Sociedade

Através de um edital, publicado esta terça-feira, 2, mas com data de 27 de Janeiro, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, mandou todos os ocupantes ilegais de terrenos em São Martinho Pequeno a retirarem as vedações e cercas que instalaram nos tractos de terra que há anos tomaram de assalto.

A notificação, que visa repor a "legalidade urbanística violada", dá um prazo de dez dias para todas as cercas a delimitar as áreas ocupadas sejam retiradas, caso contrário, avisa a CMP, os próprios serviços municipais o farão, ficamdo todas as despesas a cargo dos infratores. A nota refere que esta contraordenação é punível com multa que varia entre os 5 mil e os 250 mil escudos para pessoas singulares e 10 mil a 500 mil escudos em caso de pessoas colectivas.

Este caso começou a ser conhecido publicamente em Julho do ano passado, quando Santiago Magazine denunciou que um grupo de pessoas, entre as quais deputados nacionais, altos funcionários do estado e do município da Praia resolveu “assaltar” a zona de São Martinho Pequeno, com construções de habitações, quintas e outros investimentos, na ausência de qualquer titulo de propriedade ou licença municipal de construção. São, ao todo, mais de 30 mil metros quadrados de terreno. A Câmara Municipal da Praia (CMP), já havia tentado impedir essas construções, mas não teve sucesso.

Do grupo estão devidamente identificados os senhores, Aldino Gonçalves Cardoso, Anatólio Manuel Fonseca Lima, Aristides Ribeiro Gonçalves Cardoso, Daniel dos Santos Lobo, Edmilson Amaro Tavares, Filipe Fonseca da Silva, Lenine Freire Joaquim Varela, Jeir Gomes de Figueiredo Gonçalves, José Gomes, Marino Vieira do Canto, Octávio César Silva Vieira, Melício Pires, Justiniano Gomes Moreno, que intentaram uma ação judicial contra a CMP, quando esta resolveu proceder à demolição das suas obras. Mas fontes de Santiago Magazine garantem que os deputados do MpD, Emanuel Barbosa e Isa Costa, constam entre os investidores, para além de outros altos dirigentes da administração e da própria CMP.

São obras de grandes dimensões, como, aliás, reconhece a CMP, podendo os investimentos ascender aos 30 mil contos neste momento, uma vez que as construções clandestina continuaram até hoje. Para já, em janeiro de 2019, ou seja, há um ano e meio, os 14 indivíduos acima identificados haviam declarado junto dos tribunais que o total dos investimentos até então realizados totalizava 17, 7 mil contos.

Dos factos. No dia 31 de Dezembro de 2018, o ex-presidente da CMP, Óscar Santos, assinava um despacho, cuja cópia este diário digital teve acesso, onde determinava que a direção da Guarda Municipal e demais serviços municipais competentes, procedessem ao entulho dos caboucos e demolição de raspais construídos ilegalmente naquela zona.

Na carta, Óscar Santos escrevia que “não obstante as várias diligências levadas a cabo, até à presente da data (31 de dezembro de 2018), não foi possível identificar os infratores, pois que as obras são executadas à socapa, desafiando a autoridade municipal e causando prejuízos consideráveis ao município”, acrescentando que “as referidas obras põem em causa os futuros planos urbanísticos que a Câmara Municipal da Praia pretende criar e implementar naquela zona da cidade”.

No dia 10 de janeiro de 2019, ou seja, 11 dias após o despacho para a demolição das construções, Óscar Santos, assinava uma carta dirigida à Polícia Judiciária onde pedia a colaboração dessa corporação policial na identificação dos infratores e o consequente apuramento das responsabilidade criminais dos seus atos.

Nessa carta, Óscar Santos, reafirmava que os serviços municipais não tinham conseguido identificar os infratores porque estes trabalhavam na calada da noite, dificultando assim a fiscalização, por um lado, e por outro, os infratores punham-se sempre em fuga face à presença dos Guardas Municipais, complicando ainda mais a intervenção da Câmara Municipal, que como da noite para o dia viu São Martinho Pequeno virar terra de ninguém, com altos funcionários do Estado a tornar cada pedaço de terra no seu feudo.

Francisco Carvalho, que desde há muito vinha defendendo uma melhor gestão dos terrenos da Praia e declarou o fim da máfia fundiária na capital, assumiu pessoalmente o caso de São Martinho, onde acaba de ordenar a remoção das vedações ilegais feitas como marcação de terreno.