Sociedade

O despacho do Departamento Central da Acção Penal do MP, assinado pelo procurador Vital Moeda (foto), com data de 14 de Janeiro (sexta-feira passada), vem, no fundo, responder às críticas públicas e reacções negativas da sociedade cabo-verdiana em relação à notícia de que o jornal Santiago Magazine e o seu director, Herminio Silves, foram constituídos arguidos no âmbito do processo  por fuga de informação e violação do segredo de justiça.

“O jornal Santiago Magazine e o seu jornalista, Herminio Silves, não foram ouvidos e nem constituídos arguidos no âmbito dos presentes autos de instrução tal como se expõe. Começa-se, desde logo, por afirmar que a possibilidade de audição do senhor jornalista e do mencionado jornal na qualidade de arguidos é praticamente nula”, começa por dizer Vital Moeda, para mais adiante justificar: “A sua notificação para virem depor na qualidade de arguidos – tal como lhes foi dado a conhecer, foi feito num contexto peculiar de modo a preservar, à cautela, a sua defesa num determinado momento – e não obriga, nem vincula, de todo, o MP a ouvi-los nesta qualidade processual – o que se avança, não irá suceder”.

“No nosso despacho foi claramente excepcionado de que não revelariamos ainda, naquele momento, qual a nossa posição em relação ao crime de violação do segredo de justiça vs Jornalista e deixam claro que o faríamos no momento mais adequado”, lê-se no documento, que falseia a sua própria lavra, quando diz, agora, que “no dia da diligência marcada para o dia 26 de Janeiro, o MP informará aos visados das razões da qualidade processual que os ouvirá e lhes transmitirá a sua posição ao respeito do crime de violação de segredo de justiça vs jornalistas”.

Sucede que esta última notificação do Ministério Público, que tenta desfazer a anterior, que intima e constitui SM e Herminio Silves como arguidos, de facto, num processo de violação do segredo de justiça, insiste em fazer a audição de ambos no próximo dia 26 de Janeiro, porém não diz em que condição, se como testemunha, arguido ou mero depoente.

O mais caricato é que um dia antes, o PGR, José Luis Landim, havia confirmado, perante as antenas da TCV – e apoiado pelo bastonário da Ordem dos Advogados que concordou com a constituição de um jornal como arguido em processo de violação do segredo de justiça – a constituição deste diário digital e do seu director e redactor principal, Herminio Silves, como arguidos, sustentado-se na legislação cabo-verdiana sobre a matéria. Prova é a notificação, primeira como testemunha, e depois transformando Santiago Magazine e Herminio Silves arguidos, três dias depois, o que denota uma atrapalhação no tratamento deste processo, ou, no dizer de um jurista, “um possível recuo para se defenderem da contestação pública e condenação internacional”..

O advogado de Santiago Magazine, Silvino Fernandes, refere a propósito: “O procurador admite a ambiguidade do seu próprio despacho quando antes notificou SM e Herminio Silves como arguidos e depois vem dizer que já não o são, mas mantendo a vontade de os ouvir sem esclarecer em que qualidade. Havendo estas duas correntes – um a dizer que o jornal e o jornalista são arguidos e outra a dizer que não – os notificados podem recusar responder por não lhe serem explicados se são arguidos, testemunhas ou depoentes”.

SM e Herminio Silves foram notificados como arguidos no processo de violação do segredo de justiça, por informarem que o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, ex-director adjunto da Polícia Judiciária, está referenciado como um dos elementos da PJ que estiveram na emboscada para supostamente exterminar, a tiros de metralhadora, José Lopes Cabral (Zezito denti d'Oru), no bairro da Cidadela, Praia, em Setembro de 2013.

No âmbito deste processo (violação do segredo de justiça), o procurador Ary Varela e os inspectores-chefes André Semedo e João Emílio Tavares foram alvo de buscas no seu escritório e residências, conforme reportado por este diário digital, que também estará na lista de mais buscas a serem efectuadas àqueles que o MP considera ser o chibo.