"As minhas denúncias contra os juizes nunca foram investigadas e sim simuladas. É falso, portanto, que tenham sido arquivadas pelo CSMJ e MP por falta de provas"

Sociedade

Amadeu Oliveira afirma que o processo de averiguação sobre as denúncias sobre a alegada má conduta de alguns juizes do Supremo Tribunal de Justiça não chegaram ao fim, desmentindo assim a ideia de que o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Ministério Público arquivaram as respectivas investigações por falta de provas. Em entrevista, esta terça-feira, 2, ao canal online Adilson Time, o advogado e combatente da transparência na Justiça em Cabo Verde, disse que "esta é outra fraude do sistema", uma vez que "nunca esses processos de averiguação aconteceram de verdade", havendo um pedido para reavaliação que espera despacho do STJ.

"Porque é que o dr Germano Almeida e mais 70 pessoas idóneas estão a pedir - numa petição já entregue ao Presidente da República - uma investigação independente e não pelos magistrados? Porque eles são juizes em causa própria, todos eles estão lá junto com os outros, tem um sentido corporativista", começou por dizer, antes de explicar detalhadamente como ocorreram essas supostas investigações.

"De facto, em 2018, o dr Jorge Carlos Fonseca, presidente da República, instou o Conselho Superior de Magistratura Judicial e demais autoridades a fazerem uma averiguação às denúncias que vinha fazendo. Eles, do CSMJ, para enganar o presidente da República e enganar toda a gente, declararam publicamente que iriam abrir uma averiguação e nomearam o inspector superior judicial, dr. Jaime Miranda. Mas o dr. Miranda nunca fez uma vírgula de averiguação. Eu estava em São Vicente a defender Arlindo Teixeira e recebo duas chamadas a mando dele a perguntar-me quando é que eu regressaria para Praia para ser ouvido. Mandei-lhe dizer que estava a tratar do processo do Arlindo Teixeira em São Vicente e que logo que aparecesse uma vaga iria para a Praia. Tudo o que essa gente fez foram duas chamadas para mim, nunca me notificaram", esclareceu.

De acorco com Amadeu Oliveira, ainda que tivesse sido notificado, nunca chegaram a acertar uma data para ir prestar declarações. "Quando regressei para a Praia, qual não foi o meu espanto quando tomo conhecimento que o CSMJ mandou arquivar, terminar com a averiguação dizendo que tinha sido notificado por duas vezes e que não compareci. Mentira! Eu desafio o dr. Jaime Miranda, inspector judicial, eu desafio o dr Bernardino Delgado presidente do CSMJ, a provar que eu fui notificado e não compareci".

"Mas há mais: as acusações são tão graves que mesmo que não tivesse comparecido eles poderiam perfeitamente recolher documentos, poderiam até ir ouvir os próprios juizes que eu acuso e ouvir outras testemunhas. Mas o que é que fizeram? Simularam uma investigação a nível do CSMJ - tudo é fake, não há transparência, não há honestidade, nem nada disso. Eu enviei-lhes um documento a dizer que não era verdade o que estavam a dizer, que estavam a enganar o PR e o povo de Cabo Verde com uma simulação de uma averiguação que não tem nenhum conteúdo", acrescentou Oliveira ao canal de TV online Adilson Time, feito por Adilson dos Santos Cruz a partir da Holanda, para um vasto público cabo-verdiano na diáspora e também aqui nas ilhas.

Batota e meia-batota

Em relação ao processo de investigação dessas mesmas denúncias junto do Ministério Público, Amadeu Oliveira explica: "aconteceu praticamente igual no MP, com o ex-PGR, Óscar dos Reis Tavares. Ele sim abriu um inquérito, ele ouviu-me a mim, ele ouviu pessoas, mas ele nunca ouviu os juizes que acuso. Como é que é possível eu fazer acusações tão graves contra os magistrados do Supremo, o MP vem ter comigo e reafirmo tudo mas os juizes não são tidos nem achados. O que se esperava era que os juizes fossem ouvidos parea dizer e sua versão e exercer o contraditório. Ora esse processo foi arquivado sem a posição dos juizes. O processo, que fique claro, não chegou ao fim".

O advogado garante esses processos continuam em aberto. "Quando colocas a questão de que esse processo foi arquivado tanto pelo CSMJ como pelo PGR porque não deu em nada, não é verdade. Porque o processo do CSMJ é uma falcatrua, uma batota, uma fraude, e o da PGR é uma meia-batota, meia-fraude. Mas este processo não chegou ao fim. Foi arquivado e eu propus uma ACP, ou seja, está para reavaliação no STJ, que nunca deu um despacho desde 2018 e pode lá ficar mais quatro, cinco seis anos ninguém lhes questiona. Ou seja todos esses processos continuam em aberto e é por isso que sinto raiva dessa gente, porque enganam o povo, não são gente de bem. Veja, o CSMJ nunca deu despacho e,m sentido nenhum, não disse que era verdade não disse que era mentira, apenas que mandaram arquivar porque eu não compareci. Não investigaram coisa nenhuma nunca. Não me ouviram, não ouviram nenhuma testemunha, não recolheram nenhum documento. É tudo fake esta história de que a investigação sobre as acusações que faço dos juizes não deu em nada por falta de provas".

Amadeu Oliveira vai mais longe e afirma, a propósito, que "o CSMJ não tem condições de pronunciar nada". "O CSMJ é uma lavandaria, uma máquina de lavar a imagem de juizes perversos e prevaricadores. Não é um órgão, que fundamenta, que se deve confiar, eles aldrabam frequentemente. Olha o que estou a dizer é grave e até podem pôr mais processo contra mim que eu vou lá responder".

Nesta entrevista de mais de 3 horas de duração, Oliveira falou de tudo sobre a justiça e em especial do seu processo em que volta ao tribunal nos dias 5, 8, 9 e 10 deste mês para responder por 14 crimes de ofensa à honra contra juizes do STJ, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel.

Veja a entrevista completa neste link: https://web.facebook.com/watch/live/?v=468822560820131&ref=watch_permalink

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