Ponto de Vista

Cabo Verde orgulha-se da sua estabilidade democrática, mas essa narrativa começa a ruir quando se observa o funcionamento de grande parte do poder local. Independentemente da cor partidária, práticas autoritárias têm-se normalizado nas câmaras municipais, onde o poder se concentra, o contraditório é sufocado e o medo substitui a participação democrática.

Nos municípios, o presidente raramente governa em colegialidade. Decide sozinho, impõe vontades e transforma vereadores eleitos em meros executores administrativos. As reuniões camarárias, que deveriam ser espaços de deliberação política, funcionam muitas vezes como rituais de homologação de decisões já fechadas fora da mesa institucional.

Funcionários municipais vivem sob uma pressão silenciosa, mas constante. Espera-se obediência política, alinhamento partidário e silêncio. A divergência não é vista como direito democrático, mas como ameaça. Quem pensa diferente é marginalizado, estagnado ou afastado sem processos, sem explicações, sem defesa.

Alguns presidentes verbalizam essa lógica sem disfarces, em linguagem crua e intimidatória: “li mi li ta manda, kenha ki ka krê pa sai.” A frase traduz uma visão de poder absoluto, pessoal e abusivo, incompatível com qualquer noção de Estado de Direito democrático.

As consequências são devastadoras. Carreiras políticas e profissionais são destruídas, vereadores são humilhados, munícipes são silenciados. Denunciar ilegalidades, abusos de poder ou usurpação de competências tornou-se um ato de coragem com custos reais.

Em muitas câmaras, quando surge tentativa de voto contrário ou pedido de debate, o assunto desaparece da ordem do dia. A legalidade cede lugar à conveniência. O debate é substituído pelo controlo. A democracia local torna-se uma encenação institucional.

Neste contexto, o que vence muitas eleições não é o mérito nem o projeto político, mas o medo socialmente construído, o fanatismo partidário e o peso da máquina do poder instalado. O voto existe, mas a escolha é condicionada.

Mais grave ainda é a sensação de impunidade. Muitos presidentes municipais agem como se estivessem acima da lei, blindados de qualquer consequência política ou judicial. Quando o poder deixa de reconhecer limites, a ditadura administrativa converte-se em tirania.

Cabo Verde não pode continuar a celebrar a sua democracia enquanto tolera, nos municípios, práticas que a negam diariamente. A democracia não se esgota nas urnas. Se o poder local não for escrutinado com seriedade, continuará a ser o espaço onde o autoritarismo prospera longe dos holofotes nacionais.