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Magistrados cabo-verdianos querem gerir plataforma que pretende acelerar justiça

• Por SM/Lusa
• 3 de Nov de 2023

Os magistrados querem gerir a plataforma na Internet para todos os operadores judiciários, que deverá começar a funcionar ainda este ano para acelerar a justiça, mas o Governo pede consenso.

Na sua intervenção na abertura do ano judicial, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, saudou a criação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) por parte do Governo, mas entendeu que, após a sua edificação, a sua gestão deve ficar a cargo dos magistrados.

“Pensamos que a construção do edifício informático ou da infraestrutura digital, assim como a construção do edifício físico dos tribunais, é da competência do Ministério da Justiça. Mas já a sua gestão seria melhor que estivesse na competência dos órgãos de gestão”, afirmou.

Para o presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, é preciso que haja “confiança mútua.

E deu como exemplo o caso de Portugal, em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, dissera que o facto de essa plataforma continuar a ser detida pelo Ministério da Justiça “conflitua flagrantemente com o princípio da separação de poderes”.

Para o presidente do CSMJ, o controlo da gestão da plataforma por parte do Ministério da Justiça faz com que o poder judiciário fique “totalmente dependente” do poder executivo, num sistema em que será efetuada quase toda a atividade dos tribunais.

“O processo, seja físico, através do papel, seja eletrónico, através de algoritmos, não deixa de ser processo judicial. E, portanto, seria bom que fosse controlado e gerido pelos tribunais, através dos órgãos de gestão que são os conselhos”, insistiu, no seu discurso numa cerimónia a que assistiu a ministra da Justiça, Joana Rosa.

No final do evento, questionada pela Lusa, a governante disse que o mais importante é a operacionalização do SIJ, que deverá acontecer brevemente, frisando que a forma de gestão vai depender de consensos.

Joana Rosa afirmou que há dois anos que o Governo está a construir consensos para a operacionalização do SIJ, e que nunca os Conselhos Superiores, principalmente o da Magistratura Judicial, colocou a questão de gestão.

“Mas nós estamos para construir consensos, a ver neste reposicionamento do Conselho de Magistratura Judicial, estamos abertos a discutir esta matéria”, prometeu a ministra, sublinhando que a decisão para o atual modelo de gestão é porque o anterior falhou.

“E com a falha do modelo anterior, nós entendemos por bem apresentar um modelo que já é um modelo vigente em Portugal, que nunca colocou em causa a independência dos tribunais, nem vai, de forma alguma, colocar em causa a independência dos tribunais”, completou.

O SIJ foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro, em Portugal, sob coordenação do Ministério da Justiça, que decidiu criar o seu próprio sistema de raiz.

É uma plataforma de tramitação eletrónica nos tribunais e procuradorias, para consultar e editar processos.

Os profissionais - oficiais de justiça e magistrados - poderão aceder ao sistema através de um cartão de identificação com um 'chip' e um número de acesso.