha de manipulação!

4. Nuno Lopes, em 2015, resumiu, esplendidamente, duas das maiores contradições que os estágios representam. Primeiro, é uma forma de financiar algo que a empresa não pode comprar, como explica: «A medida é claramente bem-intencionada. “Ajuda-se” o empregador a empregar. No entanto, a medida é claramente, quando esmiuçada, parva. Paga-se a alguém para comprar algo que não pode ter». Em segundo lugar, os estágios, tal como são apresentados, deturpam a própria “lei de mercado” de contratação. É, ainda, Nuno Lopes, quem nos elucida nestes termos: «A contratação de mão-de-obra é um processo natural que ocorre quando as empresas necessitam de … mais mão-de-obra. Quando não se dá essa aquisição, significa que existe uma incapacidade financeira dessas empresas ou, simplesmente, a dimensão do negócio não justifica mais mão-de-obra. Qualquer acção do Estado que tente financiar essa aquisição, está a ignorar os reais motivos que levaram à anterior não contratação de funcionários»;

5. Entretanto, no país, assiste-se de forma incrédula, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que deixou de falar de emprego. Quase todos os dias apresenta protocolos e acordos com as mais diversas instituições nacionais para a realização de estágios e mais estágios. Por isso, se calhar, se poderia alterar o nome desse instituto e passar a designá-lo de Instituto de Estágios, designação mais concordante com o seu atual desempenho. A página online da Plataforma de Estágios Profissionais Empresariais (PEPE) no dia 1 de junho de 2019 representa bem a imagem deste atual IEFP: zero ofertas de emprego!

6. É importante sublinhar que em 2014, o MPD, pela voz do seu próprio presidente, considerava que o “emprego é o factor mais importante de avaliação de qualquer governo”. Por isso, é lamentável que atualmente no Governo procure abandonar a questão do emprego, elegendo os estágios como foco do trabalho da governação. São as incoerências e estas repetidas tentativas de manipulação que dão razão às crescentes massas de cidadãos que estão cada vez mais dececionados com os políticos, os partidos políticos e a política. Por isso, essas pessoas afastam-se, desistindo da sua participação política, indo engrossar as crescentes fileiras da abstenção.

Plataforma de Estágio Profissional Empresarial – PEPE, consultado no dia 01/06/2019

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