Sistema judicial cabo-verdiano vai ter pulseira eletrónica em 2024
O sistema judicial de Cabo Verde vai poder aplicar a pulseira eletrónica para detidos e reclusos a partir do próximo ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa.
“Para 2024, vamos ter o valor [no Orçamento de Estado] que vai permitir instalar e fazer funcionar o sistema de vigilância eletrónica nalgumas comarcas”, referiu ~em declarações aos jornalistas, na Praia.
O Governo inscreveu no documento 40 milhões de escudos (362 mil euros) para operacionalizar o sistema.
Os tribunais vão passar a dispor de outra medida de coação, vai ser possível libertar espaço nos cinco estabelecimentos prisionais do país e haverá novas estratégias de reinserção social, referiu a governante.
O objetivo é “reduzir a população prisional”, promover a reinserção social e “reduzir a reincidência, para haver menos criminalidade nos bairros”, acrescentou Joana Rosa.
A iniciativa legislativa que regulamenta a pulseira eletrónica “está no parlamento para aprovação” e atualmente decorre o processo de divulgação da medida “junto de todos os operadores judiciais”, criando as “condições de operacionalização em 2024”, concluiu.
De acordo com os últimos números oficiais, Cabo Verde tem cerca de 2.100 reclusos - mais um terço que em 2018, ano do último recenseamento prisional -, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais.
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